DOMCE 12/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3291
| 7 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO |
R$ 2.066,76 | R$ 3.100,14 | R$ 5.166,90 | CDS-3 |
|---|---|---|---|---|
| 8 SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO, INCLUSÃO SOCIAL E ECONOMICA |
R$ 2.066,76 | R$ 3.100,14 | R$ 5.166,90 | CDS-3 |
| 9 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ARRECADAÇÃO |
R$ 2.066,76 | R$ 3.100,14 | R$ 5.166,90 | CDS-3 |
| 10 SECRETÁRIO EXECUTIVO FISCAL E DÍVIDA ATIVA |
R$ 2.066,76 | R$ 3.100,14 | R$ 5.166,90 | CDS-3 |
| 11 SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA MUNICIPAL |
R$ 1.857,76 | R$ 2.786,64 | R$ 4.644,40 | CGS-1 |
| 12 ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE APOIO AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 13 SUPERVISOR ESPECIAL DA CENTRAL DE COMPRAS |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 14 SUPERVISOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 15 SUPERVISOR ESPECIAL DA ARRECADAÇÃO |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 16 SUPERVISOR ESPECIAL DE CONVÊNIOS |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 17 ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE FINANÇAS |
R$ 1.602,32 | R$ 2.403,48 | R$ 4.005,80 | CGS-2 |
| 18 ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO |
R$ 1.370,10 | R$ 2.055,15 | R$ 3.425,25 | CNA-1 |
| 19 ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO PARA LICITAÇÀO |
R$ 1.370,10 | R$ 2.055,15 | R$ 3.425,25 | CNA-1 |
| 20 ASSESSOR ESPECIAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS |
R$ 1.370,10 | R$ 2.055,15 | R$ 3.425,25 | CNA-1 |
| 21 ASSESSOR EXECUTIVO DE APOIO AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 22 ASSESSOR EXECUTIVO NO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 23 ASSESSOR EXECUTIVO NO NÚCLEO DE LICITAÇÕES |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 24 ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 25 ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 26 ASSESSOR EXECUTIVO DA FAZENDA MUNICIPAL |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 27 ASSESSOR EXECUTIVO DA TESOURARIA |
R$ 1.161,10 |
R$ 1.741,65 |
R$ 2.902,75 |
CNA-2 |
| 28 ASSESSOR EXECUTIVO DE APOIO A COTAÇÕES DE PREÇOS |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
29 ASSESSOR EXECUTIVO DO NÚCLEO DE CONTRATOS |
R$ 1.161,10 | R$ 1.741,65 | R$ 2.902,75 | CNA-2 |
| 30 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
R$ 812,77 | R$ 1.219,16 | R$ 2.031,93 | CNP-1 |
| 31 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
R$ 812,77 | R$ 1.219,16 | R$ 2.031,93 | CNP-1 |
| 32 DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
R$ 812,77 | R$ 1.219,16 | R$ 2.031,93 | CNP-1 |
| 33 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
R$ 812,77 | R$ 1.219,16 | R$ 2.031,93 | CNP-1 |
| 34 COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 35 COORDENADOR DO SETOR DE ATENDIMENTO DA ARRECADAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 36 COORDENADOR DO CADASTRO IMOBILIÁRIO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 37 COORDENADOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL E MATERIAIS PERMANENTE |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 38 COORDENADOR DO NÚCLEO DE ARQUIVOS |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 39 COORDENADOR DO NÚCLEO DE VIRTUALIZAÇÃO DE DADOS |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 |
CNI-1 |
| 40 COORDENADOR DE APOIO AOS SETORES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 41 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 42 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
43 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 |
R$ 1.044,99 |
R$ 1.741,65 |
CNI-1 |
| 44 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 45 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 46 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 47 MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 696,66 | R$ 1.044,99 | R$ 1.741,65 | CNI-1 |
| 48 CHEFE DE NÚCLEO DO SETOR DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-3 |
| 49 CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 |
CNI-3 |
| 50 CHEFE DE NÚCLEO DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-3 |
| 51 CHEFE DE NÚCLEO DO SETOR ADMNISTRATIVO DA ARRECADAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-3 |
| 52 CHEFE DE NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO SETOR DE ARRECADAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-3 |
53 CHEFE DE NÚCLEO DE APOIO A DÍVIDA ATIVA |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 |
CNI-3 |
| 54 MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-4 |
| 55 MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-4 |
| 56 MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-4 |
| 57 MEMBRO SUPLENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ATRIBUIÇÕES |
R$ 528,00 | R$ 792,00 | R$ 1.320,00 | CNI-4 |
| ATRI | BUIÇÕES |
|---|---|
| 01 | Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; Responder pelas atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e de contabilidade pública; Promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis; Emitir e dar publicidade a balancetes, balanços e prestações de contas das finanças municipais; Controlar a realização da receita e da despesa municipal e a arrecadação, movimentação e guarda dos recursos financeiros; Realizar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal; Apresentar prestações de contas perante órgãos públicos estaduais e federais, exceto de convênios; Conferir e arquivar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de recursos de financiamentos contratados com organismos nacionais e internacionais; Efetuar análises financeiras e preparar movimentos diários de caixa; Preparar relatórios sintéticos e analíticos, assim como informes estatísticos sobre a receita e a despesa; Organizar e manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; Emitir notas de empenho, anulações, liquidações e inscrição em restos a pagar; Inscrever créditos tributários e não tributários em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução fiscal; Emitir os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; Manter estudos de controle de custos para avaliação de resultados; Priorizar os recursos necessários para a manutenção de despesas de caráter continuado na elaboração orçamentária; Emitir alerta quanto aos limites de despesa de pessoal; Propor o cronograma de desembolso financeiro que possibilite a execução de diretrizes e metas previstas nas leis orçamentárias; Fazer a articulação com o setorprivado, notadamente os econômicos, acadêmicos e sociais, e o devido acompanhamento egerencia à Comissão Permanente de Licitação. |
| 02 | Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, averiguação de cheques, emissão de extratos bancários,previsões de fluxo de caixa, aplicações financeiras, movimentações bancárias; |
| Agentes públicos designados para continuarem a conduzir e finalizar os processos licitatórios que, mesmo após a entrada em vigor da Lei Nº: 14.133/2021 em 01/04/2023, continuarão a ser regidos pelas Leis Nº: 8.666/93 e Lei Nº: 10.520/2022, conforme regulamento municipal de transição, os quais continuarão a ter a s funções de acolher, julgar e responder a impugnações de edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, nos termos da legislação vigente; Promover reuniões para analisar e julgar a documentação relativa à habilitação de todos os licitantes e as propostas dos concorrentes habilitados; Receber e julgar recursos interpostos relacionados às fases de habilitação e de julgamento de proposta dos concorrentes; Efetuar, quando julgar necessário, diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo; Receber, analisar e julgar os pedidos de credenciamento de licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores; Encaminhar à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município os processos |
|
| 03 e 0 | 4 licitatórios conclusos para deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação; Providenciar o saneamento de processos licitatórios decorrentes das diligências realizadas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município responsável pela análise de cada processo antes de sua homologação; Promover o credenciamento dos licitantes interessados em participar da seção pública de pregões presenciais; Promover a análise prévia das propostas de preço dos produtos ofertados em pregões eletrônicos e abrir a sessão pública do pregão, no dia e horário pré-estabelecidos no instrumento convocatório; Receber, examinar e julgar propostas de preço e documentos de habilitação referentes a pregões eletrônicos e presenciais; Realizar consultas, junto ao setor interessado no produto ou serviço a ser contratado, visando esclarecer dúvidas relacionadas à qualidade e ao atendimento das especificações constantes no edital da licitação; Promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução doprocesso; |
| 05 e 0 | 6 A condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo- lhes ainda as funções específicasprevistas em regulamento expedidopelo Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como, demais funçõesgerais descritas na Lei 14.133/2021. |
| 07 | Coordenar e promover a consolidação do planejamento da ação global da Secretária e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas e ações da Secretária; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretaria, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e coordenar a articulação dos setores da Secretaria com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva. |
| 08 | Planejar, criar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos que viabilizem a exploração econômica e a geração de emprego e renda no segmento turístico, aproveitando o potencial que o Município possui e criando novos atrativos em ecoturismo, turismo religioso, cultural, científico e de negócios; identificar os possíveis “gargalos” da infraestrutura que penalizam os setores produtivos como um todo, fomentando melhorias na estrutura logística e nas cadeiasprodutivas. |
| 09 e 1 | 0 Coordenar e promover a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas e ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e coordenar a articulação dos setores da Secretária a qual está vinculado com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; |
| 11 | Cooperar para a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas e ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e coordenar a articulação dos setores da Secretária da Fazenda com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria; |
| 12 | Prestar assessoramento especializado ao Secretário na formulação de políticas e diretrizes da sua área em consonância ao plano de governo; assessorar no planejamento, implementação e gerenciamento dos programas,projetos e serviçosgovernamentais da sua área, com vistas à consecução da eficiência naprestação do serviçopúblico através do assessoramento na análise dos resultados das açõesjá implantadas. |
| 13 a 1 | 6 Acompanhar o desempenho do planejamento operacional; Participar de reuniões periódicas para desenvolvimento de atividades, a fim de garantir o atendimento de requisitos de qualidade, segurança, custos e prazos; Participar da elaboração e atualização de documentos inerentes à sua área de atuação; Receber e monitorar a evolução das ordens de serviço; Fiscalizar se as ordens de serviço estão sendo cumpridas convenientemente, indicando melhorias ou correções, caso estas sejam necessárias; Elaborarplano de açãopara correção dospossíveis desvios ou alterações noplanejamento inicial; Realizar relatórios |
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