DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SISP, que envolvem a integração de ferramentas tecnológicas, apoio administrativo, operacional, em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional com delegação de competência de fiscalização de transporte. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada, por solicitação dos partícipes, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, mediante a celebração de termo aditivo. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023. ASSINAM: Pela ANTT: RAFAEL VITALE RODRIGUES - Diretor Geral; pelo Município de Corumbá/MS: MARCELO AGUILAR IUNES - Prefeito e pela SISP: RICARDO CAMPOS AMETLLA - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Nº Processo: 50600006968202353. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviço de Consultoria para a Implementação dos Planos Básicos Ambientais - Componentes Indígenas - PBA - CI das Comunidades Indígenas MBYÁGUARANI referentes às Obras de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR290/RS, Trecho Eldorado do Sul/RS - Pantano Grande/RS, do km112,3 ao km 228,0 e das Obras de Duplicação da Rodovia BR-116/RS, km 300,54 ao km 511,76. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00405-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..

Nº Processo: 50500215784202319 . Objeto: Contratação do curso TREINAMENTO BAIXA DE BENS MÓVEIS PASSO A PASSO, no período de 25 a 29 de setembro de 2023, na Instituição de Ensino CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA-ME para o número de 13 participantes. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de licitar considerando a singularidade do objeto Declaração de Inexigibilidade em 08/09/2023. FABIA MARIA DO NASCIMENTO. Gerente de Licitações e Contratos Substituta. Ratificação em 08/09/2023. EDUARDO JOSE MARRA. Superintendente de Gestão Administrativa. Valor Global: R$ 11.570,00. CNPJ CONTRATADA : 17.354.297/0001-96 CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA.

(SIDEC - 11/09/2023) 393001-39250-2023NE800143

DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. DONATÁRIO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, CNPJ nº 18.715.508/0001-31, representado por sua Prefeita Marília Campos. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 145/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, c/c o inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014. OBJETO: Patrimônio constituído pelo trecho da rodovia federal da BR-381/MG, compreendido entre o Córrego Ferrugem - km 476,8 (divisa de município) e o início do segmento concedido à Arteris S/A - km 479,0 (Contagem/MG), perfazendo uma extensão aproximada de 2,2 km, abrangendo a capacidade de operação, manutenção e regularização dos imóveis lindeiros em conformidade com a legislação municipal, autorizada pela Diretoria Colegiada do DNIT em reunião do dia 13 de junho de 2022, constante da Ata da 23ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2022. PROCESSO N° 50606.500028/201758. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2023.

O ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 3591 de 3 de julho de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não terem sido encontrados ou encontrarem-se em domicílio indefinido, a empresa CONSTRUTORA ABONARI LTDA., CNPJ nº 00.518.103/000148, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme o processo SEI nº 50600.027240/2023-65, em razão do trânsito em julgado do Acórdão condenatório 1346/2013-TCU-Plenário, proferido no Processo de Tomada de Contas Especial TC 010.931/2003-4 instaurada pela inventariança do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, referente ao Convênio nº 207/1997, celebrado com o Município de Boa Vista/RR e cedido ao Governo do Estado de Roraima.

Nº Processo: 50600011382202319. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Implantação em Pista Duplicada do Contorno Rodoviário de Palhoça/Santo Amaro da Imperatriz, na BR-282/SC. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-004082023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br..

CAMILA DUARTE E SILVA Presidente da Comissão

(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

Nº Processo: 50600002257202318. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia BR-282/SC, entre o entroncamento com a BR-116/SC (Lages) e o entroncamento com a BR-163/SC (São Miguel do Oeste).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-004042023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/ptbr/. Abertura das Propostas: 03/10/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..

CRISTIANO FERREIRA COSTA

Presidente da Comissão de Licitação

(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

RODRIGO GOMES RODRIGUES Presidente da Comissão

(SIASGnet - 11/09/2023) 393003-39252-2023NE800661

Número do Contrato: 407/2022.

Nº Processo: 50601.000033/2022-72.

Pregão. Nº 263/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 02.768.286/0001-85 - PROSERVICE SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE S AU D E LTDA.. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de acréscimo de objeto na ordem de 9,33% do valor atualizado do contrato SR-00407/2022, referente a alteração de quantitativos de postos trabalho, com reflexo financeiro na ordem de R$ 538.733,47, passando o valor contratual atualizado da primeira etapa de 20 meses de R$ 5.772.555,70 para R$ 6.311.289,16. Fundamento Legal: inciso i, alínea "a" e "b" e parágrafos 1º, 3°, do art. 65 da lei nº. 8.666/93 e nas cláusulas terceira e décima quarta do contrato nº 00407/2022. Vigência do primeiro termo aditivo: 11/09/2023 a 22/04/2024. Data de Assinatura: 06/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Nº Processo: 50605.001155/2023-27.

Pregão Nº 224/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.074.448/0001-35 - JBR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de supervisão da execução das obras para restauração de pavimentação com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da travessia urbana de juazeiro/ba, com a construção e alargamento de obras de arte especiais, nas rodovias br-407/235/ba, sendo na: br-407/ba: trecho: entr. Br-122/235(b)/423(div. Pe/ba) (petrolina/juazeiro) - entr. Br-116/262(b)(vitória da conquista), subtrecho: entr. Br122/235(b)/243(divisa pe/ba)(petrolina/juazeiro) - juremal, segmento: km 0,0 ao km 5,3, snv: 407bba0290, e na br-235/ba: trecho: div. Se/ba - entr. Br-122/407/423/ba-210 (div. Ba/pe) (petrolina/juazeiro), subtrecho: entr. Pinhões/entr. Br-122/407/423/ba-210 (divisa ba/pe) (petrolina/juazeiro), segmento: km 318,4 ao km 322,4, snv: 235bba0260.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 3.572.000,00. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

Nº Processo: 50617000704202315. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de implantação de dispositivos auxiliares de segurança na BR-101 (Contorno do Mestre Álvaro) em complementação as obras que estão sob a responsabilidade desta Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00399-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

(SIASGnet - 09/09/2023) 393018-39252-2023NE000009

Nº Processo: 50619000969202395. Objeto: Contratação de Empresa para elaboração dos projetos de engenharia, execução das obras de implantação e pavimentação do acesso à Ponte Internacional sobre o Rio Paraguai, Contorno Rodoviário de Porto Murtinho na Rodovia BR-267/MS, e Construção do Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira, sob a supervisão da Superintendência do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-99-00362-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ES C L A R EC I M E N T O S : [email protected].

(SIASGnet - 11/09/2023) 393010-39252-2023NE800002

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, CNPJ nº 18.192.906/0001-10. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 452/2020, celebrado em 24/08/2020 e publicado no DOU em 28/08/2020, seção 3, página 108, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-459/MG, no km154+500m, para instalação de adutora de água, no

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