DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO (SADT), ODONTOLÓGICOS E REMOÇÃO INTER-HOSPITALAR INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO.

A União, por intermédio da Marinha do Brasil, por meio do Colégio Naval, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 00.394.502/0141-02, representada neste ato pela Comissão Especial de Credenciamento Médico, instituída pela Portaria nº 32/CN, de abril de 2023, considerando o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei no 9.605 de 12 de fevereiro de 1998; Lei no 9.784 de 29 de janeiro de 1999; Lei no 13.874 de 20 de setembro de 2019; Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986; Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; Decreto no 9.507/2018; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações; Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 03, de 26 de abril de 2018, e suas alterações; Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 73, de 27 de junho de 2020, e suas alterações; Portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde; Portaria MPDG nº 443, de 27 de dezembro de 2018; SGM-102 - Normas sobre Licitações, Acordos e Atos Administrativos (NOLAM) - REV.5/MOD.1; DGPM-401 - Normas para Assistência Médico-Hospitalar na Marinha do Brasil - REV.3/MOD.7; DSM-2010 - Normas para o atendimento de saúde em baixa e média complexidade; DSM-2002 - Manual de Auditoria à Assistência de Saúde; MACAUD-2022 - Indenização Médico-Hospitalat (IMH), atualizado em ABR2023; MACAUD2022 - Compras, Contratações e Acordos Administrativos (CCA), atualizado em NOV2022; Orientações Gerais acerca da Rotina de Encaminhamento e Atualização dos Credenciamento de Serviços de Saúde (Circular nº 7/2023, da DSM); e Orientações Gerais acerca da Rotina de Processos Administrativos referentes à Análise Técnico Financeira de Novos Editais de Credenciamento (Circular nº 9/2023, da DSM), torna público que realizará a Chamada Pública de seleção e o CREDENCIAMENTO de Organizações de Saúde ExtraMarinha (OSE) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para prestação de serviços médicos, hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT), odontológicos e remoção inter-hospitalar aos beneficiários do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), usuários do Sistema de Saúde da Marinha e seus dependentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital e nos seus Anexos. Os interessados deverão apresentar os documentos de habilitação e carta proposta até a vigência deste Edital, sujeito a análise da douta Comissão sobre a viabilidade do credenciamento, sob a luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; das 08h00h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. (horário de Brasília), no Departamento de Saúde do Colégio Naval por meio do telefone (24) 3421-3050/3051/3052. Endereço: Av. Marques de Leão, s/n, enseada Batista das Neves - Angra dos Reis/RJ. A íntegra do Edital e seus anexos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.marinha.mil.br/cn/sites/www.marinha.mil.br.cn/files//licitacao/ C R E D E N C I A M E N T O % 2 0 M E D I CO - 2 3 9 0 - 2 0 2 1 _ T J I L - 2 2 - 2 0 2 1 . z i p

CMG LEONARDO ARAUJO POPPIUS Ordenador de Despesas

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 62/2023, Processo Administrativo 60550.018884/2023-59, cujo o objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material médicohospitalar para a Seção Central de Abastecimento de Material Médico-Hospitalar (SCAMMH) do Hospital das Forças Armadas-HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Empresa: 02.794.555/0005-01 - COLOPLAST DO BRASIL LTDA, Total do Fornecedor R$ 7.450,00; 02.994.122/0001-76 - CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, Total do Fornecedor R$ 381.800,00; 10.220.940/000140 - CAMAHE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTD, Total do Fornecedor R$ 6.675,00; 19.877.178/0001-43 - CRUZEL COMERCIAL LTDA, Total do Fornecedor R$ 18.480,00. Demais informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br

ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1 Ordenador de despesas do HFA

(SIDEC - 08/09/2023) 112408-00001-2023NE800225

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nº Processo: 60080000173202310. Objeto: Aquisição de medalhas e insígnias, realizada na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, que tem por finalidade atender às necessidades do Ministério da Defesa - MD. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 08/09/2023) 110404-00001-2023NE800324

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Processo nº 54170.006050/2012-10

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - INCRA/SR(MG), por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Ed i t a l .

Município: Jaíba/MG. Projeto de Assentamento: PA Canadá.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

Chefe Divisão Operacioanal

Processo nº 54170.003147/2007-11

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: JANAUBA/MG. Projeto de Assentamento: PA JACARÉ GRANDE.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091100019