DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.015713/2023-16, resolve:

Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor RAIMUNDO NONATO SANTOS CASTRO, Técnico Legislativo/Administração, Nível II, Padrão M-36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09827/2023, resolve:

DESIGNAR LILIANA CRISTINA SANTOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, nível FC-6, no período de 12 a 13/09/2023.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1245516, resolve:

Nº 5.643 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, LUÍS FELIPE VITAL NUNES PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1259456, resolve:

Nº 5.644 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, KAMYLLA STHEFANY MOURA NOGUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJSEIF - Gabinete do Senador Jorge Seif.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1265737, resolve:

Nº 5.645 - exonerar TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA, matrícula nº 395356, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSDALVES - Gabinete da Senadora Damares Alves, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.

Poder Judiciário

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por um ano, a contar de 16 de setembro de 2023, do servidor RODRIGO LINS DE LIMA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Diretor da Divisão Judiciária, Código CJ-1, no Gabinete do Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar DANIELLE MOISÉS DE BRITO, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA, Analista Judiciário, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de Análise Processual.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 09812/2023, resolve:

DESIGNAR GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.

JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Arquitetura, Identificação e Inovação, Nível CJ-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Sílvia Alves Guimarães, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação, como 1ª substituta;

II - Jonas Pereira da Silva Junior, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, como 2º substituto; e

III - Erick Rayne Lima Ferreira, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, como 3º substituto.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 640, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 subsequente, seção 2, página 73.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 08 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designadas para substituir a Coordenadora de Aquisições, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Lucilene Custódio da Silva, Técnica Judiciária, Apoio Especializado - Digitação, como 1ª substituta; II - Mari Matsuoka Tomikawa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 2ª substituta; e

III - Christina da Cruz Silva, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª

substituta.

Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria TSE nº 598, de 13 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, no dia 18 subsequente, seção 2, página 38.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 025467/2022, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de setembro de 2024, a cessão do servidor RICARDO SILVA, matrícula S036310, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente V, nível FC-5, no Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução STJ/GP n. 7 de 11 de junho de 2015 e nos Processos STJ 011829/2016, 028351/2021, 016678/2023, 041043/2022 e 018206/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos cargos abaixo discriminados, classe A, padrão 1, os seguintes candidatos habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: Cargo: Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Contadoria

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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