Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 108

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 30.08.020/2023

PORTARIA Nº 30.08.020/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARATER EFETIVO DA CARGA HORARIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e da outas providências,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899922 , de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR , do(a) professor(a) de educação básica JOSCELINA RODRIGUES MARTINS , portadora do CPF nº 296.935.353-91 , a matrícula nº 00808830 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B40BE50C

PÚBLICAÇÃO Nº 03 de 05 de Julho de 2023.

Dispõe sobre o resultado preliminar da prova escrita de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quixadá, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e na Lei Municipal nº 2.744 de 08 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 2.972 de 29 de maio de 2019 , Lei nº 3.068 de 18 de março de 2021 e Lei nº 3.178 de 30 de Março de 2023 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), através da Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Quixadá.

CONSIDERANDO a aplicação de prova de conhecimentos específicos para o Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar, realizada em 25 de junho de 2023;

CONSIDERANDO o correto cumprimento aos prazos e etapas do certame e a publicidade de todos os atos.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar público o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório.

Art. 2º. A prova escrita de conhecimentos específicos apresenta a somatória de 100 (cem) pontos, devendo o pré-candidato ter, no mínimo, 60 (sessenta) pontos para ser considerado aprovado. Cada questão objetiva perfaz o valor de 2,1 pontos, e as questões subjetivas perfazem cada uma o valor de 10 pontos.

Página 01 de 03.

Art. 3o. Publicado o resultado preliminar, abre-se prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de recursos junto à Comissão Especial Eleitoral.

Art. 4o. Serão reprovados na prova escrita e eliminados do processo de escolha os pré-candidatos que não atingirem a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos.

Art. 5o. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral irá publicar a relação definitiva dos candidatos habilitados ao pleito, com cópia ao Ministério Público.

Quixadá-CE, 05 de Julho de 2023.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ATO Nº 31.08.001/2023

ATO Nº 31.08.001/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Marcelo Costa Correia, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o (a) Senhor (a) MARIA ELIANE RUFINO PEREIRA, do cargo de SECRETARIO(A) ESCOLAR NIVEL I, simbologia DAS 5, vinculado a SECRETARIA DE EDUCACAO , a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Agosto de 2023.

MARCELO COSTA CORREIA

Prefeito Interino

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: AEB4FF3B

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PUBLICAÇÃO Nº 03 DE 05 DE JULHO DE 2023

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Quixadá-Ceará

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA

Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar

Página 02 de 03.

RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

NOM	E	PONTOS	RESULTADO
001	MARIA CRISIANE DA SILVA LIMA	68,4	APROVADA
002	JOÃO PAULO COSTA UCHÔA	68,3	APROVADO
003	MARIA MAURILENE PITOMBEIRA DE ARAÚJO	72,5	APROVADA
004	FAGNER SOUZA DA SILVEIRA	72,5	APROVADO
005	GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA	72,5	APROVADA
006	CLAUDEVAN LUCIANO DA SILVA	65,5	APROVADO
007	MIRIAM DO NASCIMENTO PASCOAL	64,1	APROVADA
008	JERCIANE TOMÉ DE ARAÚJO	60,1	APROVADA
009	KRISTIAN KERT DA PÁSCOAQUEIROZ	74,7	APROVADO
010	ANTÔNIA LÍVIA NUNES SANTOS	62,3	APROVADA
011	LUCILENE XAVIER DE LIMA PAIVA	41,5	DESCLASSIFICADA
012	JUAREZ SÁ DA CRUZ	48,3	DESCLASSIFICADO
013	FRANCISCA TAIS DA SILVA FERREIRA	48,5	DESCLASSIFICADA
014	MANOEL AUGUSTO DA SILVEIRA NETO	49,9	DESCLASSIFICADO
015	ANTÔNIO CLAUDENILSON LUCIANO DA SILVA	52	DESCLASSIFICADO

Ø PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ATÉ O DIA 07 DE JULHO DE 2023, NA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS.

Quixadá-CE, 05 de Julho de 2023.

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar