DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente instrumento tem por objetivo alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJET O, subitem 1.1, do Contrato de Financiamento nº 0608.286-39, de 30/06/2022, bem como alterar os Anexos I e II que passam a vigorar com a seguinte redação e conforme anexos I e II do presente Termo Aditivo: 1.1 A CAIXA concede ao TOMADOR financiamento no valor de R$ 35.000.000,00, proveniente de recursos ordinários da CAIXA, com a finalidade única e exclusiva de financiar as Despesas Capital, discriminadas no ANEXO I, previstas na LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do ano de 2022 e dos exercícios financeiros subsequentes e suas suplementações e conforme lei Autorizativa nº 3.214, de 20 de abril de 2022, alterada pela Lei nº 3.260 de 21 de junho de 2023, a saber: destinados à pavimentação asfáltica, recapeamento, reforma do Ginásio de Esportes, construção de Pista de Skate, construção de pontes, urbanização da Avenida Clóvis Rodrigo do Vale, construção da Feira Coberta do Setor Buriti Park, construção do Velório Municipal. Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na C L ÁU S U L A PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO. Goiatuba, Estado de Goiás, 06 de setembro de 2023. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, aGENTE FINANCEIRO, WELLERSON fERREIRA mELLO; mUNICIPIO DE GOIATUBA, TOMADOR, JOSÉ ALVES VIEIRA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 31/2023 O Gestor do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 031/2023, tendo por objeto o registro de preços de medicamentos e insumos. Demais informações assim como a cópia integral do Termo de Revogação, poderão ser obtidas no portal eletrônico www.santoantoniododescoberto.go.gov.br ou pelo e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 08 às 14 horas. Santo Antônio do Descoberto-GO, 5 de setembro de 2023. ALESSANDRO VIANA DA CONCEIÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2023 A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para o dia 20/09/2023, às 13h30min, PREGÃO PRESENCIAL, tendo por objeto a eventual locação de sonorização, palcos e apresentação de shows artísticos. Opção pela Lei n° 10520/02. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br, email: [email protected], e esclarecimentos pelo fone 62- 3554-1457. Varjão, 4 de setembro de 2023. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA Pregoeiro ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AVISO DE CANCELAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.941/2023 - Barra do Corda/MA.AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 14/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.941/2023. A presidente da comissão de Licitação do município de Barra do Corda - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação em epígrafe cujo objeto contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de sistema fotovoltaico a rede elétrica potência de 60.000 khm, para Secretaria Municipal de Educação no Município de Barra do Corda/MA, foi CANCELADA para adequação da Planilha Orçamentaria. Barra do Corda - MA, de 6 de setembro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Presidente da Comissão de Licitação do município AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.138/2023- Barra do Corda/MA A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço por item, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto: contratação de pessoa (s) jurídica (s) para aquisição de combustível, do tipo Gasolina para abastecimento da frota de veículos pertencentes as Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Corda/MA - SEMED. A dotação orçamentária será: 12.361.1029.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2093. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária será: 12.361.1012.2030.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Projeto Atividade: 2030. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: 185.700,00 (cento e oitenta e cinco mil e setecentos reais). Início da disputa ocorrerá dia 25 de setembro de 2023 às 10h:00 min. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as 12h00minh ou no sitio do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA/ no Portal da Transparência do município e plataforma pelo site https://www.licitanet.com.br, informações pelo e-mail [email protected]. Barra do Corda - MA, 6 de setembro de 2023. MIKAELA OLIVEIRA CABRAL Pregoeira do município AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE: Processo Administrativo N. º 700/2023. Espécie: Tomada de Preço nº 006/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de reforma e ampliação da escola U. I. Antônio Rocha da Silva, localizada no Povoado Capim, Zona Rural do Município de Barra do Corda/MA. A Coordenadora de Receita e Despesas, no uso de suas atribuições legais, depois de examinar documentação relativa ao Processo de Tomada de Preço nº. 006/2023, resolve: HOMOLOGAR o resultado da licitação com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/1993 e posteriores alterações, que conforme a adjudicação a licitante R W EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.718.762/0001-47, com o valor global de R$ 1.424.267,88 (um milhão e quatrocentos e vinte e quatro mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) atendeu fielmente todas as condições estabelecidas no edital. Barra do Corda/MA, 5 de setembro de 2023 MARIA EDIVANIA PEREIRA DA SILVA Coordenadora de Receita e Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2022 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007.2023.012.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob n° 30.181.063/0001-52 neste ato, representada por, ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG N° 10817893-5 SSP/MA, CPF N9 714.883.743-34, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa MARGHESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 20.628.085/0001-64, localizado à Av. Jerônimo de Albuquerque Maranhão, n° 300,Loja 17, Angelim, São Luís/MA, CEP 65.060-641, neste ato representada pelo(a) senhor(a) PATRÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF n® 018.892.513-99, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente termo tem por objeto aditamento ao contrato n° 007.2023.008.2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e produtos de higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo é de R$ 8.240,00 (oito mil, duzentos e quarenta reais), correspondente a 25,00% do valor anteriormente celebrado. Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2022 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006.2023.012.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob n° 30.181.063/0001-52 neste ato, representada por, ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG N° 10817893-5 SSP/MA, CPF N9 714.883.743-34, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa A P M SEREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 43.681.732/0001- 05, localizado a Av. Principal, N® 37, Res. Amendoeira, QD. 09, Maracanã, Cep 65.091-577, no Município de São Luis/MA, neste ato representada pelo (a) senhor (a) Ana Paula Muniz Serejo, inscrita no RG n° 000124449399-3 SESP/MA e CPF N9 009.226.563-47, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente termo tem por objeto aditamento ao contrato n° 006.2023.008.2022, cujo objeto é contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza e produtos de higienização para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA.O valor do presente acréscimo é de R$ 1.142,50 (um mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 25,00% do valor anteriormente celebrado. Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2022 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009.2023.038.2022. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatu, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP 65.395-000, neste ato, representado por, Jean Carlos Silva, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa A T DA SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 21.692.853/0001-01, localizado à Travessa da borboleta, Nº 12, Anil, São Luís - MA 65.045-150, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. O presente termo tem por objeto aditamento ao contrato nº 009.2023.038.2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em confecção de malharia, objetivando atender as necessidades da prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas/MA. O valor do presente acréscimo é de R$ 15.349,52 (quinze mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a 24,45% do valor anteriormente celebrado, Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC). PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023 A Comissão Central de Licitação-CCL do município de Caxias-MA, torna público para conhecimento dos interessados, que está anulado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2023-RELANÇAMENTO, nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.666/93, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamento de hospitalar (tomógrafo), para atender as necessidades do Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, pertencente a Rede Municipal de Saúde de Caxias-MA. A anulação foi motivada pelo setor requisitante e pela Comissão Central de Licitação, ao julgar PROCEDENTE impugnação apresentada ao processo licitatório. Informações adicionais no prédio da Comissão Central de Licitação, situada na Praça Gonçalves Dias, S/N, Centro, Caxias-Ma, no horário das 08h00min (oito horas) às 13h00min (treze horas). Caxias (MA), 6 de setembro de 2023. OTHON LUIZ MACHADO MARANHÃO Presidente da Comissão Central de Licitação.