DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023 - TP
A Prefeitura Municipal de Aratuba, por meio da Presidente da Comissão de Licitação, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023 - TP , que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DA (LOA) – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ARATUBA , com data de abertura marcada para o dia 27 de Setembro de 2023 às 10:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio Pereira, N° 304, Centro, Aratuba - Ceará. Informações neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: [email protected]. Prefeitura Municipal de Aratuba – CE.
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA - Presidente, em 11 de Setembro de 2023.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 79FF0DE4
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2023.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 508C04C2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 162.2023
PORTARIA Nº 162/2023
Prorroga Licença para Tratar de Interesses Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 161.2023
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS para o mandato de 2023 - 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Resolução nº 023/2023 de 29/08/2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os membros para compor a nova designação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS conforme determinações da Lei Municipal n° 481/2015 de 29/04/2015 que define e reestrutura o referido Conselho:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE GOVERNAMENTAL
| Nº | NOME |
REPRESENTAÇÃO |
FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | Francisca Ana Íris de Oliveira Santos | Secretaria de Educação Básica | Titular |
| 02 | Keytycyanne KellyGomes de Souza | Secretaria de Educação Básica | Suplente |
| 03 | José Wilson Gomes Neto | Secretaria de Saúde | Titular |
| 04 | Tarciane Ferreira Raquel | Secretaria de Saúde | Suplente |
| 05 | Francisca Clenilda Barbosa Lima | Secretaria de Assistência Social | Titular |
| 06 | Francisca Katiany Leitão Pimentel Barbosa |
Secretaria de Assistência Social |
Suplente |
| 07 | Lucineuda Ferreira dos Santos | Secretaria de Administração e Finanças | Titular |
| 08 | Keila Constancio Coriolano | Secretaria de Administração e Finanças | Suplente |
| 09 | Antônio Wagner Ferreira Santos | Secretaria Des. Rural Recursos Hídricos. e Meio Ambiente |
Titular |
| 10 | Cleto Santos Custódio | Secretaria Des. Rural Recursos Hídricos e Meio Ambiente |
Suplente |
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
| Nº | NOME | REPRESENTAÇÃO | FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | Lourdenice Ferreira da Cruz Assis | Usuária do SUAS | Titular |
| 02 | Maria Eliane Ferreira da Silva | Usuária do SUAS | Suplente |
| 03 | Maria Antonieta da Silva Pereira | Trabalhadora do SUAS | Titular |
| 04 | José Clodovil Germano da Silva | Trabalhador do SUAS | Suplente |
| 05 | Carla Edwirges Pereira do Nascimento |
Trabalhadora do SUAS |
Titular |
| 06 | Antônia Solange Souza Pereira | Trabalhadora do SUAS | Suplente |
| 07 | Cícero Pereira dos Santos | Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA |
Titular |
| 08 | José Adauto Gomes dos Santos | Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA |
Suplente |
| 09 | Elivania Silva Lima | Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - SINTRAF |
Titular |
| 10 | Maria Nataliana Assis Gomes | Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - SINTRAF |
Suplente |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
RESOLVE :
Art. 1º - Prorroga Licença sem remuneração para tratar de interesses particulares ao servidor efetivo FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA, Matrícula nº 160269-1, brasileiro, RG nº. 2002015033250/SSP-CE, CPF 834.713.163-53, com lotação na Secretaria de Des. Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente pelo período de 01/09/2023 à 01/03/2024 .
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2023 revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: BB9CFCA8
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 699.2023
Lei Municipal nº 699/2023 Aratuba, 06 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Aratuba autorizado a celebrar Convênio com o município de Baturité, com finalidade de executar projeto de preservação e manutenção do aterro sanitário da cidade de Baturité/CE, bem como regulamentar o transporte, triagem, compostagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos.
Art. 2º - O convênio previsto no artigo 1º será regido por um contrato celebrado entre as partes, prevendo os deveres do CONCEDENTE, Município de Baturité/CE, bem como os deveres do CONVENENTE.
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