DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SEGUNDO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATONº23/2022

Processo nº: 08120.000824/2023-20. Segundo Termo de Apostilamento Contrato Nº23/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., CNPJ: 00.482.840/0001-38. Objeto: Reajustar a Cláusula Terceira - PREÇO do termo de Contrato n° 23/2022. Período de: 07/07/2023 à 31/12/2023. Valor : 1.832.008,59 (um milhão oitocentos e trinta e dois mil oito reais e cinquenta e nove centavos). Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 25/08/2023.

DIRETORIA EXECUTIVA

A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras e serviços de construção com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à execução da obra da Divisão do Pátio de Sol das 4 (quatro) vivências na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, conforme condições , quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o grupo 1 a empresa CONSTRUTORA ZAVAREZZI LTDA, CNPJ: 18.216.654/0001-12 , pelo Valor Global de R$ 664.414,24 seiscentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 08/09/2023) 200326-00001-2023NE800156

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Espécie: Termo de Doação nº 218/2023, Processo nº 08000.027544/2022-44, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 218/2023, em referência, Data da assinatura: 30/08/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, valor: R$ 1.089.928,70 (um milhão, oitenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais, setenta centavos).

Espécie: Termo de Doação nº 219/2023, Processo nº 08000.027544/2022-44, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 34.841.214/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 219/2023, em referência, Data da assinatura: 05/09/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, valor: R$ 873.504,00 (oitocentos e setenta e três mil, quinhentos e quatro reais).

Espécie: Termo de Doação nº 248/2023, Processo nº 08020.007445/2022-16, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 248/2023, em referência, Data da assinatura: 28/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí, valor: R$ 143.034,00 (cento e quarenta e três mil e trinta e quatro reais).

Espécie: Termo de Doação nº 252/2023, Processo nº 08020.007450/2022-11, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 252/2023, em referência, Data da assinatura: 26/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, valor: R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais).

Espécie: Termo de Doação nº 318/2023, Processo nº 08020.003361/2022-03, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 318/2023, em referência, Data da assinatura: 06/09/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, valor: R$ 77.888,80 (setenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

Termo de Doação nº 159/2023. Processo nº 08020.004123/2023-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP - CNPJ nº 00.394.494/0005-60.

Donatária: SECRETARIA DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.690.668/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 159/2023, em referência. Data da assinatura: 31/08/2023.

Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Valor: R$ 1.829.867,76 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 08700.005768/2021-27. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade a revisão da repactuação do contrato nº 20/2021, conforme especificações contidas no processo 08700.005768/2021-27.. Vigência: 26/10/2021 a 26/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.954,56. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 08700.005258/2017-73. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente apostilamento tem por finalidade o reajuste do contrato nº 012/2018, conforme especificações contidas no processo 08700.005258/2017-73.. Vigência: 01/08/2018 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.120,57. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 915425/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Lajeado/RS CNPJ nº 87.297.982/0001-03 27. Processo SEI n° 02000.002628/2021-16. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 01 de abril de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 04/09/2023, RITA DE CASSIA GUIMARES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; MARCELO CAUMO, Prefeito do Município de Lajeado/RS, CPF: nº xxx.169.670-xx.

SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Espécie: Revisão nº04 do Acordo de Cooperação Técnica Internacional. Título do Projeto: "Apoio à Implementação de Estratégias e Ações de Prevenção, Controle e Combate à Desertificação Face aos Cenários de Mudanças Climáticas e à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) - MUDANÇAS CLIMÁTICAS" - BRA/IICA/14/001. Número do processo: 02000.002863/2013-70. Partícipes: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Cima - MMA, Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objetivo da Revisão: a) Atualizar a unidade responsável no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA no qual a agenda de Combate à Desertificação passou a ser responsabilidade do Departamento de Combate à Desertificação, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável - MMA/SNPCT/DCDE; b) Adequar os indicadores do projeto em face das diretrizes e iniciativas da atual da gestão do MMA no âmbito da implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e da UNCCD no Brasil; c) Ampliar o prazo de vigência a fim de concluir os objetivos e resultados previstos e contemplar o indicador adequado, sendo solicitada sua extensão para 26/12/2024; e, d) Adequar orçamento para contemplar aporte de Recursos e adequação dos resultados à nova gestão do MMA contemplando remanejamento de OGMs: i) Incorporar ao orçamento do projeto recursos adicionais a serem repassados pelo MMA, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) sobre o saldo da conta operacional do Projeto; ii) Incorporar ao orçamento do projeto os recursos gerados pela aplicação financeira, no valor de R$ R$ 35.179,10 (trinta e cinco mil e cento e setenta e nove reais e dez centavos) sobre o saldo da conta operacional do Projeto. Valor Total da Revisão nº 04: R$ 11.592.175,76 (onze milhões e quinhentos e noventa e dois mil e cento e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). Origem dos Recursos da Instituição Nacional Executora: Orçamento Geral da União. Data de assinatura: 21/08/2023. Vigência do projeto: até 26/12/2024. SIGNATÁRIOS: EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação; ROBERTO GABRIEL DELGADO, Representante do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

Nº Processo: 02022.004193/2022-69.

Dispensa Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO / R J. Contratado: 31.564.174/0001-00 - A. V. R. TEIXEIRA - SERVICOS DE ENGENHARIA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de elaboração de projeto básico e executivo de restauração e reforma da fachada do prédio da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça XV de novembro nº 42, Centro, Rio de Janeiro - RJ / Supes-RJ, com apresentação de laudo técnico, nos termos da tabela abaixo, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 24/08/2023 a 24/12/2023. Valor Total: R$ 46.710,00. Data de Assinatura: 24/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

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