DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FREVP00471672023, 773-0; 381.272.457-04, , FREVP00343412023, 773-0; 800.694.287-00, , FREVP00344372023, 773-0; , FREVP00355212023, 773-0; 155.530.727-27, , FREVP00363082023, 773-0; 142.047.157-02, , FREVP00460332023, 773-0; , FREVP00472172023, 773-0; 020.491.837-55, , FREVP00461302023, 773-0; , FREVP00473082023, 773-0; 159.827.677-86, , FREVP00472252023, 773-0; 001.003.377-75, , FREVP00479432023, 773-0; 080.755.757-92, , FREVP00482712023, 773-0; 102.483.087-00, , FREVP00484862023, 773-0; 097.790.017-78, , FREVP00492672023, 773-0; 316.864.435-87, , FREVP00493142023, 773-0; 953.386.327-72, , FREVP00493732023, 773-0; 419.853.627-91, , FREVP00468392023, 773-0; , FREVP00330412023, 773-0; 789.033.607-10, , FREVP00480022023, 773-0; 206.496.220-49, , FREVP00486502023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.737/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 140.537.207-96, , FREVP00379922023, 773-0; , FREVP00418932023, 773-0; 107.672.577-58, , FREVP00392672023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00396002023, 773-0; 870.680.797-68, , FREVP00434212023, 773-0; , FREVP00364142023, 773-0; , FREVP00352562023, 773-0; 866.248.227-91, , FREVP00432772023, 773-0; 30.324.596/000146, , FREVP00430532023, 773-0; 06.243.972/0001-93, , FREVP00321412023, 773-0; , FREVP00233352023, 773-0; , FREVP00467642023, 773-0; , FREVP00482222023, 773-0; 26.763.877/0001-28, , FREVP00373302023, 773-0; 091.774.717-84, , FREVP00455972023, 773-0; 054.599.067-09, , FREVP00456092023, 773-0; 052.067.557-61, , FREVP00461212023, 773-0; 148.448.437-10, , FREVP00469812023, 773-0; , FREVP00481982023, 773-0; 140.420.017-77, , FREVP00456572023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00476712023, 773-0; 889.515.707-97, , FREVP00130332023, 773-0; 092.266.087-50, , FREVP00154402023, 773-0; 20.731.684/0001-09, , FREVP00244902023, 773-0; 057.694.837-33, , FREVP00443392023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00462082023, 773-0; , FREVP00467312023, 773-0; 104.268.297-60, , FREVP00471072023, 773-0; 387.630.957-34, , FREVP00473462023, 773-0; , FREVP00478122023, 773-0; 124.814.257-82, , FREVP00476112023, 773-0; 054.213.367-94, , FREVP00473812023, 773-0; 037.476.919-27, , FREVP00478642023, 773-0; 025.051.747-76, , FREVP00326242023, 773-0; 014.753.227-20, , FREVP00479122023, 773-0; 13.081.071/0001-08, , FREVP00485922023, 773-0; 089.965.887-33, , FREVP00381322023, 773-0; , FREVP00397982023, 773-0; 151.262.647-37, , FREVP00383302023, 773-0; , FREVP00396152023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.738/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 131.534.047-04, , FREVP00348992023, 773-0; 27.003.522/0001-01, , FREVP00396882023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00397592023, 773-0; , FREVP00473042023, 773-0; 932.548.307-68, , FREVP00412122023, 773-0; 843.904.767-34, , FREVP00424472023, 773-0; 09.173.491/0001-47, , FREVP00447152023, 773-0; , FREVP00424512023, 773-0; 003.853.757-51, , FREVP00123302023, 773-0; 077.407.907-02, , FREVP00236482023, 773-0; 101.661.917-01, , FREVP00363792023, 773-0; 004.950.127-50, , FREVP00397752023, 773-0; 33.016.221/0001-07, , FREVP00416282023, 773-0; 081.624.62708, , FREVP00437972023, 773-0; , FREVP00460102023, 773-0; , FREVP00373262023, 773-0; 08.939.004/0001-41, , FREVP00457012023, 773-0; 074.642.067-62, , FREVP00457462023, 773-0; 30.868.365/0001-01, , FREVP00457722023, 773-0; 084.103.607-13, , FREVP00476422023, 773-0; 23.592.922/0002-11, , FREVP00455552023, 773-0; 145.272.02740, , FREVP00461732023, 773-0; 041.387.457-50, , FREVP00465682023, 773-0; , FREVP00470002023, 773-0; 013.161.127-56, , FREVP00468992023, 773-0; 094.632.657-67, , FREVP00473442023, 773-0; , FREVP00480602023, 773-0; 34.156.642/0001-04, , FREVP00474452023, 773-0; 068.520.704-84, , FREVP00376702023, 773-0; 05.382.762/000113, , FREVP00388712023, 773-0; 20.015.192/0001-17, , FREVP00494172023, 773-0; 444.438.979-68, , FREVP00497792023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00497912023, 773-0; 743.683.897-00, , FREVP00498872023, 773-0; 054.703.947-60, , FREVP00382822023, 773-0; , FREVP00408072023, 773-0; 43.555.503/0001-36, , FREVP00455442023, 773-0; , FREVP00458942023, 773-0; 22.134.988/0004-67, , FREVP00484072023, 773-0; 23.790.799/0001-62, , FREVP00486512023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.739/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 113.705.877-32, , FREVP00383232023, 773-0; 25.250.348/0001-68, , FREVP00367392023, 773-0; , FREVP00475712023, 773-0; 21.529.218/0001-08, , FREVP00391562023, 773-0; 125.056.267-82, , FREVP00399782023, 773-0; , FREVP00400572023, 773-0; 055.297.597-42, , FREVP00443092023, 773-0; , FREVP00459012023, 773-0; 35.777.621/0001-60, , FREVP00120502023, 773-0; , FREVP00120522023, 773-0; , FREVP00132372023, 773-0; , FREVP00134002023, 773-0; , FREVP00466552023, 773-0; 690.599.771-49, , FREVP00319682023, 773-0; 161.109.837-80, , FREVP00434782023, 773-0; , FREVP00463232023, 773-0; 139.505.877-64, , FREVP00432072023, 773-0; , FREVP00468842023, 773-0; 889.651.637-49, , FREVP00458562023, 773-0; 479.106.518-21, , FREVP00462582023, 773-0; 077.747.177-90, , FREVP00466572023, 773-0; 267.039.618-67, , FREVP00467952023, 773-0; 099.706.197-99, , FREVP00474142023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00477252023, 773-0; , FREVP00473152023, 773-0; 564.055.107-00, , FREVP00457842023, 773-0; 00.078.531/000105, , FREVP00461522023, 773-0; 09.654.919/0001-73, , FREVP00478822023, 773-0; 30.623.975/0001-37, , FREVP00200062023, 773-0; 034.144.647-56, , FREVP00311742023, 773-0; , FREVP00317632023, 773-0; , FREVP00466392023, 773-0; , FREVP00469742023, 773-0; , FREVP00473292023, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00478782023, 773-0; 02.877.283/0001-80, , FREVP00498952023, 773-0; 008.807.837-02, , FREVP00436012023, 773-0; , FREVP00442122023, 773-0; 106.842.497-40, , FREVP00484062023, 773-0; 083.654.919-82, , FREVP00486532023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.742/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.100.465/0001-85, , FREVP00213162023, 773-0; , FREVP00112962023, 773-0; 833.491.207-25, , FREVP00361522023, 773-0; , FREVP00401102023, 773-0; , FREVP00482672023, 773-0; , FREVP00490622023, 773-0; 128.725.707-05, , FREVP00358342023, 773-0; 203.011.727-73, , FREVP00423662023, 773-0; 086.522.757-85, , FREVP00427202023, 773-0; 32.466.046/0001-97, , FREVP00451022023, 773-0; 033.000.77770, , FREVP00451872023, 773-0; 106.943.467-13, , FREVP00143792023, 773-0; 081.055.147-02, , FREVP00329192023, 773-0; 036.578.527-00, , FREVP00438352023, 773-0; , FREVP00464082023, 773-0; 000.416.987-54, , FREVP00446972023, 773-0; 02.084.612/0002-16, , FREVP00451142023, 773-0; , FREVP00453652023, 773-0; 10.303.487/0001-35, , FREVP00455412023, 773-0; , FREVP00487392023, 773-0; 052.778.207-60, , FREVP00457932023, 773-0; 132.178.617-44, , FREVP00464012023, 773-0; 069.498.877-44, , FREVP00465732023, 773-0; 594.901.874-53, , FREVP00468862023, 773-0; , FREVP00466142023, 773-0; 11.428.237/0001-94, , FREVP00474212023, 773-0; 711.176.107-30, , FREVP00477852023, 773-0; 083.818.227-50, , FREVP00490982023, 773-0; 97.531.662/0001-20, , FREVP00498562023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00455432023, 773-0; , FREVP00457672023, 773-0; , FREVP00460062023, 773-0; , FREVP00462122023, 773-0; , FREVP00463592023, 773-0; , FREVP00470812023, 773-0; 42.826.425/0001-02, , FREVP00487232023, 773-0; 223.299.780-49, , FREVP00487052023, 773-0; 076.477.217-12, , FREVP00487242023, 773-0; 07.063.698/0003-03, , FREVP00487292023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00487422023, 773-0.

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NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.744/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla

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