DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Autorização de Uso TSE nº 34/2023, celebrado entre o TSE e a GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. OBJETO: O presente termo de autorização trata do uso de espaços DO CENTRO CULTURAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - CCJE, sito na Rua Primeiro de Março, nº 42, Centro, Rio de Janeiro, e tem como objeto filmagem de cenas da novela intitulada "Fuzuê", com a participação de aproximadamente 80 (oitenta) pessoas no local. ASSINATURA: 11/09/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura e duração de 6 meses. ASSINAM: Adaires Aguir Lima, Diretora-Geral Interina da Secretaria, pelo TSE; Lucas Bloomfield Gama Zardo e Carla Cristina Carvalho Gomes, Procuradores, pela Globo. Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000010632-2

Nº Processo: 002888/23-00.166 . Objeto: Despesa de contratação de assinatura de acesso às bases de livros digitais (e-books) MB Jurídica e MB Ciências Sociais Aplicadas, da plataforma on-line Minha Biblioteca, pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 05/09/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor da Dorfi. Ratificação em 06/09/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 40.440,00. CNPJ CONTRATADA : 13.183.749/000163 MINHA BIBLIOTECA LTDA..

(SIDEC - 11/09/2023) 060001-00001-2023NE000109

Nº Processo: 20190.000000/0621-61. Pregão Nº 21/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA. Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, e de manutenção preventiva, incluindo treinamento e fornecimento de peças ou quaisquer outros insumos necessários para a devida prestação dos serviços, com eventual recarga de gás FM-200 do sistema de combate a incêndio, nos ambientes seguros da Justiça Eleitoral. Fundamento Legal: Leis 8.666/93 10.520 / 2002. Vigência: 20/09/2023 a 20/09/2024. Valor Total: R$2.278.899,80 . Data de Assinatura: 08/09/2020. Assinam Adaíres Aguiar Lima, Diretora-Geral interina, pelo TSE, e Márcio Jose Martin e José Fernando de Almeida Andrade Júnior, Representantes Legais, pela contratada. Processo Administrativo SEi 2022.00.000000787-6.

(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023).

Processo STJ n. 11189/2023. Acordo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 11/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. OBJETO: Viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro. ASSINATURA: 6/09/2023. VIGÊNCIA: 6/09/2023 a 05/09/2028. Signatários: Carlos Frederico Maia Bezerra - Diretor-Geral da Secretaria do TRF1, Sergio José Americo Pedreira - Diretor-Geral/STJ.

Processo STJ n. 035911/2022. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Ministério Público Federal - MPF. OBJETO: Viabilizar a cessão não onerosa dos Sistemas de Claviculário Eletrônico e de Plantão de Serviços. ASSINATURA: 8/09/2023. VIGÊNCIA: 8/09/2023 a 7/09/2028. Signatários: Eliana Peres Torelly de Carvalho - Secretária-Geral/MPF, Sergio José Americo Pedreira - DiretorG e r a l / S T J.

ESPÉCIE: Termo de Adesão Ao Acordo de Corporativo N° 8/2020. Partícipes: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF, UNIÃO FEDERAL E MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VÍDEO GAMES LTDA Objeto: Definição de parâmetros para que os órgãos e entidades utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições do referido acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I e no Anexo II do referido acordo. Fundamentação Legal: Lei n. 8.666/1993 e o que consta nos Processos SEI/CJF n. 0003441-13.2022.4.90.8000 e 0001956-15.2023.4.90.8000. Data da assinatura: 23 de março de 2023. Vigência do termo de adesão: Indeterminado; Vigência do acordo coorporativo: 12 meses contados de 2 de fevereiro de 2023. Valor do Acordo: sem ônus; Signatários do Termo de Adesão: Charles Fernando Alves - Secretário de Tecnologia de Informação - STI; Rogério Souza Mascarenhas - Secretário de Governo Digital; e Alessandra Karine Figueiredo Crescencio Erthal - Vice-Presidente de Setor Público da Microsoft.

Processo STJ n. 018369/2022. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 15/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Ministério Público da União. OBJETO: Conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos de interesses do MPU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. ASSINATURA: 06/09/2023. VIGÊNCIA: 06/09/2023 a 05/09/2024. Signatários: Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente/STJ, Antônio Augusto Brandão de Aras - Procurador-Geral da República.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico para equipamentos pertencentes a ambiente físico seguro, do tipo sala cofre modular

JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA Pregoeira

(SIDEC - 11/09/2023) 080001-00001-2023NE000001

Nº Processo: 010321/23-00.121 . Objeto: Despesa da inscrição de 20 (vinte) servidores no curso: "Implantando um Programa de Segurança da Informação com Foco na Prática e nos Resultados". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 04/09/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor da Dorfi. Ratificação em 04/09/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 22.080,00. CNPJ CONTRATADA : 18.735.319/0001-20 CURSO LOUREIRO LTDA.

(SIDEC - 11/09/2023) 060001-00001-2023NE000109

Nº Processo: 000360/23-11.0011. Objeto: Aquisição de materiais permanentes diversos: televisores, projetor, nobreak e suporte para tv e para projetor.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/09/2023 das 12h30 às 17h59. Endereço: Saus, Qd 3 - Lote 3-a -, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60030-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 12h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do item constante do site www.gov.br/compras e as constantes do edital, prevalecerão as do edital. .

(SIASGnet - 06/09/2023) 60030-00001-2023NE000109

Nº Processo: 000233/23-11.0011. Objeto: Contratação de empresa de eventos especializada na prestação de serviços de buffet e decoração, sob regime de empreitada por preço unitário, a serem realizados pelas Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com fornecimento de mercadorias, infraestrutura e apoio logístico, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência n.023/2023.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/09/2023 das 12h30 às 17h59. Endereço: Saus, Qd 3 - Lote 3-a -, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60030-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 12h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do item constante do site www.gov.br/compras e as constantes do edital, prevalecerão as do edital. .

(SIASGnet - 06/09/2023) 60030-00001-2023NE000109

Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 0005555-57.2021. Pregão Eletrônico 25/2021. Ata de Registro de Preços 13/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A. CNPJ 09.461.647/0001-95. Objeto: Alterar/atualizar/incluir cláusulas/itens/anexos; acréscimo quantitativo; Prorrogação de vigência. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 22.092,00. Vigência: 06/09/2023 a 09/09/2024. Data de assinatura: 06/09/2022. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora ISABELLA CRISTINA BORGES DE SIQUEIRA, Procuradora.

O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da obra complementar de estrutura de concreto, impermeabilização e drenagem do Bloco C da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, localizada no Lote 3 da Quadra 5 do Setor de Administração Federal Sul, Brasília/DF, foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa Concrepoxi Engenharia Ltda., ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal, JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO. Empresa vencedora: Construtora LDN LTDA, CNPJ: 24.916.280/0001-40, que ofertou o valor total de R$ 17.679.000,00, conforme Decisão PRESI 276 doc. 18951308, constante do PAe/SEI 0045016-96.2022.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados.

(SIDEC - 11/09/2023) 090027-00001-2023NE800014

O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento e montagem de conjunto de mesas e gaveteiro, incluindo assistência técnica da garantia por prazo não inferior a 05 anos para atender a demanda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo Senhor Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA, Agamenom dos Santos Torres. Empresa Vencedora: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52, que ofertou os valores totais de R$ 4.999,00, R$ 2.300,00 e R$ 3.150,00 para os itens 1, 2 e 3, respectivamente. Conforme Decisão 18960746, constante do PAe/SEI 0019615-61.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os autos encontramse com vista franqueada a todos os interessados.

ELIZETE FERREIRA COSTA Diretora da Divisão de Licitações

(SIDEC - 11/09/2023) 090027-00001-2023NE800014

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