DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 13621.120560/2021-57.

Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de carregadores, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados à Superintendência Regional do Trabalho no município de Belo Horizonte/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 239.400,00. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Nº Processo: 10680.100486/2023-21.

Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada, por intermédio de

operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais e serviços correlatos, por

meio de atendimento remoto (sistema de auto atendimento, e-mail e telefone). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total: R$ 61.676,88. Data de Assinatura: 01/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Extrato do Edital de convite n.º 9, de 11 de agosto de 2023, publicado do DOU, Seção 3, página 109, no dia 18/08/2023, onde se lê "Município de Pedras de Buritizeiro", leia-se "Município de Buritizeiro". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

A SRA-SP torna publico o resultado de julgamento do pregão eletrônico 0072023, tendo como vencedoras as empresas Flex Services & Tecnology LTDA - CNPJ 11.472.645/0001-43 com os seguintes preços, item 1 R$ 27.000,00, item 3 R$ 13.500,00, item 4 R$ 16.500,00, item 6 R$ 18.000,00, item 7 R$ 14.700,00, item 8 R$ 18.000,00 e a empresa Startup Engenharia em Sistemas Térmicos e Transportes LTDA, CNPJ 27.784.207/0001-50 com os seguintes preços item 2 R$ 11.700,00 e item 5 R$ 15.000,00.

EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS Gerente-DRL-SRA-SP

(SIDEC - 11/09/2023) 170131-00001-2023NE800854

Processo n° 44103.011979.2021.00. Contrato n° 01.034796.2022. Contratada: DATACRITICALTI Tecnologia da Informação LTDA. CNPJ:36.310.543/0001-52. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual a partir de 10/01/2024 até 07/03/2024 Data de assinatura: 05/09/2023; Fundamentação legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e demais dispositivos da legislação pertinentes.

Processo n° 44103.011979.2021.00. Contrato nº 01.034797.2022. Contratada: CONNECT GLOBAL IT SERVICES LTDA.- CNPJ: 18.367.537/0001-50. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para prorrogar o prazo de vigência contratual a partir de 21/01/2024 até 19/03/2024. Data de assinatura: 06/09/2023; Vigência 21/01/2024 a 19/03/2024 Fundamentação legal: Art. 71 da lei 13.303/2016 e demais dispositivos da legislação pertinentes.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux e Runtimes com prestação de serviço de suporte e atualização de versão das licenças de software pelo período de 36 (trinta e seis) meses com início a partir de 03/10/2023 e Contratação de Subscrições Red Hat Enterprise Linux e Runtimes com prestação de serviço de suporte e atualização de versão das licenças de software pelo período de 12 (doze) meses a serem consumidos sob demanda.

(SIDEC - 11/09/2023) 238014-07048-2023NE021772

(Of. El. nº .)

Número do Contrato: 10/2021.

Nº Processo: 04600.000394/2021-21.

Pregão. Nº 8/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do termo de contrato originário, que passa a vigorar por mais um período de 12 (doze) meses. acréscimo de 1 (um) posto de analista de requisitos sênior, 2 (dois) postos de analista desenvolvedor sênior e 1 (um) posto de arquiteto de software, correspondente a aproximadamente 22,40% (vinte e dois vírgula quarenta por cento) ao valor do termo de apostilamento (sei - 0720088). Vigência: 15/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.662.285,83. Data de Assinatura: 08/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2023).

Processo: 03750.0000207.000036/2022-41. Espécie: Contrato nº 16/2023. Pregão Eletrônico nº 10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e o fornecimento de sistema integrado de investimentos, Front to Back, abrangendo licença de uso, implantação, atendimento especializado, customização e consultoria. Contratada: Lote45 Participações S.A., CNPJ: 07.923.056/0001-67. Vigência: 07/09/2023 a 07/09/2028. Data de Assinatura: 07/09/2023. Valor: R$ 5.958.401,99 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e um reais e noventa e nove centavos). Signatários: Cleiton dos Santos Araújo e Cristiano Rocha Heckert pela Contratante e Ronei Filgueiras Frigerio e Robinson Esteves pela Contratada.

Ministério da Igualdade Racial

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.204801/2022-31. OBJETO: Dispensa de licitação para doação com encargos. Programa de Equipagem dos Órgão de Promoção da Igualdade Racial. Reconhecimento de Dispensa em 01/09/2023. ANA RITA SANTIAGO. Coordenadora-Geral de Gestão. Ratificação em 01/09/2023. ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA . Secretária Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Valor total da doação: R$ 24.124,00. DONATÁRIO: Município de Cruzeiro do Sul/AC. CNPJ nº 04.012.548/0001-02.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL torna público o presente chamamento mediante as condições estabelecidas neste Edital, para realização de parcerias via Termo de Execução Descentralizada, conforme art.5º do Decreto nº 10.426, de 16 julho de 2020.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto a seleção de universidades federais e institutos federais, que possuam cursos de nível superior, da rede de Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, para parceria via Termos de Execução Descentralizada, em propostas que tenham como objetivo de apoiar projetos de pesquisa, extensão e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à (I) oportunidades e desafios para o desenvolvimento regional, baseado em economia azul na zona costeira brasileira; (II) desenvolvimento de estratégias para gestão municipal em municípios costeiros, considerando potencialidades de desenvolvimento regional associados à economia azul, instrumentos de gestão costeira e de resiliência climática; (III) desenvolvimento de estratégias ao cooperativismo de plataforma associado à economia azul e ao desenvolvimento regional. Essas pesquisas devem estar alinhadas a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e a Política Nacional de Recursos do Mar; e às metas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS.

1.2 São objetivos e diretrizes desta Chamada:

1. Contribuir para a consecução dos objetivos estabelecidos na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), estabelecidos no Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019, e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS);

2. Contribuir para a implementação do Programa de Desenvolvimento de Capacidades para Integração e Desenvolvimento Regional, instituído pela Portaria MIDR N º 1.642, DE 9 DE MAIO DE 2023;

3. Analisar e propor ações visando às melhoras práticas em políticas públicas de desenvolvimento regional; à implementação da estratégia rotas de desenvolvimento regional e sua compatibilização com aspectos ambientais, incluindo a zona costeira e sistemas estuarinos; aos estudos de instrumentos de gestão participativa para gestão territorial e municipal com foco em desenvolvimento regional e economia azul; 4. Identificar, classificar e avaliar ações de resiliência climática no âmbito dos municípios costeiros;

4. Identificar experiências de arranjos de gestão municipal que considerem desenvolvimento regional e economia azul como vetores de desenvolvimento econômico municipal;

5. Desenvolver projetos que investiguem a relação entre desenvolvimento regional e proteção e defesa civil; relações entre desenvolvimento regional e economia azul; pesquisas sobre a aplicação da economia azul em escala estadual e municipal; gestão municipal e potencialidades regionais;

6. Analisar e desenvolver tecnologias de que promovam cooperativismo de plataforma no âmbito da economia azul, notadamente associadas a economia circular, economia criativa; turismo, pesca e aquicultura com foco em comunidades tradicionais; bioeconomia; serviços ambientais; arranjos inovadores intersetoriais para economia circular; sustentável e criativa.

1.3 Entende-se por municípios costeiros os municípios abrangidos pela faixa terrestre da zona costeira brasileira, conforme Portaria MMA nº 34, de 2 de fevereiro de 2021 e atualizações.

1.4 Entende-se por economia azul atividade econômicas relacionadas aos mares e áreas costeiras, que contribuam para a promoção do crescimento econômico, da inclusão social e da preservação ou melhoria dos meios de subsistência e, ao mesmo tempo, busquem garantir a sustentabilidade ambiental dos mares e das áreas costeiras.

1.5 As propostas deverão ser apresentadas para uma das seguintes linhas:

1.5.1 Linha 1 - Oportunidades e desafios para o desenvolvimento regional, baseado em economia azul na zona costeira brasileira.

Descrição: análise e proposição de mecanismos de integração dos instrumentos da política de desenvolvimento regional, de gestão costeira e a economia azul brasileira. Construção de estratégias e de diagnósticos que considerem os objetivos da PNDR e seus instrumentos de planejamento regional para o aproveitamento das potencialidades costeiras. Mapeamento no nível estadual, de diretrizes, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da economia azul. Mapeamento de potencialidades para o desenvolvimento da economia azul, voltados para a região Sul e Sudeste. Promoção de projetos de desenvolvimento locais e regionais, baseados em conhecimento, estimulando o desenvolvimento de competências e capacidades, o potencial regional da sociobiodiversidade na economia azul, com agregação de valor à produção. Promoção de projetos de integração entre diversos setores da economia azul, em escalas microrregional e municipal. Desenhos de sistema de governança compartilhada entre os atores políticos e sociais regionais. Análise de estratégias baseadas em orientação por missão para economia azul e desenvolvimento regional.

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