Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/09/2023 · pág. 42

DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. A PERMISSIONÁRIA poderá ceder, a qualquer tempo, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato, devendo comunicar o PERMITENTE.

11.2. Fica vedado ao PERMITENTE, em razão da vulnerabilidade dos negócios da PERMISSIONÁRIA, ora reconhecida pelo PERMITENTE, de forma direta ou indireta, total ou parcialmente, ceder ou de qualquer forma alienar a terceiros, direitos e obrigações decorrentes do presente Termo, incluindo os créditos do mesmo, sob pena de incorrer em multa no importe de 03 (três) vezes o valor mensal estipulado neste Termo e rescisão do mesmo, sem prejuízo do pagamento das perdas e danos que causar a PERMISSIONÁRIA. CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO

12.1. As Partes elegem o foro da cidade de Piquet Carneiro, estado do Ceará, para dirimir todas e quaisquer questões relativas ao presente Contrato.

Estando as Partes cientes e de acordo com todos os termos do presente contrato, assinam este instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, obrigando-se as Partes no cumprimento integral do avençado neste instrumento por si e seus sucessores.

Piquet Carneiro, estado do Ceará, em

BISMARCK BARROS BEZERRA

Prefeito Permitente

TORRES DO BRASIL S.A. Permissionária

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 16800570

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 57/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, ocupante do cargo de COORDENADOR DA ATENÇAO PRIMARIA, 2 (duas) diarias, A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLITICAS DE SAÚDE (SEAPS), TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LOS PARA A OFICINA DE ALINHAMENTO SOBRE A IMPLATAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE, QUE SERÁ REALIZADA PELO O CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIA DE SAÚDECONASS, DATA 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Cdl de Fortaleza no período de 12/09/2023 a 13/09/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 11 de setembro de 2023.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA Secretária

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: FAD5B237

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 58/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SARMENTO DO VALE, ocupante do cargo de COORDENADOR DA ATENÇAO PRIMARIA, 2 (duas) diarias, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL-SRSUL , CONVITE PARA OFICINAS REGIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE E MICROPLANEJAMENTO.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro/CE, Rua São Francisco, 1224 - São Miguel. no período de 13/09/2023 a 14/09/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 11 de setembro de 2023.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA Secretária

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 7524E9F4

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 59/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 2 (duas) diarias, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL-SRSUL , CONVITE PARA OFICINAS REGIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE E MICROPLANEJAMENTO.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro/CE, Rua São Francisco, 1224 - São Miguel no período de 13/09/2023 a 14/09/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 11 de setembro de 2023.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA Secretária

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: E7ED62E6

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 60/2023

O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLITICAS DE SAÚDE (SEAPS), TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LOS PARA A OFICINA DE ALINHAMENTO SOBRE A IMPLATAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE, QUE SERÁ REALIZADA PELO O CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIA DE SAÚDE CONASS, DATA 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2023

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).