DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nomear o servidor ARTHUR VIEIRA DUARTE, código 61409, Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região-MT, removido para esta Corte, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Designar a servidora DANILLA FONSECA GODOY VELOSO, código 46340, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Educação Corporativa, Nível CJ-1, no período de 11 a 21 de setembro de 2023.

II - EXONERAR, a pedido, a partir de 04/09/2023, THAIS CARRARO GARCIA do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler;

III - NOMEAR BETINA SANTORO BENVEGNÚ para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Thais Carraro Garcia.

No Ato n.º 5.006, de 03 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de agosto de 2023, pág. 62:

Onde se lê: "... o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016..." Leia-se: " ... o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006 ..."

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6006079/2023-00, resolve:

Conceder pensão vitalícia ao Sr. ALAÔR DE SOUZA SOARES, companheiro da exservidora deste Tribunal NEIVA BORGES, código 7745, aposentada no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, com efeitos a contar de 5/6/2023, data do óbito, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019; e nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991; e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, publicada no DOU de 30/12/2020, cabendo ao beneficiário 60% do valor dos proventos da ex-servidora, observado o disposto no § 2º do art. 24 da citada EC nº 103/2019 e o art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001286-27.2017.4.04.8000, resolve:

DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do artigo 8º, inciso VI, e artigo 25, inciso II, §§ 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei 8.112/90, com a redação conferida pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que foi regulamentada pelo Decreto 3.644/2000 da Presidência da República, do servidor DIRCEU DALL ASTA, matrícula 11954, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aposentado voluntariamente com proventos integrais, nos termos do Ato 787/2021, publicado no DOU(2) de 01/09/2021, na vaga oriunda da aposentadoria da servidora Vera Lúcia Fraga de Carvalho.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 734 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/09/2023, resolve:

Designar a servidora LARA ALIANO FARIAS DA SILVA PEREIRA, código 66441, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Produção Institucional, Nível FC-5, da Coordenadoria de Rádio e TV, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria de Comunicação Social.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante do memorando nº 148, de 6/9/2023, da Coordenadoria de Jurisprudência;

considerando o constante do ATO GDGSET.GP Nº 504/2023, resolve: 1 - Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.

2 - Dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO BARROS, código 47562, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Operações, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência.

3 - Dispensar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência. 4 - Designar a servidora GRAZIELA DE BRITO ATAIDE, código 56740, Analista Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, removida para esta Corte, para exercer o encargo de substituta do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pesquisa e Operações, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. 5 - Designar o servidor FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE, código 52731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Seleção e Sistematização, Nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI2023/03715, resolve: I - EXONERAR, a partir de 11.09.2023, o servidor DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - SJRJ; II - NOMEAR a servidora CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - SJRJ., em vaga decorrente da exoneração de Daniel das Neves Francisco Lopez.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01573, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Ato nº TRF2-ATP-2023/00548, de 28/08/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 30/08/2023, que exonera, a pedido, a partir de 11/09/2023, THAIS CARRARO GARCIA do cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, e nomeia BETINA SANTORO BENVEGNÚ para o cargo em comissão de Assessora de Juiz, CJ-3, do referido Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de Thais Carraro Garcia;

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXV, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010633-40.2023.4.05.7000, resolve:

PRORROGAR a cessão do servidor CARLOS ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo, até 03/10/2024, o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0010547-69.2023.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração, resolve:

PRORROGAR, até 03/10/2024, as cessões dos servidores FLÁVIA VASCONCELOS MENDES CASCUDO RODRIGUES, Analista Judiciária - Área Judiciária - Especialidade Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, e JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES FILHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ao Superior Tribunal de Justiça, para continuarem exercendo cargos em comissão, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0011270-65.2023.4.06.8001, resolve: DESIGNAR as juízas federais substitutas CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO e FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR, lotadas e em exercício, respectivamente, na 1ª Vara Federal JEF e 13ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para atuarem em auxílio ao CEJUC, em processos relativos a vícios construtivos de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, especificamente do Residencial Alterosa, sem prejuízo de suas funções em suas varas de origem, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Publique-se, registre-se, dando-se ciência à ASMAG e às magistradas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0010845-03.2023.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.082/74, vago em 22.09.2022 em decorrência de aposentadoria da servidora Jaíres Vieira Chaves, CPF nº 085.844.515-87, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado por Rafael Leite de Sousa, CPF nº 722.588.701-78.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

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