DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo: 20.02.0601.0000109/2023-85. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, para o Item 1, no valor global de R$ 4.780,00 (quatro mil, setecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.

Processo: 20.02.0601.0000021/2023-36. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: LJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ 41.004.203/0001-33, para o Item 1, no valor global de R$ 6.240,00 (seis mil, duzentos e quarenta reais). Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39.16. Adjudicação e Homologação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região.

TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 5/2022, Pactuado o objeto de contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fiscalização do projeto básico completo e serviços complementares (análise e recebimento dos projetos elaborados), destinados à reforma e ampliação do anexo 1 da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com a empresa CAMPOS ARQUITETOS & ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 08.028.660/0001-92. Processo: 20.02.0600.0000199/2022-98. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o mesmo a viger no período de 28 de outubro de 2023 a 28 de abril de 2024. Nova Vigência: 28/04/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Cleber de Almeida Campos, Representante legal, em 07/09/2023.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2018. PGEA n. 20.02.1200.0000251/2018-85. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Orbenk Serviços de Segurança Ltda. - CNPJ: 14.576.552/0001-57. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de Vigilância, na Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba/SC. Vigência: 06/10/2023 a 22/11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 05/09/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2022. PGEA n. 20.02.1200.0001030/2022-89. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Sustentável Engenharia e Serviços Ltda. - CNPJ: 29.948.231/0001-39. Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de Recepção na Procuradoria do Trabalho no Município de Lages/SC. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. A partir do início da vigência deste Termo, o valor mensal da contratação será de R$ 3.111,96 (três mil, cento e onze reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 37.343,52. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 06/09/2023. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Bruna Binhotti de Souza, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

Nº Processo: 20.02.1800.000032. Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros de alimentação, material de copa e cozinha, material para manutenção de bens imóveis, material para manutenção de bens móveis, material elétrico eletrônico, material de expediente, material de processamento de dados e bandeiras, conforme especificações e quantitativos discriminados no Anexo I do Termo de Referência, para uso da PRT18ª(Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Anápolis, Rio Verde e Luziânia). . Total de Itens Licitados: 93. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova Suiça, Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

(SIASGnet - 06/09/2023) 200108-20010-2023NE000001

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0000647/2023-31. Contrato para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na sede da PRT21ª. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: OUROLUX COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.393.234/0001-60. Objeto: Retificar o valor estimado da Cláusula Décima Sexta do contrato original, passando a constar o valor de R$ 330.506,00. Assinam em 06/09/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Carlos Saheli, pela contratada.

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Nº Processo: 008.331/2023-5. Objeto: O fornecimento de webcams e headsets.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro

(SIASGnet - 06/09/2023) 30001-00001-2023NE000001

Defensoria Pública da União

SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA

COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS

Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08038.003101/2019-35.

Dispensa. Nº 319/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 017/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/10/2023 a 01/10/2024.. Vigência: 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.159,48. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-condicionado, para as Unidades da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG. Juiz de Fora/MG e Uberlândia/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro

(SIDEC - 08/09/2023) 290002-00001-2023NE000008

Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Nº Processo: 00200.013805/2022. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material bibliográfico importado, essencialmente livros em formato impresso, editados e publicados por editoras diversas, com a finalidade de compor, manter e atualizar o acervo da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, durante 12 (doze) meses consecutivos de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal, Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - Brasília/df - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00084-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

JANIO DE ABREU Pregoeiro

(SIASGnet - 06/09/2023) 20001-00001-2023NE000006

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 05/09/2023. Signatário: pelo TJRO, Juiz Rinaldo Forti Silva - Secretário Geral.

Adesão da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 05/07/2023. Signatário: pela Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/Pará - Sr. João Cleber de Souza Torres - Prefeito.

Acordo de Cooperação Técnica Internacional n. 001/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR. Processo: SEI n. 06340/2023. Objeto: cooperação institucional entre as partes no interesse mútuo de viabilizar capacitações, pesquisas, eventos, publicações e atuações em conjunto, de modo a contribuir com a efetivação dos direitos, a proteção e integração local de solicitantes da condição de refugiado, pessoas refugiadas, apátridas e outras abrangidas pelo mandato do ACNUR, assegurando, ainda, o seu acesso à Justiça e direitos. Data da Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 04 (quatro) anos, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, mediante celebração de termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber e pelo ACNUR, Sr. Davide Torzilli - Representante no Brasil.

1249

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091101249