DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

b) Os bótons tipo adesivos, deverão ter tamanho padrão de 10cm (redondos ou quadrados).

1. Os candidatos (as) ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023, devem estar atentos as redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Quixadá e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o acompanhamento do processo.

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1. O Ministério Público é órgão de acompanhamento e fiscalização das Eleições do Conselho Tutelar de Quixadá.

Quixadá-CE, 14 de Agosto de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0401.15.122.1501.2.012 - Gerenciamento da Sec. de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiene e Infraestrutura

ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESTERELIZAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) A FIM DE SE OBTER O CONTROLE POPULACIONAL DOS MESMOS, SENDO ESTA CONTRATAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

EMANUELA AUGUSTA IMACULADA CABRAL SARAIVA

Membro da Comissão Especial do Processo de Escolha para os Membros do Conselho Tutelar

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Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: D1B816AB

CONTRATADA: GLOBALVET LTDA

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais)

ASSINA PELO CONTRATADO : Jose Augusto Rodrigues Junior

ASSINA PELA CONTRATANTE: Valderi Fernandes De Araújo

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato Acordo de Cooperação Técnica

Espécie:Licenciamento de uso do Software DigitalConsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, localizada na Rua Pedro Gomes de Araújo S/N, Bairro São Mateus, CEP: 63515-000, QUIXELÔ - CE, inscrita no CNPJ sob nº 06.742.480/0001-42;

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 537, Bairro Setor Residencial Norte, 1º andar, sala 03, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2024.

Quixeré – CE, 04 de setembro de 2023.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: A4E65CD2

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº951/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DA LEI Nº 923/2023 – QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – RELATIVO AOS DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data Assinatura: 15/05/2023.

Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses .

Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE . Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA , do sistema DIGITAL CONSIG

Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de QUIXELÔ, Estado do Ceará.

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador: 187CAAF2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA da Prefeitura Municipal de Quixeré torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 0409.01/2023, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0025/2023:

ORGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Inciso I do Parágrafo 1º do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:

I – Para quitação no período entre 01 de fevereiro de 2023 a 10 de outubro de 2023, o contribuinte será beneficiado com desconto de 100% (cem por cento) dos encargos, multas, juros e correções recolhendo apenas o valor líquido do respectivo tributo, desde que abrangido pelo REFIS.

Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogandose o Inciso I, Parágrafo 1º do Art. 4º da Lei de nº 923/2023, de 23 de fevereiro de 2023, mantendo as demais disposições inalteradas.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: A93D34C0

GABINETE DO PREFEITO

ADITIVO N.º 058/2023 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ADITIVO AO CONTRATO N.º 261/2023 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERÉ

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