DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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3J7TK3ZZ 02125.000235/2022-34 R$ 31.000,00 . Nilton Mendes Sousa Júnior .312.177-* LC W 9 X G 3 G 02126.000772/2022-74 R$ 25.000,00 . Carlos Frederico Pinto Guedes da Silva .505.217- CUT4AM3P 02126.002740/2022-11 R$ 909,00 . Valci Martins Peçanha .087.257- FIITSKKA 02126.002847/2022-51 R$ 1.750,00 . Roberto dos Santos Oliveira .586.095-* 7HJBOU68 02126.003386/2022-34 R$ 1.000,00 . Daiana de Oliveira Belinato .917.777- 5IM6347K 02126.003388/2022-23 R$ 2.500,00 . Roberto dos Santos Oliveira .586.095- CE217VML 02126.003389/2022-78 R$ 20.000,00 . Lucas de Carvalho Oliveira .423.897-* F2D97FP5 02126.003801/2022-50 R$ 2.000,00 . Wallace Almeida .757.087- FS R 3 6 0 W 8 02126.003189/2022-15 R$ 21.000,00 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº. 01, de 12 de abril de 2021, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento do débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBio pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 6 de setembro de 2023 FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Nailson Baioco de Sousa .200.087- NAHTGSU8 02125.000048/2023-31 . Luiz Eduardo Teixeira da Silva .458.917-* 68RP261E 02126.001766/2022-34 . Sirlene Santos Ferreira .361.995- X W AV S O O N 02125.001661/2022-95 . Adonias Antônio de Oliveira .468.597- YC2BSIY1 02125.001492/2022-93 . Edivaldo Lagassi .204.077-* IWQPNFRM 02125.001474/2022-10 . Leonardo Almeida da Silva .288.707- WJETL4CR 02125.001363/2022-03 . Alexsandro de Souza Coutinho .964.947- 013675-A 02126.001339/2020-94 . Cleber Ferreira do Rosário .350.037-* C W LU X 6 M 9 02126.002554/2022-74 . Bravo TUR Agência de Turismo e Apoio Marítima Lt d a .482.980/0001- 5 BW R D 9 R D 02126.002193/2022-66 . Maurício Estelita Gomes .226.577- RVFLHV3K 02125.000663/2022-67 . Valfrido Pereira da Silva .083.707- C91YPHEE 02122.001232/2021-67 . Robson Souza de Oliveira .653.607-* R L LT M D 4 1 02126.002930/2021-40 . Adeliano Silva .863.844- C L I E W S AG 02126.002133/2021-62 . Vanildo Gaspar de Oliveira .241.165- 6RDGR1IH 02126.000457/2021-66 . Charles Silva Pereira .262.727-* B 1 B Q I K BT 02126.000123/2021-92 . Denilson Couto Marinho .662.527- C9XX8WHP 02125.001081/2020-36 . Breno Rosa Gonçalves .477.337- EPSQ53Q6 02126.002416/2020-23 . Roberto Francisco Nogueira Maia .774.597-* 037040-A 02126.001773/2020-74 . Elias Lopes de Oliveira .068.137- 017879-B 02126.001394/2020-84 . Adriano de Araujo .256.717- K6TWOERN 02126.001308/2020-33 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a lavratura dos Termos de Apreensão abaixo listados, com a descrição dos materiais e equipamentos apreendidos, já que os proprietários ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para consultas no Sistema Eletrônico de Informações do ICMBio, sendo que o cadastro para o acesso pode ser realizado através do endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. Além disso, estão disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico. Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 6 de setembro de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional