DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CTI IMOVEIS LTDA - CNPJ .*86.247/0001-

OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito de área de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 3849 0008752-87, conceituado como acrescido de marinha, situado na Rua Miguel Calmon, nº 14, Comércio, CEP 40015-010, Salvador/BA, registrado na Matrícula nº 3.496, do 4º Registro de Imóveis de Salvador, Bahia. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 400,00m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 883.404,00 (oitocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e quatro reais) FINALIDADE: Uso Comercial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma) família

FUNDAMENTO LEGAL: art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438/41 c/c art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46, em conformidade como o art. 15 da IN SPU nº 03/2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento do foro anual em importância equivalente a 0,6 % (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente contrato, estipulado pela Secretaria do Patrimônio da União, neste ato, em R$ 5.300,42 (cinco mil e trezentos reais e quarenta e dois centavos), (0,6% x R$ 883.404,00); com base na planta de Valores Genéricos.

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 01/09/2023, no Livro nº BA-001-AF, às folhas 54 a 57, da SPU/BA.

PROCESSO: 14021.126214/2022-95 INSTRUMENTO: TERMO DE REVERSÃO

OUTORGANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT OUTORGADO/INTERESSADO: UNIÃO, representada pela SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL- SPU/DF CPF/CNPJ: .*89.828/0009-

OBJETO: Imóvel situado na SQN 108, Bloco H, apartamento 508, Asa Norte, CEP. 70744080, Brasília - DF; cadastrado sob o RIP Imóvel 9701 18035.500-9; RIP Utilização: 9701 04834.500-0; entregue através do Termo de Entrega, lavrado no Livro S.N. p. 12 do antigo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado - MARE, em 16 de setembro de 1996, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 122,48m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.186.643,85 (um milhão, cento e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos)

LAVRATURA DO ATO: Em 08 de setembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 23, da SPU/ D F.

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com ERASMO CEOLIN, portador do CPF nº *.979.827-, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que este compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 21/2023/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.156415/202251, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Vinícius de Moraes, nº 130, Bairro Pontal de Camburi, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (dez) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PROCESSO: 04952.003104/2014-81 INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Cessão Onerosa de Espaço Físico em Águas Públicas OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: TUP Porto São Luís S.A. ("PSL"), atual denominação de WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. - CNPJ .*29.181/0001-

OBJETO: Terminal Portuário Multiuso situado na Baía de São Marcos, Município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP utilização 0921 00880.500-8. ÁREA: 20,1796 ha

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.748.250,00 (Um milhão setecentos e quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta Reais). FINALIDADE: Funcionamento do Terminal Portuário Multiuso situado na Baía de São Marcos, localizado no Município de São Luís - MA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, II, §§ 2º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2023, no Livro Eletrônico nº 01/2023 (19739.134896/2023-28), da SPU-MA.

PROCESSO nº: 04997.000454/2007-41. INTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (37167989).

OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso.

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso, CNPJ nº .*92.707/0022-. OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Santos Dumont, s/nº, município de Cáceres-MT, registrado na Matrícula sob nº 13.703, Livro nº 2, de 13/05/1991, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT, devidamente cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9047.00112.500-7 e RIP Utilização nº 9047.00314.500-5.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 354.446,01 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo).

FINALIDADE: A instalação da Unidade de Cáceres/MT, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Mato Grosso. FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do Artigo 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946 e Alínea a do inciso I do Artigo 2º da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União.

LAVRATURA DO TERMO: Em 08 de setembro de 2023, no Livro n.° 31, às folhas 116, 117, 118, 119, 120 e 121, da SPU/MT.

INSTRUMENTO: Entrega.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - CNPJ .*12.685/0036-.

OBJETO: Fração ideal de 0,1531 do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 372, município de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4733 00270.500-4. ÁREA DE TERRENO: 637,66 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 794,74 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.169.138,69 (três milhões, cento e sessenta e nove mil cento e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos).

FINALIDADE: Uso institucional.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n° 11.437, de 17/03/2023, Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022, e Portaria ME nº 335, de 02/10/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/08/2023, no Livro nº 10-G, às folhas 3 a 6, da SPU/MG.

INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Vicente - CNPJ .*77.523/0001- OBJETO: Terrenos de marinha e acrescido, RIP 7121.0106757-50, parte da matrícula n° 86.228, do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente

FINALIDADE: Regularização da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Prefeito Jonas Rodrigues

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30 de Setembro de 2022, publicada no D.O.U. n° 193 de 10 de outubro de 2022, Seção 1, fls. 35, e, com fundamento no § 3 º art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2023 até 17 de agosto de 2043 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de Agosto de 2023, no Livro de Contratos n° 40.

Inexigibilidade Nº 25/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 63.056.469/0001-62 - FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, prestado pela fundação escola de sociologia e politica de são paulo - fespsp, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 11/09/2023 a 11/11/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 12600.101881/2020-57. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27/09/2023 a 27/09/2024.. Vigência: 27/09/2023 a 27/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019.380,32. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Número do Contrato: 24/2020.

Nº Processo: 10170.100068/2019-16.

Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual.Vigência: 09/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.936,88. Data de Assinatura: 05/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2023).

Número do Contrato: 13/2021.

Nº Processo: 11597.100425/2021-12.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2023, sob o número de registro no MTE: MS000050/2023, sendo assegurado para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023.. Vigência: 01/10/2021 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.788,96. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

126

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200126