Diário Oficial da União · 12/09/2023 · pág. 29

DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 373058

Nº Processo: 54000024781202351. Objeto: Contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica (Alarme Monitorado e Circuito Fechado de Televisão - CFTV) e Visita/Vistoria aos chamados de disparo/detecção de alarmes com o monitoramento de imagens e de alarmes, com fornecimento em regime de comodato, instalação e manutenção de todos os equipamentos, acessórios e periféricos objetivando atender de forma imediata a Sede da Superintendência Regional do INCRA localizada em Campo Grande/MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R: Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória, Campo Grande/ms, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SERGIO RODRIGUES CAIRES Pregoeiro

(SIASGnet - 08/09/2023) 373058-37201-2023NE800001

DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 221/2023

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica N° 221 que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA SR(MS) e a Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaMS, de acordo com o processo administrativo 54000.124447/2022-16. Objeto: Ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com o fornecimento de formulários e prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastro de imóveis rurais, como também delegar a execução de atividades gratuitas de análise e processamento das Declarações de Cadastro de Imóvel Rural - DCR's, junto à base do Sistema SNCR, referente aos imóveis classificados como Minifúndios, Pequenas e Médias Propriedades, localizados, exclusivamente, no Município de Guia Lopes da Laguna/MS, e de expedição de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR a cargo do Incra, exceto os imóveis pertencentes a pessoa jurídica e pessoa estrangeira. Prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da data de assinatura. Assinaturas: Campo Grande/MS, 05 de 2023.

Signatários: Paulo Roberto da Silva - Superintendente Regional do INCRA/MS e Eduardo Esgaib Campos - Prefeito Municipal de Ponta Porã/MS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 863/2023

Processo nº 54170.006009/2010-81 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA. A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional - SR(MG)O, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão nº 44353/2023, que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: PERDIZES/MG. / Projeto de Assentamento: PA BANDEIRA VERMELHA. / Lote: 03.

. SIPRA NOME CPF CÔ N J	U G E	CPF
. MG044400000031 LUIZ GILSON BORGES RIOS *.697.936- -		-
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/ Carência Data Original do Vencimento Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
. 1 14/10/2017 R$ 2.436,18	R$ 3.682,75	1217
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar recurso em face da decisão é de 30 (tr Ed i t a l . O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o en do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.	inta) dias contados a partir d deverá ser obtida na Sala d dias, o comprovante para fin caminhamento do débito par ao crédito, a execução judicia	a data de publicação deste a Cidadania ou na Divisão s de baixa do débito. a inscrição em dívida ativa l e o registro no Cadastro

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) e o Município de Altinho/PE - CNPJ Nº 10.091502/100029, para manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, através da Unidade Municipal de Cadastramento com prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data da sua publicação. Processo Administrativo nº 54000.048675/2022-82. Data da Assinatura: 11/09/2023 Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Orlando José da Silva, Prefeito.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2713/2023

1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 918/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO - SR(PE) E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato CRT/PE Nº 918/2022, por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 12/09/2023 a 12/09/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 59.336,02 (cinquenta e nove mil trezentos e trinta e seis reais e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Processo Administrativo nº 54000.062407/2023-54. Data da Assinatura: 27/08/2023. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Renata Nunes Ferreira, Representante da empresa.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373046

Número do Contrato: 1010/2021. Nº Processo: 54000.015013/2021-45.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 16.505.678/0001-66 - SUPREMAX SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1010/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/10/2023 a 05/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 05/10/2023 a 05/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.972,00. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 01/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 373072

Nº Processo: 54000.075222/2023-18.

Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).

Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos (ect) para prestação, pela ect, de serviços e vendas de produtos, que consiste em coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2028. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 31/08/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082

Número do Contrato: 825/2020. Nº Processo: 54000.091192/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva de trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.797,08. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082

Número do Contrato: 825/2020. Nº Processo: 54000.091192/2020-36.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO). Contratado: 04.787.948/0001-90 - FM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o previsto na cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando o termo aditivo a convenção coletiva de trabalho ro000005/2023/2023, com valor retroativo a 01 de janeiro de 2023.. Vigência: 01/02/2021 a 18/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.265.797,08. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 250/2023 - UASG 373082

Número do Contrato: 825/2020. Nº Processo: 54000.091192/2020-36.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

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