DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.411.837-80, , FREVP00162482023, 773-0; 37.202.919/0001-78, , FREVP00329602023, 773-0; 01.022.471/0001-63, , FREVP00379512023, 773-0; , FREVP00368642023, 773-0; 01.509.600/0001-42, , FREVP00392052023, 773-0; 131.152.627-79, , FREVP00406842023, 773-0; 12.667.253/0001-00, , FREVP00436262023, 773-0; , FREVP00441182023, 773-0; , FREVP00430812023, 773-0; 110.631.707-61, , FREVP00436932023, 773-0; 108.964.417-50, , FREVP00437922023, 773-0; , FREVP00446552023, 773-0; , FREVP00446612023, 773-0; 07.130.983/0001-20, , FREVP00434912023, 773-0; , FREVP00425122023, 773-0; 10.414.630/0001-66, , FREVP00144612023, 773-0; 61.198.164/0001-60, , FREVP00167912023, 773-0; 091.838.567-90, , FREVP00449792023, 773-0; 104.411.887-37, , FREVP00471232023, 773-0; , FREVP00458952023, 773-0; , FREVP00485182023, 773-0; 073.532.227-94, , FREVP00472202023, 773-0; , FREVP00478342023, 773-0; 119.077.847-56, , FREVP00327612023, 773-0; , FREVP00346302023, 773-0; 102.358.767-04, , FREVP00402272023, 773-0; 134.095.297-13, , FREVP00456912023, 773-0; , FREVP00485562023, 773-0; 080.553.767-86, , FREVP00470792023, 773-0; 098.910.387-00, , FREVP00475842023, 773-0; 08.009.223/0001-21, , FREVP00477102023, 773-0; 020.209.449-95, , FREVP00479442023, 773-0; 112.954.917-88, , FREVP00488212023, 773-0; 153.751.646-98, , FREVP00490182023, 773-0; 32.277.369/0001-32, , FREVP00490782023, 773-0; 13.759.684/0001-51, , FREVP00497282023, 773-0; 053.119.797-20, , FREVP00368122023, 773-0; , FREVP00393942023, 773-0; 30.408.901/0001-88, , FREVP00481262023, 773-0; 325.404.427-49, , FREVP00487162023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.745/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 110.942.457-47, , FREVP00382422023, 773-0; , FREVP00410162023, 773-0; 079.615.467-82, , FREVP00368282023, 773-0; 080.554.717-70, , FREVP00399142023, 773-0; , FREVP00442242023, 773-0; 267.011.707-49, , FREVP00400192023, 773-0; 39.531.199/0001-10, , FREVP00427402023, 773-0; , FREVP00332682023, 773-0; , FREVP00455472023, 773-0; , FREVP00456362023, 773-0; , FREVP00462982023, 773-0; , FREVP00465802023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00437222023, 773-0; , FREVP00449472023, 773-0; 036.373.877-00, , FREVP00439542023, 773-0; , FREVP00443542023, 773-0; 13.571.941/0001-27, , FREVP00433752023, 773-0; 113.876.09785, , FREVP00443582023, 773-0; , FREVP00479712023, 773-0; 103.858.587-28, , FREVP00444162023, 773-0; 094.872.587-79, , FREVP00431332023, 773-0; 119.927.817-37, , FREVP00174902023, 773-0; 114.720.387-38, , FREVP00234802023, 773-0; 079.423.377-58, , FREVP00391632023, 773-0; 18.837.856/0002-62, , FREVP00440652023, 773-0; 22.645.856/0001-57, , FREVP00459832023, 773-0; 499.788.027-20, , FREVP00467442023, 773-0; 058.346.057-70, , FREVP00469942023, 773-0; , FREVP00433392023, 773-0; , FREVP00447812023, 773-0; 35.636.033/0001-07, , FREVP00102902023, 773-0; 165.114.11770, , FREVP00439672023, 773-0; 082.036.337-57, , FREVP00434602023, 773-0; , FREVP00442972023, 773-0; 141.757.537-96, , FREVP00464612023, 773-0; 06.049.661/000198, , FREVP00477702023, 773-0; 020.676.459-60, , FREVP00478522023, 773-0; 17.862.937/0001-79, , FREVP00483922023, 773-0; 091.975.527-55, , FREVP00485912023, 773-0; 102.917.497-04, , FREVP00494232023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.774/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.775/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 709.284.877-68, , FREVP00488462023, 773-0; 073.985.839-40, , FREVP00488972023, 773-0; 101.127.759-00, , FREVP00489262023, 773-0; , FREVP00489732023, 773-0; 087.997.189-44, , FREVP00489952023, 773-0; 009.596.799-01, , FREVP00490202023, 773-0; 093.160.539-35, , FREVP00490382023, 773-0; 986.772.925-00, , FREVP00490692023, 773-0; , FREVP00511392023, 773-0; 146.426.097-41, , FREVP00490732023, 773-0; 703.531.646-90, , FREVP00490902023, 773-0; 055.913.357-05, , FREVP00495382023, 773-0; 307.586.377-72, , FREVP00498032023, 773-0; 073.003.407-09, , FREVP00498622023, 773-0; 709.814.427-49, , FREVP00499292023, 773-0; , FREVP00505502023, 773-0; 198.318.700-34, , FREVP00499612023, 773-0; 11.094.271/000170, , FREVP00499762023, 773-0; 813.487.977-20, , FREVP00499872023, 773-0; 139.397.947-59, , FREVP00500192023, 773-0; 002.204.557-08, , FREVP00501092023, 773-0; 115.361.057-40, , FREVP00501262023, 773-0; 006.580.437-65, , FREVP00502052023, 773-0; 28.245.055/0001-80, , FREVP00505032023, 773-0; 057.587.207-12, , FREVP00505062023, 773-0; 053.290.017-06, , FREVP00505192023, 773-0; 037.621.827-44, , FREVP00505282023, 773-0; 767.114.127-53, , FREVP00505332023, 773-0; 472.404.669-49, , FREVP00506622023, 773-0; 921.475.189-72, , FREVP00509982023, 773-0; 113.447.957-30, , FREVP00510582023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00513602023, 773-0; 23.902.186/0001-70, , FREVP00501802023, 773-0; 156.976.047-00, , FREVP00504112023, 773-0; 170.087.327-08, , FREVP00504362023, 773-0; 251.609.958-46, , FREVP00506012023, 773-0; 111.124.307-76, , FREVP00507402023, 773-0; 849.948.007-15, , FREVP00511322023, 773-0; 300.414.438-70, , FREVP00511832023, 773-0; 32.267.296/0001-06, , FREVP00152642023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.778/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de agosto de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 018.954.639-55, , FREVP00488532023, 773-0; , FREVP00488862023, 773-0; 563.952.139-20, , FREVP00488582023, 773-0; 02.286.479/0010-90, , FREVP00489412023, 773-0; 038.718.400-76, , FREVP00489612023, 773-0; 030.182.437-14, , FREVP00491482023, 773-0; , FREVP00491812023, 773-0; 083.297.277-00, , FREVP00493662023, 773-0; 30.308.734/0001-01, , FREVP00493692023, 773-0; 143.453.207-04, , FREVP00494692023, 773-0; , FREVP00494912023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00495532023, 773-0; 008.750.307-77, , FREVP00496952023, 773-0; 042.989.399-01, , FREVP00497722023, 773-0; 974.361.600-44, , FREVP00498332023, 773-0; 019.630.566-71, , FREVP00498992023, 773-0; 120.560.996-24,

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