DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000004/2023. Mercadorias: celulares para pessoas físicas, eletrônicos, pneus, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de Propostas: 14/09/2023 às 10:00 a 28/09/2023 às 21:00, (horário de Brasília). DATA para Abertura da Sessão Pública para Lances: 29/09/2023 às 14:00h (horário de Brasília). Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e- CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/por tal. Informações: Através do email: [email protected].

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO/MG, CNPJ: 25.209.115/0001-11, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO/MG 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Maurelio Santos Pereira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 068.465.926-36, representando o MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO/MG.

5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG, CNPJ: 17.782.616.0001-64, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Pedro Henrique Horta Freitas, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 089.255.106-26, representando o MUNICIPIO DE MATO VERDE/MG.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a Superintendência da Receita Federal do Brasil da 6ª Região fiscal em Belo Horizonte/MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02, e o MUNICIPIO DE MIRABELA/MG, CNPJ: 18.017.376/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MIRABELA/MG

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Luciano Rabelo Veloso, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 572.823.316-34, representando o MUNICIPIO DE MIRABELA/MG.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10707.720152/2021-61.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.742.453/0001-32 - GUSTAVO MACHADO JANTORNO - ME. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência: 06/09/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.181.769,60. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10707.720278/2023-06, resolve:

Tornar público que foi aplicada ao Senai CETIQT, CNPJ: 03.851.105/0001-42, com fundamento no item 19.2.1, do Termo de Referência que faz parte do Contrato SRRF07 nº 01/2021, a sanção de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, por atrasar inúmeras entregas de parcelas da contratação e não cumprir o cronograma de execução do contrato, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 11.1; 11.9 e 11.20.5 do Termo de Referência, Anexo da Inexigibilidade de Licitação SRRF07 nº 03/2020.

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os artigos 41, inciso III, 44, caput e § 1º, inciso I, da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, c/c artigo 80 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, CIENTIFICA o contribuinte abaixo identificado da SUSPENSÃO, a partir da publicação do presente edital, da sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/ME e o INTIMA a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital, regularizar a sua situação ou contrapor as razões da Representação Fiscal objeto dos processos administrativo-fiscais abaixo mencionados.

A contraposição: a) deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável legal do contribuinte ou pessoa legalmente autorizada, juntando os documentos originais que a fundamentarem, acompanhados de cópias simples para autenticação na repartição ou cópias autenticadas em cartório; b) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

O não atendimento a esta intimação, no prazo previsto, implicará na declaração de inaptidão da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ/ME, de acordo com o artigo 44, § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

CANAL 88 COMERCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ 14.751.902/0001-74 12466.720359/2019-27

Número do Contrato: 21/2019. Nº Processo: 10752.720034/2019-93.

Pregão. Nº 15/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar qualitativamente o Contrato nº 21/2019, em seu item 1.3 da Cláusula Primeira - Objeto, para remanejamento de saldos entre itens contratados, com fundamento no artigo 58, inciso i, c/c art. 65, inciso i, 'a', ambos da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 04/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.791.947,86. Data de Assinatura: 04/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2023).

Nº Processo: 15771721180202227. Objeto: Serviços de assessoria à fiscalização do serviço de engenharia, a saber, Adequação do Sistema de Combate a Incêndio no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h45 às 16h30. Endereço: Av. Celso Garcia, 3.580 - 2º Andar, Tatuape - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170533-500004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GERLON HONORATO REGIS Pregoeiro

(SIASGnet - 11/09/2023) 170010-00001-2023NE000001

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do DecretoLei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção de Bens (TRB) e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.

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