DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720153/2022-51, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, DANIELI MOREIRA DE FREITAS 09401101990, CNPJ nº 44.209.975/0001-08, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720153/2022-51 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000010/2021 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 24 de agosto de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal divulga o resultado do Pregão SRRF10 11/2023. Itens 1 e 2 : Prevensul Equipamentos e Acessórios para Segurança no Trabalho Ltda, CNPJ 90.473.216/0001-67; Item 3: Luda Pneus Ltda, CNPJ 20.122.244/0001-54; Itens 4, 5 e 6: Sanju Pneus Ltda, CNPJ 49.825.223/0001-87; Item 9: Acat Soluções e Comércio Ltda, CNPJ 45.690.166/0001-15; Item 10: Matefi Comercial Ltda, CNPJ 10.445.452/0001-30. Outros itens: desertos ou fracassados. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe Sepol (SIDEC - 06/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 1017700/ 0002/2023. MERCADORIAS: Lotes contendo equipamentos/peças mecânicas, veículos, e mercadorias diversas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 12/09/2023 às 08h até o dia 26/09/2023 às 18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 27/09/2023 às 10 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: 27/09/2023 às 14 h. LOCAL:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio Grande, Rua Marechal Floriano Peixoto nº 300, Centro - Rio Grande/RS; no sítio: www.receita.economia.gov.br, ou ainda pelo telefone (53) 3234.4400 PAULO SÉRGIO SANZO Presidente da Comissão de Licitação DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 03/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a UNIVERSIDADE FRANCISCANA, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, CNPJ 95.606.380/0022-43. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIVERSIDADE FRANCISCANA, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2023 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Alexandre Zorzo Righes, auditor-fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS; pela Universidade Franciscana, a senhora Irani Rupolo, reitora da Universidade Franciscana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2023 Contrato 012/2023. Processo nº: 023/2023-ABGF; Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, na modalidade Software as a Service - SaaS, de Software de Gestão de Riscos para atender às necessidades da ABGF; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: ACTIO DIGITAL S.A; Vigência: 05/09/2023 a 05/09/2024; Valor total estimado: R$ 33.639,84. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 905643/20 M ES P FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO MT/ESTADO DE MATO GROSSOMT Inclusão INTERVENIENTE ANUENTE: Estado de MT - Altera contrap: R$ 434.789,23 T Aditivo:08/09/2023 . 853068/17 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CUMARU/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:04/09/2023 . 887456/19 MTUR PM CUMARU/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 928722/22 M C I DA D ES PM Sapiranga/RS Altera contrap: R$ 13.422,87 T Aditivo:06/09/2023 . CR 873660/2018 OPERAÇÃO 1.057.801-30/2018 M ES P PM FLORESTA/PE Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 905197/20 MIDR PM Jardim de Piranhas/RN Altera vigência: 30/11/2023 T Aditivo:30/08/2023 . 908204/2020 MIDR PM São Luis de Montes Belos/GO Alt. CP.: R$ 473.206,30 T. Aditivo: 06/09/2023 . 916353/21 M ES P PM Guapiaçu/SP Altera vigência: 20/09/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 923253/21 M C I DA D ES PM Nova Canaã Paulista/SP Altera contrap: R$ 481,59 T Aditivo:06/09/2023 . 929171/22 M C I DA D ES PM Bernardino de Campos/SP Altera contrap: R$ 340,00 T Aditivo:04/09/2023 . 925776/21 M C I DA D ES PM Bauru/SP Altera contrap: R$ 540.937,41 T Aditivo:05/09/2023 . 886698/19 M ES P PM Coronel Bicaco/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 927864/22 MTUR PM Constantina/RS Altera contrap: R$ 2.826,83 T Aditivo:05/09/2023 . 914166/21 M ES P PM Tenente Portela/RS Altera contrap: R$ 269.604,05 T Aditivo:05/09/2023 . 912890/21 M C I DA D ES PM São Pedro das Missões/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 913930/21 M C I DA D ES PM Sarandi/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 913074/21 M ES P PM Sarandi/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 915793/21 M C I DA D ES PM Sarandi/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 885752/19 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 921792/21 M C I DA D ES PM João Pinheiro/MG Altera contrap: R$ 195.223,15 T Aditivo:23/08/2023 . 909322/20 M C I DA D ES PM Serra do Navio/AP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 825062/2015 MTUR PM Nazário/GO Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:06/09/2023 . 899312/20 M ES P PM Natal/RN Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:30/08/2023 . 894123/19 MTUR PM Brasília de Minas/MG Altera vigência: 30/03/2024 Ex-Officio:06/09/2023 . 875092/18 M ES P PM Embu-Guaçu/SP Altera contrap: R$ 376.852,65 e Altera vigência: 06/06/2024 e inclui o item 15.2 T Aditivo:05/09/2023 . 907668/2020 MIDR SEINFRA/MG Altera contrap: R$ 7.386.182,76 T Aditivo:05/09/2023 . 902236/20 MTUR PM Ponto Dos Volantes/MG Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 886822/19 M ES P PM de Cabrobó/PE Altera vigência: 13/11/2023 Termo Aditivo: 05/09/2023 . 923519/21 M C I DA D ES PM BREJO DA MADRE DE DEUS/PE Altera contrap: R$ 327.153,84 T Aditivo: 06/09/2023 . 911468/21 MDR PM JATAÚBA/PE Altera contrap: R$ 49.543,95 T Aditivo: 05/09/2023 . 866160/18 M C I DA D ES PM CONGO/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 0305519-15/09 MAP PM ITIÚBA/BA Altera vigência: 05/11/2023 Ex-Officio:05/09/2023 . 1015.646-33/803310/14 M C I DA D ES PM Sete Lagoas/MG Altera contrap: R$ 551.095,28 T Aditivo:06/09/2023 . 1035.117-50/2016 M C I DA D ES PM Olinda/PE Altera vigência: 17/03/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 899462/20 M ES P PM Uruguaiana/RS Altera vigência: 29/05/2024 T Aditivo:04/09/2023 . 903318/20 MTUR PM Uruguaiana/RS Altera vigência: 29/05/2024 T Aditivo:04/09/2023 . 878823/18 MIDR PM PILÕES/PB Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 803764/14 M C I DA D ES PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 873706/18 MS UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO/SP Altera contrap: R$ 1.686.871,17 T Aditivo:29/08/2023 . 801379/2014 M C I DA D ES PM Igarapava/SP Altera contrap: R$ 210.994,84 T Aditivo:29/08/2023 . 884852/19 M C I DA D ES PM ALAGOA NOVA/PB Altera vigência: 23/03/2024 T Aditivo:04/09/2023 . 862208/17 MTUR PM CACIMBA DE DENTRO/PB Altera vigência: 25/02/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 903621/20 MIDR PM TANQUINHO/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 889319/19 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 06/03/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 885537/19 M C I DA D ES PM Rio Branco/AC Altera vigência: 28/01/2024 T Aditivo:05/09/2023 . 876541/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDE/BA Altera vigência: 05/05/2024 T Aditivo:29/08/2023 . 0238134-39/2007 M C I DA D ES PM ALAGOINHAS/BA Altera vigência: 05/09/2024 T Aditivo:31/08/2023