DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

-Semana de 18/09/2023 a 22/09/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado e Dra.Débora Scattolini

-Semana de 25/09/2023 a 29/09/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra.Laura Martins Maia de Andrade.

Defensoria Pública da União

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARISSA DE LIMA PERES FLORES SOARES, Matrícula nº 6009256-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, Código CC-4, no período de 11/09/2023 a 12/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gabriel Eduardo Ted Canedo de Barros Neto, matrícula 6007963-0, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Araguaína, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 11/09/2023 a 16/09/2023.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LAERCIO FONTES DE OLIVEIRA, matrícula 6008577-0, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da PTM de Araguaína, código CC4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região, no período de 17/09/2023 a 22/09/2023.

GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES

Tribunal de Contas da União

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PLÍNIO MÁRCIO MARIA FILHO, matrícula 12187-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho GABENADPU DPGU 6462485; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08143.000251/2023-76; resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 24 a 30 de setembro de 2023, do Defensor Público Federal Dr. Welmo Edson Nunes Rodrigues para participação no Curso Presencial "La Prueba Penal y Las Nuevas Tecnologías, Octava Edición", promovido pela AECID, a ser realizado em Cartágena das Ìndias/Colômbia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Memorando SEI 6443090; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08200.000017/2018-50; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014238/2022-11; resolve:

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Nardi Marchilli da função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.

Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira para a função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.

Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Cíntia Collaço de Oliveira do encargo de Defensora Pública-Chefe Substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Registro/SP, a contar de 13/09/2023.

Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Plínio de Oliveira Cabral para o encargo de Defensor Público-Chefe Substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Registro/SP, a contar de 13/09/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LINDBERG AZIZ CURY JUNIOR, ponto n° 6963, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar TIAGO DA SILVA BONFIM, matrícula 11094-9, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de outubro de 2023.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação do acompanhamento da migração das concessão de serviços de telecomunicações para autorização", código 839, patrocinado pelo(a) SecexEnergia e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/9/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Dilpe nº 247, de 06/9/2023, publicada no DOU Edição nº 172 de 08/09/2023, Seção 2, p. 63

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015519/2023-31, resolve:

Nº 5.507 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora OLGA MARIA FERREIRA PORTO, Analista Legislativo/Processo Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015478/2023-82, resolve:

Nº 5.508 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor PAULO CESAR DE FARIA, Técnico Legislativo/Policial Legislativo Federal, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 5º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 11 de setembro de 2023, RENATO VILELA DE MAGALHÃES, matrícula 2527-5, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Sidat/Diamb/Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015574/2023-21, resolve: Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOÃO BOSCO BEZERRA BONFIM, Consultor Legislativo/Assessoramento Legislativo, Nível III, Padrão S-45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.

MARCIO TANCREDI

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