DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo comunica a abertura de Chamamento Público, objetivando a habilitação e seleção de uma empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou empresa de engenharia habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, de medição e verificação, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética e de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do TRE-SP como beneficiário no Programa de Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária ENEL-SP, conforme Editais da Chamada Pública de Projetos ENEL-SP do ano de 2023 e de anos subsequentes (publicados pela ENEL-SP dentro do período de vigência do credenciamento), nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo II) deste Edital.

Período de recebimento da documentação: 12/09/2023 a 27/09/2023. Data de abertura da sessão pública: 27/09/2023 Local de entrega da documentação: Seção de Elaboração de Editais e Contratos, localizada na rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007 - Bela Vista, São Paulo, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Cópias do edital poderão ser adquiridas, a partir de 12/09/2023 exclusivamente nos meios eletrônicos https://www.tre-sp.jus.br/transparencia-eprestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes/editais-1/paginas-anos-2012-a2017/copy4_of_editais.

São Paulo, 6 de setembro de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA Presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Nº PROCESSO: SEI nº 0028235-98.2023.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: ILF 61/2023 - ZE: 304ª - LOCADORA: FACIS EMPREENDIMENTOS LTDA., C.N.P.J 04.622.453/0001-00 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Manoel Alves Garcia, 130 (acesso exclusivo pela Avenida Antônio Bardela, n. 401), Jardim São Luiz, Jandira/SP, para instalação da 304ª Zona Eleitoral - Jandira - FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nos termos do artigo 74, V, da Lei Federal de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal 8.245/91 - VALOR DO CONTRATO: R$ 412.800,00 - VIGÊNCIA: 48 meses a partir da entrega das chaves do imóvel - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", Elemento de Despesa 3390.39 - "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", conforme Nota de Empenho nº. 837, de 23/08/2023 - DATA DE ASSINATURA: 24/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e Fábio Grossmann, pela locadora acima mencionada.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 427ª ZE - Urânia/SP e o Município de Paranapuã/SP, CNPJ 45.134.236/0001-59 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Paranapuã/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022 - SIGNATÁRIA: Marcela Corrêa Dias de Souza, Juíza da 427ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Daniel Júnior Duran Pinato, Prefeito do Município de Paranapuã/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 427ª ZE - Urânia/SP e o Município de Santa Salete/SP, CNPJ 01.611.211/0001-23 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Santa Salete/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022 - SIGNATÁRIA: Marcela Corrêa Dias de Souza, Juíza da 427ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Jeder Fabiano Santiago Souza, Prefeito do Município de Santa Salete/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 427ª ZE - Urânia/SP e o Município de Santa Albertina/SP, CNPJ 45.135.530/0001-85 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Santa Albertina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022 - SIGNATÁRIA: Marcela Corrêa Dias de Souza, Juíza da 427ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gerson Formigoni Júnior, Prefeito do Município de Santa Albertina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 289ª ZE - Penápolis/SP e o Município de Barbosa/SP, CNPJ 46.162.178/0001-30 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Barbosa/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINAT U R A : 06/03/2023 - SIGNATÁRIO: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Rodrigo Primo Antunes, Prefeito do Município de Barbosa/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 289ª ZE - Penápolis/SP e o Município de Braúna/SP, CNPJ 44.440.832/0001-02 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Braúna/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça

Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023 - SIGNATÁRIO: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Heitor Verdu, Prefeito do Município de Barbosa/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 293ª ZE - Ribeirão Preto/SP e o Município de Dumont/SP, CNPJ 49.940.888/0001-43 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Dumont/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINAT U R A : 06/03/2023 - SIGNATÁRIO: Reginaldo Siqueira, Juiz da 293ª Zona Eleitoral; S I G N AT Á R I O : Alan Francisco Ferracini, Prefeito do Município de Barbosa/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 261ª ZE - Pirapozinho/SP e o Município de Estrela do Norte/SP, CNPJ 46.449.682/001-15 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Dumont/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023 - SIGNATÁRIO: Adriano Camargo Patussi, Juiz da 261ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Dehon Aparecido Toso, Prefeito do Município de Estrela do Norte/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 289ª ZE - Penápolis/SP e o Município de Glicério/SP, CNPJ 44.441.475/0001-99 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Glicério/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023 - SIGNATÁRIO: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Ildo de Souza, Prefeito do Município de Glicério/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 293ª ZE - Ribeirão Preto/SP e o Município de Guatapará/SP, CNPJ 68.319748/0001-95 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Glicério/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 - SIGNATÁRIO: Reginaldo Siqueira, Juiz da 293ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Juracy Costa da Silva, Prefeito do Município de Guatapará/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 261ª ZE - Pirapozinho/SP e o Município de Narandiba/SP, CNPJ 44.857.027/0001-70 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Dumont/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023 - SIGNATÁRIO: Adriano Camargo Patussi, Juiz da 261ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Itamar dos Santos Silva, Prefeito do Município de Narandiba/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 261ª ZE - Pirapozinho/SP e o Município de Sandovalina/SP, CNPJ 44.872.778/0001-66 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Sandovalina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 15/05/2023 - SIGNATÁRIO: Adriano Camargo Patussi, Juiz da 261ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Marcos Mendes da Silva, Prefeito do Município de Sandovalina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 261ª ZE - Pirapozinho/SP e o Município de Tarabai/SP, CNPJ 44.873.396/0001-57 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Tarabai/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINAT U R A : 12/05/2023 - SIGNATÁRIO: Adriano Camargo Patussi, Juiz da 261ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Waldemar Calvo, Prefeito do Município de Tarabai/SP.

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