DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU

Espécie: Termo de Apostilamento 023/2023 - Reequilíbrio Financeiro Ao Contrato 018-2023. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. CONTRATADA: J C MOREIRA DA SILVA CIA LTDA, CNPJ: 01.501.665/0003-03, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEOS LUBRIFICANTES / HIDRÁULICOS E ADITIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETIVO CORRIGIR/AUMENTAR O VALOR DO LITRO DA GASOLINA, DO DIESEL S10 E DIESEL COMUM S500 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030-2022 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016-2023 E CONTRATO DE Nº 018/2023, FIRMADO ENTRE AS PARTES NA DATA DE 20 DE MARÇO DE 2023, NOS TERMOS PREVISTOS NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030-2022, NOS ITENS 1, 2 E 3, APÓS A CORREÇÃO DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO ITEM 01 - R$ 0,41 (QUARENTA E UM CENTAVOS), ITEM 02 - R$ 0,78 (SETENTA E OITO CENTAVOS) E ITEM 03 - R$ 0,88 (Oitenta e Oito Centavos) Por Litro da Ata de Registro de Preços 016-2023, Conforme Planilhas Anexas A Este. O Reequilíbrio Passa A Valer A Partir do Dia 18/08/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Espécie: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 497/2020 - Contratante: Prefeitura Municipal de Sinop/MT. Contratada: Pissinatti Empreendimentos Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 05.841.963/0001-31 Objeto: Prorrogar Prazo de Execução e Prazo de Vigência do Contrato nº. 497/2020, que tem como objeto a "Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para Implantação de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais, Sinalização Viária e Passeio Público com Acessibilidade no Perímetro Urbano da cidade de Sinop-MT - trecho: Distrito Industrial Sul 1ª Etapa (Parcial) ", em conformidade com a Concorrência Pública n.º 004/2020. Prazo de Execução: 90 (noventa) dias consecutivos com início em 08/08/2023 e término em 05/11/2023. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias consecutivos com início em 02/11/2023 e término em 30/01/2024. Data da Assinatura: 07/08/2023. Responsável Jurídico: Rodrigo Moreira Goulart OAB/MT n.º 13439-B Signatários: Marcos Cesar Pissinatti Guerra, pela contratada e Roberto Dorner, pela contratante.

Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 011/2021 - Contratante: Prefeitura Municipal de Sinop/MT. Contratada:Pissinatti Empreendimentos Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 05.841.963/0001-31 Objeto: Prorrogar Prazo de Execução do Contrato n.º 011/2021, que tem como objeto a "Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de projeto integrado de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade no perímetro urbano de Sinop-MT (Bairro Alto da Glória - Parcial), conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Projeto Básico e proposta da segunda colocada Concorrência Pública n.º 001/2019", em conformidade com a Dispensa de Licitação n.º 007/2021. Prazo de Execução: 115 (cento e quinze) dias consecutivos com início em 15/08/2023 e término em 07/12/2023. Data da Assinatura: 11/08/2023 Responsável Jurídico: Rodrigo Moreira Goulart OAB/MTn.º 13439-B Signatários:Marcos Cesar Pissinatti Guerra, pela contratada e Roberto Dorner, pela contratante.

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

DAS PARTES - O MUNICIPIO DE BATAYPORÃ/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL e a empresa GRANDOURADOS VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 03.835.451/0001-37. DO OBJETO - Aquisição de 01 (um) veículo automotor do tipo picape, 0 km, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, conhecida através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2023/00370, processo administrativo n° 150/2023, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e termo de referência. Pregão Eletrônico nº 010/2023. DOS RECURSOS - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 28 - 07.092.08.244.4.2.034.4.4.90.52.00.00.00.00 - (1.500.000) e 28 - 07.092.08.244.4.2.034.4.4.90.52.00.00.00.00 - (1.660.0000). VALOR - R$ 126.990,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e noventa reais). FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO - JOSIANI POLTRONIERI. VIGÊNCIA - A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, observado o disposto no art. 57 da Lei 8.666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

(LOTES: AMPLA CONCORRÊNCIA, COM RESERVA DE COTA E EXCLUSIVOS PARA

ME/EPP)

O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da licitação abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO: 174/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 70.892/2023-76 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE CARDIOVERSORES/DESFIBRILADORES REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 22/09/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 22/09/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link:

https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=174

Campo Grande - MS, 6 de setembro de 2023. YONARA TAVARES NEPOMUCENO RIBEIRO Pregoeira

MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 281/2021 - TOMADA DE PREÇOS N° 005/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, inscrito no C.N.P.J./M.F. nº 03.156.999/0001-50 e de outro lado a empresa EDINO ALVES FERREIRA EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 10.226.319/0001-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento legal as disposições do art. 57, §1º, incisos II e III, da Lei Federal nº. 8.666/93. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº. 03/2022 por mais 06 (seis) meses, a contar de 11 de agosto de 2023 até 10 de fevereiro de 2023. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.

Marcos Antonio Pacco

Prefeito Municipal - P/ Contratante Edino Alves Ferreira Representante legal - P/ Contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1688/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através da Pregoeira, senhora Taís de Souza Silva usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N° 10.520/2002, as propostas das empresas: BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.396.672/0001-51, vencedora dos itens 08, 09, 28, 117, 131 e 145, com valor total de R$ 10.511,00 (dez mil, quinhentos e onze reais), CIRÚRGICA PARANAVAÍ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.766.874/0001-15, vencedora dos itens 43, 65, 83, 121, 134 e 140, com valor total de R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais), DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO - HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.483.775/0001-20, vencedora dos itens 02, 06, 52, 72, 95, 116, 124 e 139, com valor total de R$ 34.955,50 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), FIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.724.582/0001-73, vencedora do item 01, com valor total de R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais), G2 COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.647.493/0001-10, vencedora do item 21, com valor total de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais), INPHARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.607.262/0001-21, vencedora dos itens 20, 25, 29, 39, 55, 59, 60, 61, 62, 73, 75, 80, 97, 98, 101, 108, 120, 136 e 155, com valor total de R$ 92.897,30 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), LEMOS - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.752.682/0001-29, vencedora do item 30, com valor total de R$ 1.991,20 (mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), LICITE SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 34.223.536/0001-98, vencedora dos itens 03, 11, 31, 33, 132, 144, 148 e 150, com valor total de R$ 70.590,00 (setenta mil, quinhentos e noventa reais), LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.227.039/0001-16, vencedora dos itens 38, 50, 51, 54, 66, 76, 91 e 137, com valor total de R$ 32.450,97 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.419.311/0001-83, vencedora dos itens 10, 13, 26, 27, 32, 34, 36, 37, 41, 42, 44, 45, 47, 68, 74, 94, 103, 107, 113, 133, 147 e 156, com valor total de R$ 53.053,91 (cinquenta e três mil, cinquenta e três reais e noventa e um centavos), MELO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.241.426/0001-72, vencedora dos itens 64 e 77, com valor total de R$ 21.960,00 (vinte e um mil, novecentos e sessenta reais), MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.882.699/0001-72, vencedora dos itens 15 e 17, com valor total de R$ 38.900,00 (trinta e oito mil reais e novecentos reais), NF FARMACÊUTICA E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.951.414/0001-10, vencedora dos itens 18, 19, 22, 48, 58, 69, 70, 93, 100, 110, 111, 112, 115, 122 e 123, com valor total de R$ 28.787,00 (vinte e oito mil e setecentos e oitenta e sete reais) e OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.368.182/0001-84, vencedora dos itens 12, 24, 40, 46, 67, 78, 79, 82, 86, 87, 92, 104, 109, 114, 119, ,127, 129, 130, 138, 142, 143, 151 e 158, com valor total de R$ 31.702,16 (trinta e um mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos). Assim, por terem apresentado proposta com preços compatíveis aos praticados no mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras.

Paraíso das Águas - MS, 6 de setembro de 2023. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 40/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E O SR. JOSEMIRO PEREIRA DOS SANTOS.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVELMENTE DO CONTRATO Nº 040/2023, cujo objeto é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2023, de acordo com o Chamamento Público Nº 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.

FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão amigável do Contrato nº 040/2023, tem fundamento no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.

EFEITOS DA RESCISÃO: A Rescisão Amigável do Contrato nº 040/2023 opera seus efeitos em 28/08/2023, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.

DATA: 28 de agosto de 2023. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA -Contratante JOSEMIRO PEREIRA DOS SANTOS - Contratado.

TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2023 - CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS E O SR. RAMÃO GOMES DOS SANTOS.

OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGAVELMENTE DO CONTRATO Nº 041/2023, cujo objeto é a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até 31/12/2023, de acordo com o Chamamento Público Nº 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.

FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão amigável do Contrato nº 041/2023, tem fundamento no artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. EFEITOS DA RESCISÃO: A Rescisão Amigável do Contrato nº 041/2023 opera seus efeitos em 28/08/2023, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato.

DATA: 28 de agosto de 2023. ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA -Contratante RAMÃO GOMES DOS SANTOS - Contratado

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