DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Interministerial MPS/MF n.º 26/2023, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019).

Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 3/5 (três quintos) da função comissionada de Secretário Especializado (FC-2), 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo (FC-3) e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-2), com base no art. 62 da Lei 8112/1990 e Leis 8911/1994, 9527/1997 e 9624/1998. Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 734 - EXONERAR João Gustavo Ferreira Ribeiro, Requisitado da Prefeitura Municipal de Castelo, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia.

Nº 735 - NOMEAR João Gustavo Ferreira Ribeiro, Requisitado da Prefeitura Municipal de Castelo, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 736 - DESIGNAR Rhairany Reboucas Pagel, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 737 - DISPENSAR Cláudio Saliba, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 738 - DISPENSAR Rafael Ferreira Teixeira, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 739 - DISPENSAR Maurício Bronzato dos Santos, Requisitado da Prefeitura Municipal de Prado, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da Vara do Trabalho de Nova Venécia e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 741 - EXONERAR João Lucas Paula Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) da Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 742 - NOMEAR João Lucas Paula Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 743 - DISPENSAR Roberta Lessa Arantes Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara do Trabalho de Aracruz e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 744 - DISPENSAR Nevylle Mendes Oliveira Rodrigues, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 745 - DISPENSAR Gutemberg de Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Aracruz e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 746 - DISPENSAR Sheila Gesteira Batista, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz.

Nº 749 - DESIGNAR Shirley Pires Mesquita Veleda Moraes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 751 - DISPENSAR Isadora Belicchi, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 753 - EXONERAR Maria Aparecida Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 2ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 754 - NOMEAR Maria Aparecida Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 755 - DISPENSAR Fabio Fiorotti de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 756 - DISPENSAR Lucilene de Souza Hecher, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 757 - DISPENSAR Renata Bolsanello Soares Pinto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 758 - DISPENSAR Rodrigo Chagas Saraiva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 759 - DISPENSAR Paula Pretti Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 760 - DISPENSAR João André de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 2ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 762 - DISPENSAR Andressa Antunes Coelho Louzada, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 763 - DISPENSAR José Manoel Echezarreta Roldan, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória. Nº 765 - DISPENSAR Izael Francisco Poleto Zanon, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 767 - EXONERAR Daniel Souza Strecht, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 3ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 768 - NOMEAR Daniel Souza Strecht, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Removido do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 769 - DISPENSAR Jeoval Garcia Alexandre Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 770 - DISPENSAR Renata Maria Sobreira Marques, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 771 - DISPENSAR Cirleide Scardua, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 772 - DISPENSAR Hélia de Lourdes Fernandez Di Cavalcanti, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória. Nº 773 - DISPENSAR Mônica Abeldt Nepomoceno, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 3ª Vara do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 774 - EXONERAR Margarete Amorim da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 777 - NOMEAR Adriana Cotta Puppin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-03 da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Nº 778 - DISPENSAR Magna da Silva Policarpo Magalhães Campos, Analista Judiciário, Área Judiciária, Removida do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 779 - DISPENSAR Cíntia Lugon Arantes, Requisitada da Prefeitura Municipal de Piúma, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC04 ambas da 6ª Vara do Trabalho de Vitória.

Nº 780 - DISPENSAR Márcia Dalcin Lemos, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU - FC-04 da Vara do Trabalho de Colatina e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Nº 781 - EXONERAR Solange Barros Littig, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ-3 do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Nº 782 - DESIGNAR Solange Barros Littig, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Nº 783 - DISPENSAR Karla Patrícia Demuner, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Nº 784 - DISPENSAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do (a) da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 776 - DISPENSAR Adriana Cotta Puppin, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 do (a) da Vara do Trabalho de Colatina.

Nº 799 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Edilson Pedrini Ramos, Técnico Judiciário, Área Administrativa em substituição ao(à) servidor(a) Mário Sérgio da Silva Caiado, SECRETÁRIO - CJ- 03 do(a) Secretaria da Escola Judicial, no dia 16/08/2023, em razão de Curso/Congresso/Seminário/Simpósio, fazendo jus ao pagamento por um (1) dia(s) de efetiva substituição.

DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA

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