DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

NUP 63343.002423/2022-77; PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022; OBJETO: Pelo presente Termo de Apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei no 8.666/1993 combinado com os artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SG/MPDG n° 05/2017 e Cláusula Sexta (Repactuação) do acordo inicial, ficam alterados o subitem 1.2. da Cláusula Primeira (Objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço), o subitem 4.1 da Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e o subitem 7.1 da Cláusula Sétima (Garantia de Execução) do acordo inicial, tendo em vista o reajuste do piso salarial e o reajuste do auxilio alimentação da categoria de Ajudante de carga e descarga sem insalubridade, sendo repactuado o valor contratual conforme a nova exigência salarial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro RJ000850/2023 de 27/04/2023, do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, data-base de 01/03/2023; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 33.285.255/0001-05, ESPÉCIE: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 71100/2022-082/00; Valor Total: R$ 259.426,80 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos); Data de Assinatura: 01/09/2023.

NUP 63343.002423/2022-77; PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2022; OBJETO: Pelo presente Termo de Apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei no 8.666/1993 combinado com os artigos 53 a 61 da Instrução Normativa SG/MPDG n° 05/2017 e Cláusula Sexta (Repactuação) do acordo inicial, ficam alterados o subitem 1.2. da Cláusula Primeira (Objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço), o subitem 4.1 da Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e o subitem 7.1 da Cláusula Sétima (Garantia de Execução) do acordo inicial, tendo em vista o reajuste da categoria de Ajudante de carga e descarga sem insalubridade, repactuando o valor contratual conforme Cláusula Vigésima Nona (Benefício Social familiar) da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro RJ000850/2023 de 27/04/2023, do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, data-base de 10/05/2023; CONTRATANTE: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro; CNPJ: 00.394.502/0343-91; CONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 33.285.255/0001-05, ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento ao contrato nº 71100/2022-082/00; Valor Total: R$ 259.587,36 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); Data de Assinatura: 01/09/2023.

Nº Processo: 63342000876202308. Objeto: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) de material médico-cirúrgico especializado para a Clínica de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).. Total de Itens Licitados: 214. Edital: 12/09/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00069-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 11/09/2023) 771300-00001-2023NE200022

Nº Processo: 60301.000966/2023-89.

Pregão Nº 22/2022. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada em serviço de fretamento de aeronaves para transporte de pessoal com suas respectivas bagagens em benefício da operação acolhida, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/09/2023 a 01/11/2023. Valor Total: R$ 9.984.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 60215.001187/2021-16. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO ACOLHIDA. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 2.05% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 36.436,92 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/09/2023 a 21/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.775.531,52. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Número do Contrato: 1308/2017.

Nº Processo: 60550.010717/2017-11. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 00.070.698/0001-11 - COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA. Objeto: Atualizar os valores contratuais relativos aos "custos para fornecimento de energia elétrica" previstos no aludido contrato, celebrado entre a união, por intermédio do hospital das forças armadas e a empresa ceb distribuidora s.a., com efeito financeiro a partir de 01/09/2023. Com a atualização, o valor estimado anual a ser pago à contratada será de r$ 8.815.125,23 (oito milhões, oitocentos e quinze mil cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), a ser praticado no período de 01/09/23 a 31/08/24.. Vigência: 18/09/2017 a 31/12/2070. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.815.125,23. Data de Assinatura: 15/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2023).

NOTIFICAÇÃO POR SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:

Projeto de Assentamento: SANTA MARIA III, município: MARIBONDO/AL:

Código do Beneficiário: AL021900000011; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).

1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação.

2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.

3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial.

5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação.

6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.

N Processo: 54000.060392/2022-17 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03

Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA CNPJ Cessionario: 23.444.821/0001-12

Cessionario: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JIQUI I Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO do bem imovel medindo 0,0521 hectares, localizado no projeto de assentamento Boa Agua/Trapia, municipio de Banabuiu/Ceara de propriedade do Incra a Associacao Comunitaria dos Pequenos Produtores de Jiqui I, com a finalidade de construcao de um templo religioso. Data da assinatura 11/11/2022. LUIZ FERNANDO CASTRO DE PAULA Superintendente Regional do INCRA/CE e FRANCISCA MARTA DE SOUSA OLIVEIRA- Presidenta da ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE JIQUI I Banabuiu/CE. RENY ITALO DE OLIVEIRA PEREIRA CHEFE DA DIVISAO OPERACIONAL DO INCRA/CE

Processo Administrativo nº 54000.086570/2023-11

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o SNCR utilizado para certificação de imóvel rural no SIGEF, se encontra em nome de outra pessoa, estando o interessado, portanto, em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Joaquim Carlos Freire, CPF nº *.386.608-, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento nº 9871e057-af8f-4822-a974-7bca5085b83b (17515376), referente à certificação nº 967f29fd-ac53-4805-96a4-879cf5ab492e (17515326), informar e-mail de contato e justificar a certificação de imóvel rural com SNCR em nome de outra pessoa, conforme Certificado SNCR nº 941.018.011.673-3 (17515293).

CLAUDIA PEREIRA FARINHA Superintendente

Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/08/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/09/2023, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação diária, interna e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva, material de consumo, utensílios e equipamentos necessários, para atendimento da demanda da Superintendência Regional do Incra no Estado Maranhão e suas Unidades Avançadas ( Barra do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).

CLAUDIO ROBERTO SANTOS SILVA Pregoeiro

(SIDEC - 11/09/2023) 373040-37201-2023NE000001

28

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200028