DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 092.178.797-97, , FREVP00338692023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00328552023, 773-0; , FREVP00424772023, 773-0; 30.017.321/0001-60, , FREVP00369322023, 773-0; 113.772.667-96, , FREVP00369232023, 773-0; , FREVP00410372023, 773-0; 091.102.717-32, , FREVP00369032023, 773-0; 300.414.438-70, , FREVP00409142023, 773-0; , FREVP00441392023, 773-0; , FREVP00444882023, 773-0; , FREVP00453092023, 773-0; , FREVP00475552023, 773-0; 27.929.496/0001-39, , FREVP00415712023, 773-0; 155.205.397-07, , FREVP00418192023, 773-0; , FREVP00458842023, 773-0; 743.692.617-91, , FREVP00418842023, 773-0; 825.569.207-00, , FREVP00441932023, 773-0; , FREVP00432032023, 773-0; 611.004.717-15, , FREVP00453752023, 773-0; 437.070.764-15, , FREVP00137752023, 773-0; 202.985.447-68, , FREVP00256612023, 773-0; 737.392.007-15, , FREVP00278952023, 773-0; 656.010.687-04, , FREVP00435032023, 773-0; 138.322.977-58, , FREVP00464042023, 773-0; 004.601.057-28, , FREVP00464292023, 773-0; , FREVP00424812023, 773-0; 11.094.271/0001-70, , FREVP00473652023, 773-0; 433.711.757-15, , FREVP00330322023, 773-0; 002.204.557-08, , FREVP00394382023, 773-0; , FREVP00413892023, 773-0; 366.923.280-04, , FREVP00440232023, 773-0; 430.826.297-68, , FREVP00459452023, 773-0; 101.059.847-36, , FREVP00464362023, 773-0; 879.328.147-15, , FREVP00468562023, 773-0; 870.709.369-15, , FREVP00489042023, 773-0; 094.736.834-56, , FREVP00492952023, 773-0; 813.487.977-20, , FREVP00494182023, 773-0; 079.589.087-76, , FREVP00494512023, 773-0; 031.321.116-78, , FREVP00424412023, 773-0; , FREVP00425502023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.719/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.957.098/0001-56, , FREVP00369902023, 773-0; 162.413.867-51, , FREVP00383382023, 773-0; , FREVP00148792023, 773-0; 16.631.485/0001-51, , FREVP00385492023, 773-0; , FREVP00393232023, 773-0; , FREVP00402312023, 773-0; , FREVP00410572023, 773-0; , FREVP00417162023, 773-0; , FREVP00425982023, 773-0; , FREVP00485812023, 773-0; 730.388.227-87, , FREVP00426992023, 773-0; 371.211.668-36, , FREVP00428692023, 773-0; 084.127.794-01, , FREVP00451892023, 773-0; 129.810.047-00, , FREVP00453762023, 773-0; 26.390.283/0001-19, , FREVP00183442023, 773-0; 879.942.59715, , FREVP00418642023, 773-0; 030.953.468-24, , FREVP00470272023, 773-0; , FREVP00487622023, 773-0; 29.092.101/0001-11, , FREVP00455732023, 773-0; 613.847.55772, , FREVP00457742023, 773-0; 427.992.287-04, , FREVP00458422023, 773-0; 876.531.767-04, , FREVP00460402023, 773-0; , FREVP00460422023, 773-0; , FREVP00468292023, 773-0; 09.350.183/0001-40, , FREVP00462232023, 773-0; 533.046.59153, , FREVP00464492023, 773-0; 895.254.697-00, , FREVP00467062023, 773-0; 774.057.227-68, , FREVP00467142023, 773-0; 145.936.197-00, , FREVP00467172023, 773-0; , FREVP00476642023, 773-0; 027.376.347-41, , FREVP00469622023, 773-0; 042.144.309-05, , FREVP00477692023, 773-0; , FREVP00478872023, 773-0; 712.356.714-53, , FREVP00478392023, 773-0; 078.523.837-93, , FREVP00255922023, 773-0; 464.663.047-87, , FREVP00260202023, 773-0; 100.252.627-26, , FREVP00461772023, 773-0; 110.730.647-78, , FREVP00463402023, 773-0; 701.395.991-00, , FREVP00476602023, 773-0; 27.132.497/001553, , FREVP00483712023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.725/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável

pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 118.282.457-98, , FREVP00294112023, 773-0; 141.296.927-12, , FREVP00386222023, 773-0; , FREVP00409802023, 773-0; , FREVP00466112023, 773-0; , FREVP00488312023, 773-0; 12.063.217/0001-20, , FREVP00427712023, 773-0; 003.999.77740, , FREVP00393602023, 773-0; 031.264.767-08, , FREVP00430582023, 773-0; , FREVP00461242023, 773-0; , FREVP00462472023, 773-0; , FREVP00474492023, 773-0; 015.641.150-46, , FREVP00473682023, 773-0; 071.464.567-22, , FREVP00457472023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00458262023, 773-0; , FREVP00458532023, 773-0; , FREVP00459592023, 773-0; , FREVP00459902023, 773-0; , FREVP00460342023, 773-0; , FREVP00461472023, 773-0; , FREVP00465902023, 773-0; , FREVP00466512023, 773-0; , FREVP00472082023, 773-0; , FREVP00475182023, 773-0; , FREVP00476482023, 773-0; 023.849.705-42, , FREVP00468052023, 773-0; 079.518.647-90, , FREVP00468362023, 773-0; 008.303.246-07, , FREVP00475892023, 773-0; 026.564.909-95, , FREVP00477962023, 773-0; 52.548.435/0232-09, , FREVP00478972023, 773-0; 664.354.987-68, , FREVP00301322023, 773-0; 008.263.127-13, , FREVP00376522023, 773-0; 100.173.826-88, , FREVP00432602023, 773-0; 706.082.537-15, , FREVP00463122023, 773-0; 016.743.037-85, , FREVP00469032023, 773-0; 112.616.669-33, , FREVP00479132023, 773-0; 609.079.327-20, , FREVP00479392023, 773-0; , FREVP00484192023, 773-0; 848.842.907-04, , FREVP00488542023, 773-0; 056.984.557-24, , FREVP00491732023, 773-0; 036.802.987-57, , FREVP00483702023, 773-0. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.726/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 068.711.117-00, , FREVP00248682023, 773-0; 29.549.086/0001-98, , FREVP00369242023, 773-0; 31.739.639/0001-17, , FREVP00385052023, 773-0; 01.701.201/0001-89, , FREVP00391992023, 773-0; , FREVP00476912023, 773-0; 006.005.787-47, , FREVP00408222023, 773-0; 022.065.927-38, , FREVP00423472023, 773-0; 179.942.937-78, , FREVP00436392023, 773-0; , FREVP00439262023, 773-0; 37.599.646/0002-28, , FREVP00431152023, 773-0; 118.978.377-04, , FREVP00449192023, 773-0; , FREVP00476042023, 773-0; , FREVP00479222023, 773-0; 009.519.320-04, , FREVP00161462023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00194092023, 773-0; , FREVP00340302023, 773-0; , FREVP00328982023, 773-0; , FREVP00327452023, 773-0; , FREVP00346052023, 773-0; , FREVP00349142023, 773-0; , FREVP00352752023, 773-0; 093.301.077-02, , FREVP00194192023, 773-0; 051.993.483-02, , FREVP00266212023, 773-0; 124.749.997-95, , FREVP00364872023, 773-0; 304.497.667-72, , FREVP00464572023, 773-0; 629.745.805-72, , FREVP00467022023, 773-0; 008.750.307-77, , FREVP00474662023, 773-0; 568.550.607-49, , FREVP00475322023, 773-0; , FREVP00498002023, 773-0; 08.191.856/0001-01, , FREVP00459782023, 773-0; 03.085.836/0001-24, , FREVP00435482023, 773-0; 811.888.037-00, , FREVP00465342023, 773-0; 188.403.437-33, , FREVP00473322023, 773-0; 515.769.707-44, , FREVP00474752023, 773-0; 007.473.079-70, , FREVP00478622023, 773-0; 432.044.909-63, , FREVP00478652023, 773-0; 28.985.884/000108, , FREVP00482842023, 773-0; 672.096.027-04, , FREVP00485992023, 773-0; 678.993.07791, , FREVP00492872023, 773-0; 42.311.886/0001-34, , FREVP00495802023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.727/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.204.117/0001-03, , FREVP00382172023, 773-0; , FREVP00366772023, 773-0; , FREVP00416672023, 773-0; , FREVP00423162023, 773-0; 098.968.637-09, , FREVP00386552023, 773-0; 092.536.817-21, , FREVP00387332023, 773-0; 134.217.857-24, , FREVP00394352023, 773-0; , FREVP00407222023, 773-0; 188.658.817-12, , FREVP00398202023, 773-0; 081.977.99709, , FREVP00404672023, 773-0; , FREVP00407942023, 773-0; , FREVP00415062023, 773-0; 728.281.967-04, , FREVP00407172023, 773-0; , FREVP00416062023, 773-0; 011.499.231-21, , FREVP00420322023, 773-0; , FREVP00422162023, 773-0; 108.734.057-81, , FREVP00432172023, 773-0; 079.257.557-17, , FREVP00444972023, 773-0; , FREVP00445772023, 773-0; 024.473.847-

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