Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/09/2023 · pág. 113

DOMCE 08/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3289

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 050901, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SALITRE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiço˜es legais que o cargo lhe confere, e:

CONSIDERANDO que e´ compete^ncia do Prefeito Municipal o exercí´cio da direça˜o superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organizaça˜o e o funcionamento do referido Poder;

CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) e´ feriado nacional em alusa˜o a`s comemoraço˜es pela Independe^ncia do Brasil;

CONSIDERANDO que cumpre aos poderes pu´blicos promover, incentivar e facilitar todas as manifestaço˜es populares de cunho moral, religioso, cí´vico ou patrio´tico;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituí´do ponto facultativo, o expediente do dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) , nos o´rga˜os e entidades da Administraça˜o Pu´blica Municipal do Poder Executivo de Salitre – Ceara´.

Parágrafo único. Fica ressalvada a manutença˜o dos serviços de natureza Me´dico- Hospitalar; de coleta de lixo; de manutença˜o da rede de esgoto, limpeza pu´blica e de Segurança Pu´blica, considerados imprescindí´veis de acordo com as autoridades competentes, bem como os serviços administrativos que se fizerem necessa´rios, em conformidade com o determinado em cada Secretaria, caso haja necessidade, por meio de escala.

Art. 2º - Em decorre^ncia do disposto neste Decreto, os servidores devera˜o compensar as horas na˜o trabalhadas, conforme determinaça˜o dos respectivos Secreta´rios Municipais em relaça˜o a cada servidor, a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

OBJETO : AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, MEDICAMENTOS E FRALDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DEMANDAS JUDICIAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL : Fica recomposto valor contratual, com fulcro no artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, conforme planilha abaixo:

CONTRATANTE : SECRETARIA DE SAÚDE;

ASSINA PELO CONTRATANTE : SARA THAYSE DE SOUZA;

CONTRATADO : W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA;

ASSINA PELO CONTRATADO : PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu-CE, 05 de Setembro de 2023.

SARA THAYSE DE SOUZA

Ordenadora de Despesas Secretaria de Saúde

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 4CC6A3EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº SS-PE002/2023-SRP-07-SAÚDE RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE002/2023SRP:

UNIDADE ADMINISTRATIVA : SECRETARIA DE SAÚDE;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaça˜o.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre, Ceará, em 05 de setembro de 2023.

DORGIVAL PEREIRA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador: BBBD4C13

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU