DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888085/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/000165. CONVENENTE: Município de Santos Dumont/MG - CNPJ nº. 17.747.924/0001-59. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888085/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Santos Dumont/MG - CNPJ nº. 17.747.924/0001-59. PROCESSO: 71000.067840/2019-19 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023

Espécie:Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895342/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itu/SP - CNPJ nº. 46.634.440/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895342/2019 para 14/10/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Itu/SP - CNPJ nº. 46.634.440/0001-00. PROCESSO: 71000.081444/2019-02 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023

Espécie:Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 828020/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/000165. CONVENENTE: Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 828020/2016 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. PROCESSO: 71001.000206/2016-43 - DATA DE ASSINATURA: 08/09/2023

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Anulação do Convênio nº 904055/2020, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS e SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS, Processo Administrativo 19687103643202012 - Objeto: Realização das Pré-conferências nos dez territórios da cidadania no Rio Grande do Norte e da 1ª Conferência Estadual do Artesanato Potiguar, visando a geração de emprego e oportunidade de renda para as famílias dos artesãos potiguares, bem como salvaguardando aspectos socioculturais da atividade. - Motivo anulação: O convênio em referência teve sua vigência encerrada em 06 de julho de 2023, sem que houvesse a liberação de recursos por parte do MDIC, uma vez que não foram atendidos os pressupostos legais.Desta forma, procede-se, na presente data, ao registro da anulação do convênio nº 904055/2020 no Transferegov, uma vez que o status de 'Aguardando Prestação de Contas' não reflete a real situação do instrumento..

SECRETARIA EXECUTIVA

Partícipes: União, por intermédio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

Objetivos: O objetivo do instrumento é envidar os esforços necessários para a troca de conhecimento e cooperação para promover iniciativas de interesse mútuo para o desenvolvimento sustentável do Brasil; identificar e executar formas de cooperação, notadamente entre o Brasil e os Estados Unidos, em políticas relacionadas à economia verde; e promover a geração de conteúdo e a capacitação do setor privado e do setor público para a implementação de políticas ambientais.

Formas de Cooperação: O instrumento promoverá a colaboração, incluindo as seguintes atividades: 1. Realizar reuniões periódicas entre a SEV, a Amcham Brasil e os membros da Amcham Brasil para explorar áreas de cooperação; sobretudo em descarbonização da economia, captura e sequestro de carbono (CCS), captura, sequestro e utilização de carbono (CCSU), remoção de carbono da atmosfera (CDR), bioindústria, uso sustentável de biomassa, economia verde, transição energética, e financiamento; 2. Sensibilizar e capacitar os associados da Amcham Brasil sobre as políticas ambientais propostas e/ou implementadas pela SEV; 3. Trabalhar, em conjunto, com os demais Ministérios e o Congresso Nacional para aprovação de medidas prioritárias; 4. Explorar iniciativas de parcerias internacionais, notadamente com os Estados Unidos, nos âmbitos público e privado; 5. Sensibilizar e trabalhar, em conjunto, para impulsionar a participação do setor privado nas Conferências internacionais, inclusive as Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COPs); 6. Realizar painéis com a participação do setor privado e governos do Brasil e dos Estados Unidos durante as COPs; 7. Realizar atividades conjuntas, com foco na sustentabilidade, no âmbito dos 200 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, a ser celebrado em 2024; 8. Apoiar a disseminação das edições anuais do Movimento Brasil pelo Meio Ambiente (BPMA), da Amcham Brasil, e explorar ações conjuntas entre os partícipes; 9. Trabalhar em ações para promover o comércio de bens e serviços ambientais; e 10. Outras atividades a serem desenvolvidas de comum acordo. Duração: O prazo de vigência deste Memorando de Entendimento será de 03 anos a partir da assinatura. Data de assinatura: 31/08/2023.

Signatários: Pelo MDIC: Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Sobral Rollemberg. Pela AMCHAM: CEO Abrão Miguel Árabe Neto.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Nº Processo: 52600.003773/2019-09.

Inexigibilidade. Nº 37/2020. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.671.063/0002-50 - SML CONSULTORIA E TECNOLOGIA EM INFORMATICA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 21/2020 (SEI nº 0751176), conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 08/09/2023 e término em 08/09/2024; e ii) reajustar em 4,58% (quatro inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento), o valor atualizado do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 21/2020 (SEI nº 0751176), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993.. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518.716,47. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2023 - UASG 183039

Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 52602.006009/2019-67. Dispensa. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 00.149.217/0001-68 - MARINHO ESTACIONAMENTO E LAVAGEM DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação contratual e reajuste. Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.760,28. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de agosto de 2023:

JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO

Processo: 00135.226046/2021-64. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2023 ao Termo de Colaboração nº 002/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e Centro Popular de Formação da Juventude - Vida e Juventude - CNPJ nº 03.612.569/0001-04, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Finalidade: Apostilar a utilização de saldo de aplicação financeira no valor de R$ 291.252,56 (duzentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), conforme Parecer nº 64/2023/SEI/CG.PPCAAM/SNDCA/MDHC (3733705). Data de assinatura: 05/09/2023. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49.

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

ACT 32/2023. Processo nº 23422.011998/2023-15. Partes: Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - CNPJ: 11.806.275/0001-33; ITAIPU Binacional - CNPJ: 00.395.988/0012-98, e atuando como interveniente a União por intermédio do Ministério da Educação - MEC - CNPJ: 00.394.445/0001-01. Resumo do objeto: o presente Acordo tem por finalidade a cooperação técnica entre a ITAIPU e UNILA para o desenvolvimento de soluções visando a conclusão do campus da universidade em imóvel de matrículas n. 68.011 e n. 68.012, registradas no Primeiro Ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu-PR. Assinaram: Pela Unila - Diana Araujo Pereira - Reitora; Pela ITAIPU Binacional - Enio Jose Verri - Diretor brasileiro, Justo Aricio Zacarias Irun - Diretor paraguaio, Vanessa de Oliveira Penteado Pereira, Denise Castagnaro e pelo MEC - Camilo Sobreira de Santana - Ministro da Educação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 21 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...] 4.1 Após a publicação do resultado final do processamento eletrônico das vagas, as instituições candidatas serão convocadas pela SESu/MEC a acessarem a plataforma Educação em Saúde para apresentarem a indicação dos locais de atuação (Região de Saúde), por ordem de sua preferência, cuja aceitação dependerá de análise interna da SESu/MEC quanto às necessidades do programa.

[...]

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091100025