DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

50, , FREVP00204062023, 773-0; 086.923.427-77, , FREVP00269972023, 773-0; 29.777.382/0001-46, , FREVP00335222023, 773-0; , FREVP00458692023, 773-0; 086.923.47736, , FREVP00351772023, 773-0; 025.142.507-06, , FREVP00409702023, 773-0; , FREVP00471292023, 773-0; , FREVP00329592023, 773-0; , FREVP00346242023, 773-0; , FREVP00349422023, 773-0; , FREVP00354802023, 773-0; 109.495.457-83, , FREVP00456462023, 773-0; 130.351.407-90, , FREVP00465212023, 773-0; 179.181.337-22, , FREVP00139832023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00445802023, 773-0; , FREVP00451492023, 773-0; , FREVP00454722023, 773-0; 27.810.792/0001-16, , FREVP00490352023, 773-0; 067.905.703-06, , FREVP00491652023, 773-0; 31.861.115/0001-02, , FREVP00498842023, 773-0; 625.036.69700, , FREVP00345972023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.728/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.954.210/0001-07, , FREVP00160912023, 773-0; 43.804.147/0001-47, , FREVP00363502023, 773-0; 099.256.087-08, , FREVP00401622023, 773-0; , FREVP00402842023, 773-0; , FREVP00403482023, 773-0; , FREVP00405662023, 773-0; , FREVP00473472023, 773-0; 563.336.339-68, , FREVP00419752023, 773-0; 02.803.118/000183, , FREVP00428672023, 773-0; 03.051.913/0001-25, , FREVP00439392023, 773-0; 137.314.937-05, , FREVP00441442023, 773-0; 019.727.477-38, , FREVP00432352023, 773-0; , FREVP00482152023, 773-0; 032.873.286-97, , FREVP00451052023, 773-0; 19.826.203/000160, , FREVP00168202023, 773-0; 121.054.597-73, , FREVP00228902023, 773-0; 130.351.07742, , FREVP00334272023, 773-0; , FREVP00469422023, 773-0; 127.322.617-85, , FREVP00425862023, 773-0; 054.243.667-16, , FREVP00462502023, 773-0; 30.308.734/000101, , FREVP00462912023, 773-0; 054.447.126-10, , FREVP00473842023, 773-0; 018.460.21731, , FREVP00475722023, 773-0; 154.541.257-09, , FREVP00464552023, 773-0; 020.997.73459, , FREVP00465692023, 773-0; 057.718.214-54, , FREVP00475862023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00377252023, 773-0; 029.278.217-98, , FREVP00380162023, 773-0; , FREVP00391492023, 773-0; 122.799.207-60, , FREVP00385762023, 773-0; 154.356.657-01, , FREVP00423502023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00477632023, 773-0; , FREVP00478582023, 773-0; , FREVP00479472023, 773-0; 070.605.577-25, , FREVP00479092023, 773-0; 100.205.627-64, , FREVP00484242023, 773-0; 893.946.740-04, , FREVP00490092023, 773-0; 24.604.131/0001-46, , FREVP00494542023, 773-0; 132.067.83780, , FREVP00481942023, 773-0; 110.862.197-08, , FREVP00486352023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.729/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.828.567/0001-89, , FREVP00386432023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00390272023, 773-0; 06.334.408/0001-86, , FREVP00392262023, 773-0; , FREVP00401372023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00410762023, 773-0; , FREVP00415492023, 773-0; , FREVP00421402023, 773-0; 24.794.706/0001-30, , FREVP00414802023, 773-0; 00.389.481/0036-07, , FREVP00421932023, 773-0; 04.437.534/0014-55, , FREVP00422462023, 773-0; 134.481.677-03, , FREVP00424062023, 7730; , FREVP00467502023, 773-0; , FREVP00477882023, 773-0; 18.778.140/0001-50, , FREVP00446462023, 773-0; , FREVP00388062023, 773-0; , FREVP00393002023, 773-0; 42.566.339/0001-08, , FREVP00453572023, 773-0; 40.464.370/0001-02, , FREVP00299402023, 773-0; 097.864.997-43, , FREVP00304792023, 773-0; 33.881.301/0065-95, , FREVP00356172023, 773-0; 06.025.418/0002-10, , FREVP00409832023, 773-0; , FREVP00463582023, 773-0; , FREVP00463632023, 773-0; , FREVP00464732023, 773-0; , FREVP00468522023, 773-0; , FREVP00471262023, 773-0; 042.989.399-01, , FREVP00479182023, 773-0; 124.713.087-83, , FREVP00373722023, 773-0; 095.789.647-65, , FREVP00411032023, 773-0; 139.094.517-05, , FREVP00464502023, 773-0; 02.286.479/001333, , FREVP00464852023, 773-0; , FREVP00494012023, 773-0; 203.689.017-26, , FREVP00466832023, 773-0; 158.301.917-09, , FREVP00468892023, 773-0; 907.352.937-91, , FREVP00470512023, 773-0; 023.945.547-97, , FREVP00480282023, 773-0; , FREVP00487402023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00489282023, 773-0; , FREVP00496562023, 773-0; 036.095.557-69, , FREVP00492832023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.730/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 159.195.437-10, , FREVP00380392023, 773-0; , FREVP00480802023, 773-0; 116.422.797-14, , FREVP00380892023, 773-0; , FREVP00361122023, 773-0; 353.810.078-09, , FREVP00383042023, 773-0; 120.764.107-32, , FREVP00385262023, 773-0; 084.286.147-50, , FREVP00423302023, 773-0; 159.897.867-51, , FREVP00437822023, 773-0; , FREVP00462852023, 773-0; 135.928.507-50, , FREVP00440162023, 773-0; 058.235.297-59, , FREVP00434292023, 773-0; 011.485.417-30, , FREVP00433902023, 773-0; 327.556.867-15, , FREVP00444812023, 773-0; 052.806.477-05, , FREVP00449222023, 773-0; 071.803.437-65, , FREVP00201042023, 773-0; 056.693.307-14, , FREVP00240732023, 773-0; 171.622.567-16, , FREVP00323972023, 773-0; 068.421.187-43, , FREVP00410672023, 773-0; 027.954.297-64, , FREVP00459142023, 773-0; 106.577.357-95, , FREVP00464182023, 773-0; 175.531.127-39, , FREVP00466282023, 773-0; 000.331.777-32, , FREVP00471192023, 773-0; 151.852.547-42, , FREVP00462042023, 773-0; 172.265.217-92, , FREVP00146802023, 773-0; 739.255.788-20, , FREVP00250312023, 773-0; 131.092.307-80, , FREVP00382852023, 773-0; , FREVP00406112023, 773-0; 936.767.787-15, , FREVP00449092023, 773-0; 112.215.657-02, , FREVP00456492023, 773-0; , FREVP00458572023, 773-0; , FREVP00472122023, 773-0; 834.787.287-20, , FREVP00459442023, 773-0; 076.869.627-50, , FREVP00472092023, 773-0; , FREVP00473422023, 773-0; 023.080.727-50, , FREVP00477832023, 773-0; 152.072.077-76, , FREVP00492462023, 773-0; 087.475.437-28, , FREVP00497772023, 773-0; 146.394.997-95, , FREVP00466752023, 773-0; , FREVP00475102023, 773-0; 131.793.357-50, , FREVP00484832023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.731/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 135.133.067-50, , FREVP00348292023, 773-0; 076.208.157-08, , FREVP00380902023, 773-0; 428.067.557-00, , FREVP00394842023, 773-0; , FREVP00482162023, 773-0; 757.395.777-72, , FREVP00396132023, 773-0; 080.297.027-36, , FREVP00440932023, 773-0; 075.888.305-65, , FREVP00452372023, 773-0; 433.683.447-49, , FREVP00453462023, 773-0; , FREVP00494482023, 773-0; 327.556.867-15, , FREVP00453872023, 773-0; 073.013.477-66, , FREVP00141242023, 773-0; 028.524.506-66, , FREVP00303942023, 773-0; 111.725.147-04, , FREVP00345212023, 773-0; , FREVP00363602023, 773-0; 036.428.073-56, , FREVP00423432023, 773-0; 139.950.567-09, , FREVP00455722023, 773-0; 979.962.707-91, , FREVP00461762023, 773-0; 836.696.047-15, , FREVP00463752023, 773-0; 771.243.327-53, , FREVP00468012023, 773-0; 428.166.107-72, , FREVP00461962023, 773-0; , FREVP00462112023, 773-0; 808.936.867-00, , FREVP00462492023, 773-0; 407.582.108-09, , FREVP00467622023, 773-0; 031.029.946-28, , FREVP00468452023, 773-0; , FREVP00490772023, 773-0; 593.199.687-72, , FREVP00475572023, 773-0; 027.953.467-10, , FREVP00281762023, 773-0; , FREVP00484632023, 773-0; 711.193.107-68, , FREVP00340312023, 773-0; 004.952.017-23, , FREVP00353592023, 773-0; 718.348.007-06, , FREVP00381352023, 773-0; 487.266.487-68, , FREVP00471202023, 773-0; , FREVP00490822023, 773-0; 128.709.267-58, , FREVP00479582023, 773-0; 744.358.097-53, , FREVP00492792023, 773-0; 131.292.717-83, , FREVP00497762023, 773-0; 071.589.877-95, , FREVP00385092023, 773-0; , FREVP00404022023, 773-0; 032.349.878-74, , FREVP00480072023, 773-0; 122.393.847-60, , FREVP00481622023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.732/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

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