DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 0021395-07.2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos gráficos, sob demanda, instalados no Núcleo de Serviços Gráficos do TRF1, com sede em Brasília-DF, de acordo com condições, especificações técnicas e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de execução estabelecido no subitem 2.4.1 do Contrato original; e proceder a acréscimos no quantitativo de serviços e à inclusão de novos itens na Planilha de Custos e Formação de Preços, constante do Anexo I do ajuste, adequando, proporcionalmente, os itens 5.1 e 5.3, relativos, respectivamente, ao "Preço" e ao "Cronograma Físico"; Fundamento Legal: Art. 57 § 1º, inciso IV, e Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.51.91; PTR: 203.992; Data da assinatura: 05/09/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00074; Contrato nº: TRF2 - CO N - 2022/00119.

Processo nº 0006481-10.2023.4.03.8000; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.018.10.2023, firmada em 04/09/2023; Órgãos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 05.422.922/0001-00; Fornecedora: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 09.022.398/0001-31; Objeto: Registro de preços para aquisição de câmera de vídeo - Webcam, item 1 - cota principal e fones de ouvido Headset, item 3 - cota principal; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 487.049,50; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 023/2023-RP, com fundamento no art. 15, da Lei nº 8.666/93, Leis nºs 10.520/02 e 8.248/91, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nºs 10.024/19, 7.746/12, 7.174/10, 7.892/13 e 8.538/15; Signatários: pelos Contratantes, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, DiretorGeral do TRF 3ª Região, o Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e a Dra. Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e, pela Fornecedora, o Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, Procurador.

Processo nº 0006481-10.2023.4.03.8000; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.019.10.2023, firmada em 04/09/2023; Órgãos: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78 e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 05.422.922/0001-00; Fornecedora: BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA, CNPJ nº 35.858.504/0001-21; Objeto: Registro de preços para aquisição de câmera de vídeo - Webcam, item 2 - cota reservada e fones de ouvido Headset, item 4 - cota reservada; Validade: 12 meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 93.628,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 023/2023-RP, com fundamento no art. 15, da Lei nº 8.666/93, Leis nºs 10.520/02 e 8.248/91, Lei Complementar nº 123/06, Decretos nºs 10.024/19, 7.746/12, 7.174/10, 7.892/13 e 8.538/15; Signatários: pelos Contratantes, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral do TRF 3ª Região, o Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e a Dra. Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e, pela Fornecedora, o Sr. Carlos José da Silva, Sócio Proprietário e Administrador.

O Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente da Comissão Examinadora do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Artigo 62 do Regulamento do certame, CONVOCA as (os) candidatas(os) aprovadas(os) nas 1ª e 2ª provas escritas cujas inscrições definitivas tenham sido deferidas pelo Presidente do Conselho de Administração deste Tribunal para se submeterem ao sorteio do ponto e prova oral, que serão realizados no período de 18 de setembro a 09 de outubro de 2023. Os sorteios e provas serão realizados na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizada na Rua Otávio Caruso Francisco da Rocha, nº 300, térreo, Auditório, Bairro Praia de Belas, na cidade de Porto Alegre/RS. Os candidatos habilitados ficam distribuídos nos seguintes grupos, observando-se as datas e os horários especificados:

GRUPO 1 - Sorteio do Ponto: dia 17/09/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 18/09/23, às 8 horas.

PR1731 LAILA ANTONIA OLINDA DE MAGALHÃES NASCIMENTO SANTOS PR0044 CHRISTIAN LUCAS DEL CANTONI

PR1938 SOPHIA BOMFIM DE CARVALHO GRUPO 2 - Sorteio do Ponto: dia 17/09/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 18/09/23, às 14 horas. SC0180 MARIANA REZENDE GUIMARÃES

RS0519 ERIC DE MORAES

PR1120 OTHON RAPHAEL SACKS BURAK GRUPO 3 - Sorteio do Ponto: dia 18/09/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 19/09/23, às 8 horas.

PR2305 MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS RS1435 BIBIANA FAGUNDES AMARAL DA CUNHA RS0516 LORENA SALES ARAÚJO

GRUPO 4 - Sorteio do Ponto: dia 18/09/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 19/09/23, às 14 horas. PR0700 BRUNO RODOLFO DE OLIVEIRA MELO PR1056 MARCIO FABRICIO DE ALMEIDA JUNIOR PR0123 CARLA ROBERTA DANTAS CURSI GRUPO 5 - Sorteio do Ponto: dia 24/09/23, às 8 horas.

Prova Oral: dia 25/09/23, às 8 horas. PR2189 FERNANDO ANTONIO GAITKOSKI PR1465 RENATO IVAN FILHO PR1785 RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR GRUPO 6 - Sorteio do Ponto: dia 24/09/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 25/09/23, às 14 horas. RS0113 JOÃO PEDRO GOMES MACHADO PR0069 JOÃO RÔMULO DA SILVA BRANDÃO PR0493 ADEILSON LUZ DE OLIVEIRA GRUPO 7 - Sorteio do Ponto: dia 25/09/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 26/09/23, às 8 horas. SC0586 YASMIN DUARTE PR1923 GUILHERME MARCOS KUHN RS0074 FRANCISCO GONÇALVES SABOIA NETO GRUPO 8 - Sorteio do Ponto: dia 25/09/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 26/09/23, às 14 horas. PR0145 HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU PR0433 ELIZÂNGELA DE PAULA PEREIRA RS0004 MIRELA MACHADO SALVI GRUPO 9 - Sorteio do Ponto: dia 26/09/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 27/09/23, às 8 horas. PR0537 ANDRÉ FRANCOVIG MENEGAZZO PR0515 ADRIANO MAIA DOS REIS RS0069 HENRIQUE FRANCK NAIDITCH GRUPO 10 - Sorteio do Ponto: dia 26/09/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 27/09/23, às 14 horas. PR2427 LEONARDO DE SOUZA SANTOS RS0087 ALINE CRISTINA ZIMMER SC0395 THALES SOARES COSTA GRUPO 11 - Sorteio do Ponto: dia 03/10/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 04/10/23, às 8 horas. PR2181 DAVI KASSICK FERREIRA SC0262 GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA PR1269 WYKTOR LUCAS MEIRA GRUPO 12 - Sorteio do Ponto: dia 03/10/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 04/10/23, às 14 horas. PR2765 CARLOS ALBERTO SOUSA RS0202 MICAEL MÜLLER ISERHARDT PR0168 LUÍS EDUARDO LOPES SILVA GRUPO 13 - Sorteio do Ponto: dia 04/10/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 05/10/23, às 8 horas. RS0447 MATHEUS VARONI SOPER PR1950 ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO RS0657 ADRIANA LIBERALESSO DA SILVA GRUPO 14 - Sorteio do Ponto: dia 04/10/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 05/10/23, às 14 horas. PR0489 JÚLIO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS PR0053 PHILIPPE JEUNON GOMES DA CUNHA RS0133 GUILHERME REGUEIRA PITTA GRUPO 15 - Sorteio do Ponto: dia 05/10/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 06/10/23, às 8 horas. PR0888 IGOR DE LAZARI BARBOSA CARNEIRO SC0029 CAMILA LAPOLLI DE MORAES RS0226JOÃO PEDRO BECKER SANTOS GRUPO 16 - Sorteio do Ponto: dia 05/10/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 06/10/23, às 14 horas. PR1875 RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA RS0184 CAMILA SOUZA JULIO SC0410 CAMILA DE LUCA CASAGRANDE MELLER GRUPO 17 - Sorteio do Ponto: dia 08/10/23, às 8 horas. Prova Oral: dia 09/10/23, às 8 horas. RS0176 RUHAN FERREIRA DA SILVA SC0423 GERHARD DE SOUZA PENHA SC0570 JULIANO ANTONIO VIEIRA GRUPO 18 - Sorteio do Ponto: dia 08/10/23, às 14 horas. Prova Oral: dia 09/10/23, às 14 horas. SC0999 ROGER RASADOR OLIVEIRA RS0558 IVANISE NUNES PEREIRA É obrigatória a presença dos candidatos nos locais e horários previstos. Os resultados das provas orais serão divulgados em sessão pública no dia 16 de outubro de 2023, às 14h, a ser realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com transmissão por streaming.

A relação dos pontos para a prova oral segue anexa ao presente Edital.

PONTOS PARA PROVA ORAL PONTO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e garantias fundamentais: teoria geral dos direitos fundamentais e limitações dos direitos fundamentais.

DIREITO PENAL: Crimes de discriminação ou de preconceito tendo como seu elemento típico ou sua motivação a raça, cor, sexo, etnia, religião, procedência nacional, idade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero. Crimes de ódio e discursos de ódio. Crimes contra os índios e a cultura indígena. Crimes previstos no Estatuto do Idoso. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Direito da antidiscriminação e direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça Estadual. Competência da Justiça Eleitoral. Competência da Justiça Militar.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Precedente. Súmulas e súmulas vinculantes. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos. Pedido de uniformização de intepretação da lei federal. DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Princípios e Fundamentos do Código Civil de 2002. Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação. Domicílio. Direitos da personalidade. Início e fim da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência). DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Processo administrativo. Fundamentos constitucionais. Prescrição. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Processo Judicial Previdenciário. Teoria Geral. Flexibilização das regras do Código de Processo Civil. Princípio da não preclusão e os limites da coisa julgada em matéria previdenciária. Extinção do processo sem resolução de mérito nas hipóteses de ausência ou insuficiência de conteúdo probatório apto à constituição do direito em matéria previdenciária. DIREITO À SAÚDE: Elementos para uma dogmática adequada dos direitos fundamentais sociais e o direito à saúde. A eficácia dos direitos fundamentais sociais e o direito à saúde. Restrições à eficácia do direito fundamental à saúde. DIREITO EMPRESARIAL: Direito Comercial: origem. Evolução histórica. Autonomia. Fontes. Características. Empresário: caracterização. Inscrição. Capacidade. Teoria da empresa e seus perfis. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca.

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