DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Designar ANA ANGÉLICA DE ALMEIDA MACÊDO, matrícula Siape nº 1986601, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de SuperintendenteExecutivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.

Nº 3.294 Dispensar JAIRO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1539140, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí; Designar ALEXANDRE DA CRUZ SOUSA, matrícula Siape nº 1285676, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.084303/2023-29, resolve:

Art. 1º Dispensar THALYNA MEDEIROS VIEIRA, matrícula Siape nº 3158318, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da CGCI, código FCE 1.05, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Dispensar DIVINO ROCHA DA SILVA JÚNIOR, matrícula Siape nº 2057721, Agente Administrativo do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Serviço de Gabinete da CGCI, código FCE 1.05, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 3º Designar THALYNA MEDEIROS VIEIRA, matrícula Siape nº 3158318, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gabinete da CGCI, código FCE 1.05, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 2.036 - Alterar o fundamento legal da pensão por morte, vitalícia, concedida à ALDENISI DA SILVA PAULA, na condição de cônjuge do instituidor ANTONIO CESAR COTTS PAULA , matrícula SIAPE nº 0748965, Agente Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, em 1º de agosto de 2010, constante na Portaria nº 1.428, de 9 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 174 do dia 10 de setembro de 2010, e no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, para fazer constar o fundamento do artigo 40, § 7°, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC n° 41/03, combinados com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a" da Lei n° 8.112/90, e com paridade do benefício nos termos do artigo 3º, Parágrafo Único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, nos termos da sentença exarada pelo juízo da 23ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, assim como no Parecer de Força Executória nº 00034/2023/JEFPRU2/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Geral da União da 1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0019751-26.2019.4.01.3400, conforme disposto no Processo Administrativo nº 08657.028159/2023-81.

Nº 2.037 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ALBA LUCILIA DE ALMEIDA e temporária a ARTHUR DE ALMEIDA OLIVEIRA, respectivamente companheira e filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 167513, Agente Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 18 de junho de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08657.026609/2023-09.

Nº 2.038 - Conceder, a partir do dia 28 de agosto de 2023, pensão por morte a SILVIO LOPES DA SILVA na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE n° 168924, vinculado a Superintendência Regional no Rio de Janeiro, falecido no dia 7 de outubro de 2010, em cumprimento a decisão proferida na 5° Vara Federal Cível da SJMA no processo n°: 1056474-29.2021.4.01.3700, bem como o Parecer de Força Executória n° 00506/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo n° 08650.018436/2022-26.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 2.039 Designar ALEXANDRE ZEILMANN FABRIS, matrícula Siape nº 3045734, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, do Setor de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 2.040 Dispensar, a pedido, CAÍQUE VINICIUS BATISTA SILVA MOREIRA, matrícula Siape nº 3159416, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Operações, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BERNARDO SEABRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE n° 1199868, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U , considerando o disposto no Processo n° 08652.007357/2023-51

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08651.002559/2023-16, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, TALIO ITRIO DOS SANTOS PAZ DE ARAUJO, matrícula Siape nº 3157498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, do Setor de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 24, do Decreto n.º 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e do art. 8º da Portaria n.º 233, de 11 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes, com fulcro no art. 8º da Portaria n.º 233, de 11 de dezembro de 2018, os seguintes membros: I - Fernando Alencar Medeiros, Diretor da Força Nacional, membro nato e presidente; II - Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade, Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científica, membro; III - Luís Humberto Caparroz, Coordenador-Geral de Operações, membro; IV - Solange Rocha de Brito Amorim, Coordenadora de Polícia Judiciária e Perícia Substituta, membro; V - Ana Gabriela Serra Mendes da Silva, Mobilizada DFNSP, membro.

Art. 2º A participação no Conselho não ensejará quaisquer tipos de remuneração, salvo o recebimento de diárias e transporte, em caso de deslocamento, na forma da lei e do Decreto n.º 5.992, de 19 de dezembro de 2006, sendo considerada serviço público relevante. Art. 3º Os membros do Conselho terão até 60 dias para concluir os trabalhos previstos no Regulamento da Medalha Mérito da Força Nacional, Soldado Luis Pedro de Souza Gomes, sendo esta composição encerrada após esse período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº *.628.171-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado do Goiás.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Designar MARIANA GRACIOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1510215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 1º de setembro de 2023, JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, CPF nº *.879.824-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

TATIANA MENDONÇA FAJARDO GONÇALVES, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, de 16 de setembro de 2023 a 1º de agosto de 2025, em Lisboa, Portugal, inclusive trânsito, com ônus limitado.

Nº 2.041 Designar MATEUS JOSÉ DE MATOS LOSCHA, matrícula Siape nº 3158290, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve:

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL DO NASCIMENTO LEITE, Técnico Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Regional IWT Pre-accreditation Workshop, em Santiago, Chile, de 10 a 16 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

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