Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 28

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

Art. 1º . CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a servidora pública ANTÔNIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA, Professora, matrícula 273,pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, para exercer cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do Estado do Ceará.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência a partir da publicação da portaria de nomeação no cargo público estadual de provimento comissionado de Assessora Técnica até 31 de dezembro de 2026 .

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de setembro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: F4C41246

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 102/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 2549A138

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 105/2023-GAB. EMENTA: EXONERA O AGENTE PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo político de Procurador Geral do Município,

CONSIDERANDO que a exoneração do cargo público de provimento comissionado pode se realizar a pedido do próprio servidor, consoante preconiza o artigo 40, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pelo servidor público comissionado ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02923 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº *.222.463- e na OAB/CE sob o nº 32.122, ocupante do cargo público comissionado de Procurador Geral do Município,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR , a pedido, o(a) cidadão(ã) ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *02923 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº *.222.463- e na OAB/CE sob o nº 32.122, do cargo público comissionado de Procurador Geral do Município, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 01 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pelo servidor público comissionado JOÃO GERSON FERNANDES DUARTE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *1782 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº *.573.763- e na OAB/CE sob o nº 23.201, ocupante do cargo público comissionado de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR , a pedido, o(a) cidadão(ã) JOÃO GERSON FERNANDES DUARTE, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *1782 - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº *.573.763- e na OAB/CE sob o nº 23.201, do cargo público comissionado de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, resultando na sua vacância, consoante preceitua o artigo 38, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 31 de julho de 2023.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 029A28C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023/INEX

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Saúde deste município, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO : Contratação de pessoa jurídica credenciada para a prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda, com fundamento no processo administrativo de Chamada Pública nº 003/2023/CHP.

FAVORECIDA: F G M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.454.564/0001-72.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 136.900,09 (cento e trinta e seis mil, novecentos reais e nove centavos).