DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Designar a Bacharela em Direito CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO, matrícula 315.819, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1031892/2023, resolve:

Art. 1º Designar a Bacharela em Direito PATRICIA BATISTA BERALDO, matrícula 319.503, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no processo SEI 0029032/2023, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1842, publicada no DOU de 02.08.2023, Seção 2:

I - Cyro Mariquito Furtado;

II - Matheus José Chiaramonte de Castro;

III - Natália Ritter Gomes Santos; e

IV - Mariana Silva Guimarães.

Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 1843, publicada no DOU de 02.08.2023, Seção 2:

I - Thays Duarte Santos; e II - Lucas Muniz Batista. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, tendo em vista a decisão proferida na 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada em 29 de agosto de 2023, nos autos dos Procedimentos Administrativos Disciplinares 0705128-85.2023.8.07.0000, 0705129-70.2023.8.07.0000 e 0705124-48.2023.8.07.0000, e em vista do contido no processo SEI 0029669/2023, resolve:

APOSENTAR, compulsoriamente, JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, matrícula 310.141, no cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, com fundamento no art. 7º, inciso II, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça; no art. 425, §3º, inciso II, Regimento Interno do TJDF e no art. 42, inciso V, da Lei Complementar nº 35/1979, com proventos calculados na forma da Lei 10.887/2004.

Des. CRUZ MACEDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 17679/2023-PROAD, resolve:

DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS MARTINS, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28.08.2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6464/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-072022, publicada no Diário Oficial da União, de 01-08-2022, no que se refere à designação da servidora GABRIELA LAUTENSCHLAGER (86746), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6464/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, nos impedimentos legais do titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6231/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor GUSTAVO LOPES DE SOUZA (79952), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida.

1. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6231/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor MARCELO DE AVILA ETHUR (107794), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.

1. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6133/2023, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 4.840, de 25-8-2023, publicada no Diário Oficial da União de 30-8-2023, que exonerou a servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA (114405), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e com o PROAD nº 12721/2023; resolve:

Declarar vacância do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, ocupado pela servidora ISABELA CRESTANI ANACHE com efeitos a contar de 29/08/2023, em razão de posse em cargo inacumulável.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 433/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 02 (dois) cargos de Analista Judiciário e de 07 (sete) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,

CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 347/2023 que trata da alteração de área/especialidade de 06 (seis) cargos de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação,

CONSIDERANDO a comunicação contida no Ofício TRT6-SA n° 119/2023, da Secretaria Administrativa, quanto à carência de profissionais nesta área tão importante deste Regional,

CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 04 de setembro de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, do Regimento Interno deste Regional, e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (PROAD Nº 14987/2023), resolve: ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação (vaga 701), decorrente da aposentadoria da servidora Maria do Socorro da Luz Cavalcanti, conforme o ATO TRT6-GP nº 310/2021, publicado no DOU-2 de 30/06/2021, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA.

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a revisão de proventos pertinente ao servidor GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO, aposentado por meio do ATO TRT-GP nº 112, de 26/04/2019, publicado no DOU-2 de 30/04/2019, alterado pelo ATO TRT- GO nº118, de 01/03/2021, publicado em 05/03/2021, em decorrência da diligência SAUDSCDP nº040/2021, nos autos do Proad nº 2000/2019 e nº12669/2022, resolve:

RESTABELECER, a partir de 30/04/2019 (data da aposentadoria), 2/5 (dois quintos) da função FC-03 - Assistente de Juiz, referente aos quintos implementados em 21/01/1994 e 26/01/1995, funções originalmente exercidas, com o intuito de prevenir julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, em face ao entendimento manifestado no Acórdão TCU nº8495/2021 - 2º Câmara), ficando dispensada a devolução de valores, com fulcro no art. 2º, parágrafo único, inciso XIII, da Lei nº9784/1999, bem como para CONVERTER e considerar absorvido 1/5 de FC-03 - Assistente de Juiz, implementado em 20/08/1996, conforme determinação no Proad 19330/2019 e decisão do CSJT 53.24.2021.5.90.0000, e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 112/2019 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor GERSON CAVALCANTI DE AZEVEDO, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 17% (dezessete por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de FC-3 (Assistente Administrativo), completados em 26/01/1995, com fundamento na Lei 8.911/94 e Ato TRT 112/94; da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei nº 11.416/06; e do A. Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) previsto no art. 14 da Lei nº11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90."

Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

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