DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.103363/2023-10, resolve:

Nº 3.351 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora NATÁLIA ALMEIDA LUCENA, matrícula SIAPE nº 1706578, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.101299/2023-43, resolve

Nº 3.352 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 9 de agosto de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão I, ocupado pela servidora JULLIANNA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 1338728, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve

Nº 3.354 - Designar ANTONIO LISBOA CARDOSO para exercer a função de membro titular, representante da Bancada dos Empregadores pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para o mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a Guilherme Macedo Reis Mercês, ficando revogada a Portaria MTE nº 219, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2023, seção 2, página 66. (Processo nº 19958.102428/2022-29).

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 - (Processo nº 19966.110290/2023-13), resolve

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 19980.200164/2023-71, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ABEL FERREIRA LOPES FILHO, matrícula nº 1477404, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercício na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério dos Transportes

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da Empresa Infra S.A./MT, para participar na "Primeira edição do Mercosul Export", incluindo a participação no painel sobre ações para o desenvolvimento da logística de transporte terrestre, na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no período de 10 a 13 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.006587/2023-48.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.011674/2023-11, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023, FILIPE BRAND, CPF nº 128..-25, matrícula SIAPE nº 1313249, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria nº 166, de 19 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023.

Nº 3.355 - Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU de 7 de junho de 2023, seção 2, página 76, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .........................................................................................................

......................................................................................................................

X - CAROLINA CARVALHAIS VIEIRA DE MELO e BRUNO DA SILVA VASCONCELOS, titular e suplente, respectivamente, representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve autorizar:

O afastamento do País do servidor VALTER SANCHES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 20 de setembro de 2023, já incluso o trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado no cumprimento de agenda oficial com empresários americanos e investidores do Brasil, com a cúpula sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e do lançamento pelos Presidentes do Brasil e dos Estados Unidos da América, da iniciativa global trabalhistas "Lançamento da Global Labor, em Nova Iorque - Estado Unidos da América. (Processo nº 19955.200230/2023-11).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 12, inciso I, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.011674/2023-11, resolve:

Dispensar, a pedido, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2023, FILIPE BRAND, CPF nº 128..-25, matrícula SIAPE nº 1313249, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão da Informação Ferroviária, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Fomento e Planejamento da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria nº 249, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 12, inciso III, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto nas Portarias nº 4.544, de 5 de maio de 2021 e nº 10.724, de 31 de agosto de 2021, ambas do então Ministério da Economia e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.005169/2023-29, resolve:

Dispensar, a contar de 26 de junho de 2023, o servidor abaixo relacionado a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, na forma da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10260.119190/2023-25, resolve:

Designar JOSÉ URUBATAN CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 0255621, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional do Trabalho em Sorocaba, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 4.029, publicada no DOU de 08/12/2022, seção 2, página 55.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10264.106714/2023-88, resolve:

Designar JOÃO ANTÔNIO MONSON MOREIRA, matrícula nº 0147456, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Pelotas da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13175.101524/2023-61, resolve:

Designar MARIA ROSENIURA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 1205702, para exercer a função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe.

. NÍVEL SUPERIOR - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL . Nome Cargo Matrícula SIAPE Sistema Portaria de Concessão . JULIO LOBO BLOCH Analista de Tecnologia da 6479777 GSISP/SGETI Portaria nº 136, de 14/03/2022, DOU Informação de 17/03/2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 11, inciso II, da Portaria nº 724, de 25 de julho de 2023, publicada no DOU de 27 de julho de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023390/2023-69, resolve:

Designar RAFAEL INÁCIO MARQUES VELOSO LEMES, CPF nº 055. . -09, matrícula SIAPE nº 3325495, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, código CCE 1.17, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.290321/2023-28, resolve:

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