DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 480.951.257-68, , FREVP00389242023, 773-0; 131.325.667-64, , FREVP00426082023, 773-0; 26.564.180/0001-28, , FREVP00434882023, 773-0; 360.787.60700, , FREVP00442372023, 773-0; , FREVP00395652023, 773-0; 20.918.610/0001-86, , FREVP00198212023, 773-0; 212.433.248-13, , FREVP00211732023, 773-0; 36.379.804/000190, , FREVP00224482023, 773-0; , FREVP00445382023, 773-0; 016.547.193-07, , FREVP00240032023, 773-0; 117.033.087-86, , FREVP00306952023, 773-0; 078.118.457-68, , FREVP00386772023, 773-0; 153.498.737-17, , FREVP00460562023, 773-0; 077.804.067-41, , FREVP00473452023, 773-0; 644.734.577-53, , FREVP00459372023, 773-0; 011.938.317-92, , FREVP00468832023, 773-0; 088.296.267-16, , FREVP00479012023, 773-0; 115.441.647-00, , FREVP00106232023, 773-0; , FREVP00109402023, 773-0; 30.286.853/0001-00, , FREVP00149062023, 773-0; 129.433.797-19, , FREVP00264542023, 773-0; 118.666.187-92, , FREVP00342212023, 773-0; 00.912.481/0001-01, , FREVP00347692023, 773-0; 683.831.00744, , FREVP00356362023, 773-0; , FREVP00357322023, 773-0; 13.988.021/0002-90, , FREVP00417172023, 773-0; 38.448.657/0001-99, , FREVP00436782023, 773-0; 081.388.25758, , FREVP00464682023, 773-0; 076.356.167-30, , FREVP00465392023, 773-0; 126.860.56703, , FREVP00470702023, 773-0; 02.013.358/0001-84, , FREVP00477552023, 773-0; 04.970.037/0001-01, , FREVP00479242023, 773-0; 126.593.307-35, , FREVP00496222023, 773-0; 02.976.782/0001-24, , FREVP00500702023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00471532023, 773-0; , FREVP00471642023, 773-0; 098.603.977-24, , FREVP00068372023, 773-0; , FREVP00110112023, 773-0; 13.360.010/0001-80, , FREVP00482192023, 773-0; 624.710.747-15, , FREVP00483432023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.733/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.813.577-18, , FREVP00399822023, 773-0; 108.165.407-48, , FREVP00413422023, 773-0; 003.794.647-13, , FREVP00426122023, 773-0; 021.426.037-26, , FREVP00436652023, 773-0; , FREVP00439402023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00434712023, 773-0; 004.550.717-13, , FREVP00442912023, 773-0; 129.975.537-25, , FREVP00449992023, 773-0; , FREVP00451432023, 773-0; 036.330.257-31, , FREVP00325232023, 773-0; 865.119.477-34, , FREVP00340762023, 773-0; 027.257.347-70, , FREVP00381202023, 773-0; , FREVP00382442023, 773-0; 038.085.437-60, , FREVP00455332023, 773-0; 091.698.947-01, , FREVP00458142023, 773-0; 019.318.347-17, , FREVP00475912023, 773-0; 591.383.277-91, , FREVP00458432023, 773-0; 922.226.097-04, , FREVP00467252023, 773-0; 066.983.476-98, , FREVP00470032023, 773-0; 701.960.017-49, , FREVP00474652023, 773-0; , FREVP00382842023, 773-0; , FREVP00390372023, 773-0; , FREVP00395522023, 773-0; 33.343.503/0001-19, , FREVP00475072023, 773-0; 144.615.81799, , FREVP00475612023, 773-0; 486.452.907-82, , FREVP00327362023, 773-0; 552.507.347-15, , FREVP00401152023, 773-0; 014.533.587-90, , FREVP00440812023, 773-0; 057.155.577-20, , FREVP00462772023, 773-0; 724.300.447-49, , FREVP00464822023, 773-0; 018.511.007-09, , FREVP00464942023, 773-0; 140.755.277-51, , FREVP00467492023, 773-0; 055.993.577-32, , FREVP00482572023, 773-0; 009.261.037-41, , FREVP00485162023, 773-0; 011.841.787-80, , FREVP00486192023, 773-0; 109.792.997-30, , FREVP00494972023, 773-0; 025.919.260-00, , FREVP00496802023, 773-0; 890.573.847-87, , FREVP00456802023, 773-0; , FREVP00470242023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00486472023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.734/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista

completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 013.169.227-58, , FREVP00388662023, 773-0; 074.279.297-80, , FREVP00393902023, 773-0; 025.049.167-28, , FREVP00395912023, 773-0; , FREVP00404172023, 773-0; , FREVP00497332023, 773-0; 026.218.039-11, , FREVP00403642023, 773-0; 634.623.547-87, , FREVP00436172023, 773-0; , FREVP00450072023, 773-0; 044.330.497-19, , FREVP00177292023, 773-0; 940.091.478-49, , FREVP00290522023, 773-0; 009.118.377-44, , FREVP00302912023, 773-0; 008.249.997-70, , FREVP00399902023, 773-0; 002.664.207-70, , FREVP00459222023, 773-0; 009.446.477-40, , FREVP00468912023, 773-0; 550.128.687-49, , FREVP00463102023, 773-0; 871.186.297-15, , FREVP00469432023, 773-0; 070.777.067-02, , FREVP00469872023, 773-0; , FREVP00437682023, 773-0; , FREVP00451622023, 773-0; 025.107.977-51, , FREVP00472342023, 773-0; 668.995.167-72, , FREVP00351002023, 773-0; 027.403.277-57, , FREVP00355242023, 773-0; , FREVP00365962023, 773-0; 580.618.517-68, , FREVP00356142023, 773-0; , FREVP00392812023, 773-0; , FREVP00392822023, 773-0; 075.152.737-80, , FREVP00437902023, 773-0; , FREVP00445092023, 773-0; 055.637.767-27, , FREVP00457952023, 773-0; 837.441.007-82, , FREVP00466792023, 773-0; 136.585.287-37, , FREVP00468652023, 773-0; 789.252.077-53, , FREVP00480692023, 773-0; , FREVP00481422023, 773-0; 288.660.299-04, , FREVP00497392023, 773-0; 644.672.877-87, , FREVP00462052023, 773-0; , FREVP00463712023, 773-0; 133.246.737-71, , FREVP00070402023, 773-0; , FREVP00071452023, 773-0; 093.247.828-00, , FREVP00482232023, 773-0; 005.537.887-01, , FREVP00484572023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.735/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

021.860.117-43, , FREVP00330112023, 773-0; , FREVP00328912023, 773-0; 655.364.017-34, , FREVP00381612023, 773-0; 051.999.997-53, , FREVP00383362023, 773-0; , FREVP00406202023, 773-0; 162.389.277-55, , FREVP00368402023, 773-0; 013.169.227-58, , FREVP00367312023, 773-0; , FREVP00424712023, 773-0; , FREVP00445462023, 773-0; , FREVP00449802023, 773-0; , FREVP00494092023, 773-0; 014.458.517-09, , FREVP00394922023, 773-0; 841.521.507-00, , FREVP00404062023, 773-0; 411.982.470-53, , FREVP00412502023, 773-0; , FREVP00320962023, 773-0; 045.940.657-40, , FREVP00432302023, 773-0; 096.862.267-45, , FREVP00445842023, 773-0; , FREVP00449062023, 773-0; 035.894.958-04, , FREVP00429552023, 773-0; 394.159.887-20, , FREVP00446452023, 773-0; 381.912.018-10, , FREVP00144562023, 773-0; 110.812.167-51, , FREVP00220742023, 773-0; 030.187.397-60, , FREVP00440242023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00455922023, 773-0; 490.370.807-15, , FREVP00464322023, 773-0; 100.101.167-88, , FREVP00470872023, 773-0; 462.446.207-63, , FREVP00467272023, 773-0; 077.461.467-67, , FREVP00208852023, 773-0; 147.939.622-20, , FREVP00249792023, 773-0; 582.040.837-34, , FREVP00331932023, 773-0; 149.949.197-20, , FREVP00459352023, 773-0; 793.381.787-49, , FREVP00462782023, 773-0; 402.350.767-91, , FREVP00468242023, 773-0; 749.058.137-00, , FREVP00478352023, 773-0; 236.522.337-00, , FREVP00479912023, 773-0; 989.458.317-20, , FREVP00494202023, 773-0; 431.670.557-15, , FREVP00497212023, 773-0; 765.565.817-04, , FREVP00499592023, 773-0; , FREVP00484462023, 773-0; 607.640.157-53, , FREVP00500232023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.736/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

763.884.177-87, , FREVP00359482023, 773-0; , FREVP00359612023, 773-0; 594.903.907-63, , FREVP00362932023, 773-0; 099.597.517-59, , FREVP00411192023, 773-0; 393.194.317-87, , FREVP00412052023, 773-0; 052.358.768-65, , FREVP00436022023, 773-0; , FREVP00448522023, 773-0; , FREVP00479572023, 773-0; 901.214.497-34, , FREVP00445012023, 773-0; , FREVP00446572023, 773-0; 159.366.297-16, , FREVP00453742023, 773-0; 026.382.297-41, , FREVP00441842023, 773-0; 022.489.127-81, , FREVP00456332023, 773-0; , FREVP00456772023, 773-0; 08.165.605/0001-44, , FREVP00463572023, 773-0; 915.074.567-00, , FREVP00470252023, 773-0; 011.807.637-00, , FREVP00473092023, 773-0; 017.712.837-26, , FREVP00457542023, 773-0; 487.104.077-15, , FREVP00463872023, 773-0; 887.229.107-00, , FREVP00470442023, 773-0; 104.630.807-69, ,

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