DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 29/2023 Nº PROCESSO: 00190.105612/2023-01.

PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Edifício Soheste, CEP: 70.610-420, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com sede em Brasília/DF e serviços na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida República do Chile nº 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a CGU e o BNDES, doravante designados partícipes, visando promover o compartilhamento de informações técnicas, entendimentos, experiências, metodologias e tecnologias que possam contribuir para fomentar ações de promoção da integridade, de prevenção e combate à corrupção, da transparência e da ética, bem como estimular a adesão a programas de integridade pelas empresas nacionais interessadas em receber financiamento do BNDES. RECURSOS: O presente ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um partícipe ao outro, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes, mediante termo aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses de duração. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2023

SIGNATÁRIOS: O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União - Vinícius Marques de Carvalho, o Presidente do BNDES - Aloízio Mercadante Oliva e o Diretor Executivo do BNDES - Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho.

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 22/2021. Processo: 19.00.6173.0004722/2023-15. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 09.650.283/0001-91. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 22/2021, com efeitos retroativos a 31/5/2023, em 4,58% (quatro vírgula cinquenta e oito por cento), com base no ICTI de maio de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 3.643,33 (três mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos). Data de Assinatura: 8/9/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de softwares). Nota de Empenho: 2023NE000089. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX.

Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 29/2019. Processo: 19.00.6300.0001879/2023-84. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 07.870.094/0001-07. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 29/2019 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 7/10/2023 a 7/10/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 133.874,27 (cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Data de Assinatura: 8/9/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.13 (Comunicação de dados e redes em geral). Nota de Empenho: 2023NE000137. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: PAULO AUGUSTO FERREIRA GOMES SILVA, CPF nº XXX.393.533-XX.

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REUMATOLOGIA DA BAHIA S/S LTDA. Objeto: alterar o REPRESENTANTE LEGAL, a CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO alterar a alínea "c" acrescentando GERIATRIA, acrescentar Reumatologia Pediátrica na alínea "f" e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 22/08/2023. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e FLAVIA SILVA AZEVEDO - Diretora Administrativa Adjunta e pelo Credenciado ANDRE LARA DE MIRANDA MOURA e ISABELLA VARGAS DE SOUZA LIMA - Representante Legal. Processo nº 1.14.000.002634/2020-16.

Termo de Credenciamento nº 2170/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LG CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (CNPJ: 40.226.974/0001-02) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.002004/2023-15. Vigência: 04/09/2023 a 03/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado LOYANNE MORAIS DE OLIVEIRA GUERRA (Sócia).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 065/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0008728/2022-15. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.; CNPJ: 07.259.712/0001-79. Objeto: prorrogar o prazo de entrega do objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, alterando a data final da vigência do contrato para 6/12/2023, com amparo no art. 57, § 1º, inciso V, da Lei n.º 8.666/1993; de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA, Diretor. Data de assinatura MPDFT: 08/09/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 08/06/2023.

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Lufe Comércio Ltda. - CNPJ 46.994.131/0001-32 (Item 2 - R$1.000,00), Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. - CNPJ 37.544.176/0001-14 (Itens 3 - R$624,69; 4 - R$2.174,04; 5 - R$2.174,04 e 6 - R$2.174,04), LCA Rocha e Vale Comércio Ltda.- CNPJ 50.914.690/0001-62 (item 7 - R$645,00) e Mayas Comercial de Produtos e Serviços EIRELI - CNPJ 32.972.023/0001-54 (Item 8 - R$445,50).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETO: entabular parcerias institucionais, com os fins precípuos de promover a qualidade do conhecimento produzido em assuntos técnico-científicos não jurídicos nas diversas áreas de formações dos profissionais técnicos integrantes das Instituições. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e, FABIO DE SOUZA TRAJANO, Procurador-Geral de Justiça. Documento PGR-00326372/2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo de Contrato nº 60/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa STARK SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. CNPJ: 46.209.139/0001-40. Objeto: aquisição de uniforme operacional para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de agosto de 2019. Modalidade: Pregão nº 8/2023. Valor total: R$ 411.840,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 23/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FRANKLIN PATRICK VIEIRA FRANÇA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008991/2023-18.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 14/2023, com a adjudicação do objeto à empresa EQUIPO TÉC N I C A ASSIST TEC EM APARELHOS MEDICO ODONTOLÓGIGO LTDA, pelo valor mensal de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).

(SIDEC - 08/09/2023) 200100-00001-2023NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 1017/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. OBJETO: incluir o PARÁGRAFO TERCEIRO na CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO no Termo de Credenciamento. Processo: 1.02.000.001315/2018-81. Vigência: 01/09/2023. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo Credenciado: José Luis Crivellin e José Luís Esteves Francisco

Termo de Credenciamento nº 2081/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e PELVE CLINIC - SAÚDE DA MULHER FISIOTERAPIA PÉLVICA E PILATES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e PARAMÉDICOS. Processo: 1.14.000.001256/2023-98. Vigência: 17/08/2023 a 16/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado DEBORA KELLY NERI DOS SANTOS.

Termo de Credenciamento nº 2092/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e URONORTE SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000999/2023-41 - Vigência: 18/08/2023 a 17/08/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado RODRIGO RANGEL VINHAS.

Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: E. Tripode Indústria e Comércio de Móveis Eireli. CNPJ nº 22.228.425/0001-95 Objeto: aquisição de estantes de aço, incluindo frete e montagem, para atendimento da demanda desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região. Data da assinatura: 01/09/2023. Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2024. Natureza da Despesa: 44905242. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000947/2023-95. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Ezequiel Tripode, Titular, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO

SECRETARIA REGIONAL

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 000066/2023-08. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia ou arquitetura para execução de serviços englobando substituição de passeio em basalto, piso tátil externo, extensão do vão de portão para acesso de veículos, divisória blindada c/ porta maciça, instalação de rodapés externos, demolições, arremates, capeamentos, pinturas, substituição de vidros laminados e serviços complementares, além de todas as despesas diretas e indiretas, sem ampliação de área construída.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800., Praia

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