DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica designado MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 9 a 11 de setembro de 2023.

Art. 2º Fica designado DIOGO ABRY GUILLEN, Diretor de Política Econômica, para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Magalhaes Rumenos Guardado, no período de 12 a 13 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO ES T R AT ÉG I CO

O chefe da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento Estratégico do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora SONIA ROSENBERG, matrícula 9.196.526-8, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Articulação Institucional (SECRE/SEGOV/ESART/COART).

Art. 2º Designar a servidora REBECA SOARES TEIXEIRA, matrícula 8.501.489-3, na função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Articulação Institucional (SECRE/SEGOV/ESART/COART).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ENRICO BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS

Controladoria-Geral da União

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e de conformidade com a decisão favorável proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5006216-34.2023.4.04.0000/PR, constante do Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.026141/2022-11, conforme Informação 3963/2023 da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00303279/2023), resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria SG/MPU Nº 79, de 21 de dezembro de 2022 (PGR00537395/2022), publicada no DOU de 22 de dezembro de 2022, para excluir a remoção do servidor THIAGO ALEXANDRE BARROSO LEITÃO, matrícula nº 31633, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Procuradoria da República no Município de Cascavel para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.0198.0063773/2023-66,

resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARIA ANAÍDES DO VALE SIQUEIRA SOUB, matrícula 327, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo em razão da aposentadoria. Art. 3º Converter em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, o saldo de 111 (cento e onze) dias de licença-prêmio não gozados e nem contados em dobro para efeito de aposentadoria, com fundamento no art. 5º, §1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Subdelegar à Senhora PATRÍCIA MARIA QUINTANILHA DE MOURA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00223.100073/2023-81, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria-Geral do Município de Florianópolis.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0067390/2023-31, resolve: Tornar sem efeito a Portaria/SGA nº 1.114, de 01/09/2023, publicada em Boletim de Serviço, Processo nº 19.04.3920.0067390/2023-31.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA

Ministério Público da União

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 7-125/2023/MPF/PRR1/NAO/13º OF, de 25 de agosto de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL e RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotados na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuarem na Notícia de Fato nº 1.16.000.002244/2023-14, bem como nos feitos dela decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009983.202399, resolve:

Art. 1º. Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Analista do MPU/Direito FELIPE RHENIUS NITZKE, no período de 10 a 15 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para participar da décima segunda reunião do Grupo de Coordenação de Aplicação da Lei (LECG), a realizar-se nos dias 12 e 13 de setembro de 2023, em Lyon, na França. § 1º. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Governo norteamericano. § 2º. Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária internacional para cobertura do período de deslocamento do servidor. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008941/202331, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência Regional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 26 e 28 de setembro de 2023, em Iquitos, no Peru.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República RENAN PAES FÉLIX, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência Regional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas, a realizar-se entre os dias 26 e 28 de setembro de 2023, em Iquitos, no Peru.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo Escritório Internacional Antidrogas e de Aplicação da Lei (INL) do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de 1/2 diária internacional para cobertura do período de deslocamento do membro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº 19.04.6025.0067581/2023-62, resolve:

Designar o servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 04 a 06/09/2023, o cargo em comissão de Subsecretário de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030028).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3146.0059925/2023-87, resolve:

Nomear KAROLINNE BRASIL BARRETO, matrícula 6044-5, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001081), exonerando, em consequência, a servidora PATRICIA LAVRATTI, matrícula 5930-7.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 942, de 30/08/2023, válida a contar de 08/09/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3509.0068341/2023-16, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 08/09/2023, o servidor JAILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula 4369-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de Triagem de Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001050), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001023).

Art. 2º Dispensar, a contar de 08/09/2023, a servidora VANESSA RESENDE MENDONCA, matrícula 4816-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Assistente Chefe III do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-03 (78001023).

Art. 3º Designar, a contar de 08/09/2023, a servidora ELISABETH BARBOSA DA SI LV A DE SOUZA, matrícula 4632-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Setor de Triagem de Atendimento e Acompanhamento de Tutelas e Curatelas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001051), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001009).

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