DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00010/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TANDBERG DAT A DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.439.752/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00010/2022, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme a Cláusula Décima Sexta do Contrato Original. Valor Total de: R$ 32.922,00. Vigência: 20.09.2023 a 19.09.2024. Data da assinatura: 31.08.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João Baptista Santiago Neto e pela Contratada: Marcelo Sequeira de Oliveira e Marineuma Soares de Melo Medrano.

Inexigibilidade; Contrato: 2023/154; Contratada: ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME; CNPJ/MF: 07.774.090/0001-17; Objeto: Prestação dos serviços para a realização de 04 Palestras online integrantes do "Programa O Despertar", com janela de tradução em LIBRAS, e cessão de direitos de imagem para repasse interno via Portal Educacional; Inexigibilidade; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$ 79.990,00: Vigência: 22 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 18/07/2023; Data da assinatura: 06/09/2023.

O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ: 17.428.731/0001-35 (Lotes: 01 a 08 e 10 a 17) e BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ: 60.860.087/0001-07 (Lote 09), foram as vencedoras da licitação sob referência.

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa LP23 LTDA-DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA, CNPJ: 27.048.456/0001-88, foi a vencedora da licitação sob referência.

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ: 17.428.731/0001-35 (Lote 01), foi a vencedora da licitação sob referência.

O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa PARCELENAHORA TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.705.840/0001-62 foi CREDENCIADA no credenciamento sob referência.

Nº Processo: 2023/720. Objeto: Contratação dos serviços de recuperação da estrutura metálica em alumínio e da coberta do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV), conforme projetos e especificações técnicas constantes nos anexos deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passare - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-99-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Processo nº 10465.001466/85-17

Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de União dos Palmares - AL, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 4.163,75m² e área construída de 837,17m², situado à Rua Coronel José Bezerra Montenegro, 137, Centro, União dos Palmares/AL, registrado sob a Matrícula nº 1.201, Livro 2, no 1° Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protesto de Títulos de União dos Palmares e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 2885 00025.500-0 e RIP utilização nº 2885 00010.500-8, avaliado em R$ 519.554,88 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), tendo por finalidade o funcionamento do Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de União dos Palmares/AL. Cedente: União.

Cessionário: Município de União dos Palmares - AL.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas substituto e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

Processo nº 04982.001593/2009-12

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Porto Calvo/AL, de imóvel da União, localizado na Rua Varadouro, nº 531, Centro - Porto Calvo/AL, com área de terreno 244,12 m² e área construída de 208,17 m² , sob registro de Matrícula nº 802, Livro n.° 2-H, fl. 51, do Cartório do Registro de Imóveis de Porto Calvo/AL, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 2845 00014.500-0 e RIP Utilização: 2845 00015.500-6, avaliado em R$ 406.449,90 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), para fins de regularização do funcionamento de um Centro de Reabilitação e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Calvo.

Cedente: União.

ANTONIO LIMA PONTES Presidente da Comissão de Licitação

Nº Processo: 168. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 160 (cento e sessenta) fragmentadoras de papel para as Unidades do Banco da Amazônia S/A, localizadas nos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, tudo em conformidade com as condições e especificações descritas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h45 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os locais de entrega serão conforme Anexo I-A..

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00325/2023, firmado em 30.06.2023; Favorecidos: NOVA ALIANÇA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; Objeto: retificação do Documento 1 da Ata de Registro de Preços; Fundamento: Lei nº 13.303/2016;

Licitação Eletrônica Nº 2023/55 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE PAPELÃO PARA ARMAZENAR MICROFILMES E MICROFICHAS; Realização do certame dia 25/09/2023; às 10h30min; Edital completo em 12/09/2023 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected].

Cessionário: Município de Porto Calvo/AL

Finalidade: Regularização do funcionamento de um Centro de Reabilitação e Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Calvo.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Junior, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.252, de 02 de Agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como Nacional Interior, logradouro na Rua Quintino Bocaiúva, 122, Bairro: Centro, município de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69005-110, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade Movimento de Mulheres Unidas por Moradia, CNPJ: : .*91.592/0001-.

O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria SPU/MGI nº 4.648, de 15 de Agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2023, que declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União, classificado como Nacional Interior, logradouro na Rua Coronel Estevão D´Ávila Lins, s/n, no bairro Cruz das Armas, município de João Pessoa, Estado da Paraíba, CEP: 58085-010, informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a Entidade União Campinense das Equipes Sociais - UC ES .

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2023/064 - Objeto: Alienação de bens móveis e imóveis não de uso próprio caracterizados no Anexo I do Edital, localizados nos estados de Alagoas e Ceará, distribuídos em 4 (quatro) lotes com características e preços mínimos para a alienação. Abertura das propostas dia 27/09/2023, às 10h. Edital disponível no site: http://www.bnb.gov.br, no link Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail: [email protected].

Espécie: APOSTILA nº 016/2023 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO DE ALAGOAS.

Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado à Avenida Pedro Fernandes da Costa, s/n., Perímetro Urbano, em São Miguel dos Campos, Alagoas, firmado em 22 de agosto de 2007.

Assinatura: 04/09/2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 145 da SPU/AL.

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