DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº PROCESSO: SEI 0011905-71.2023.6.26.8179 - PARTÍCIPES: Município de Catanduva e a União, representada pelo Juízo da 179ª Zona Eleitoral de Catanduva - OBJETO: fornecimento de servidores ao cartório eleitoral do Município, através de requisição, pelo município em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos contados a partir da assinatura - DATA DE ASSINATURA: 28/02/2023 - SIGNATÁRIOS: Adriane Bandeira Pereira, Juíza de Direito Titular da 179ª Zona Eleitoral; Osvaldo de Oliveira Rosa, Prefeito do Município de Catanduva .

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 427ª ZE - Urânia/SP e o Município de Urânia/SP, CNPJ 46.611.117/000123 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira (Prefeitura de Urânia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINATURA: 17/03/2022 - SIGNATÁRIA: Marcela Corrêa Dias de Souza, Juíza da 427ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Márcio Arjol Domingues, Prefeito do Município de Santa Salete/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Analândia/SP, CNPJ 44.659.076/0001-07 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/245/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Analândia/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LG P D ) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 12/03/2023, até o dia 11/03/2028, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/245/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023 - SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Paulo Henrique Franceschini, Prefeito do Município de Analândia/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 232ª ZE - Palmeira D'Oeste/SP e o Município de Aparecida D'Oeste/SP, CNPJ 46.605.051/0001-48 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/232/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Aparecida D'Oeste/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/232/2022 - DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023 - SIGNATÁRIO: Rafael Salomão Oliveira, Juiz da 232ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Izaias Aparecido Sanchez, Prefeito do Município de Aparecida D'Oeste/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 300ª ZE - Bauru/SP e o Município de Arealva/SP, CNPJ 46.137.428/000181 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/300/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Arealva/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses a contar de 23/02/2023, até o dia 22/02/2025conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/300/2022 - DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023 - SIGNATÁRIO: Claudio Augusto Saad Abujamra, Juiz da 300ª Zona Eleitoral; SI G N AT Á R I O : Elson Banuth Barreto, Prefeito do Município de Arealva/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 241ª ZE - Dois Córregos/SP e o Município de Bocaina/SP, CNPJ 44.498.988/000136 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/241/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Bocaina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de assinatura, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/241/2022 - DATA DE ASSINATURA: 1º/02/2023 - SIGNATÁRIO: Alexandre Vicioli, Juiz da 241ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Marco Antonio Giro, Prefeito do Município de Bocaina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Corumbataí/SP, CNPJ 44.660.397/0001-13 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/245/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Corumbataí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 19/03/2023, até o dia 18/03/2028, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 02/245/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/04/2023 - SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Leandro Martinez, Prefeito do Município de Corumbataí/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 297ª ZE - Lins/SP e a Escola Estadual Belmiro Rocha, CNPJ 48.362.438/0001-46, situada no Município de Guaimbê/SP - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/297/2022 de entidade parceira (Escola Estadual Belmiro Rocha), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 14/02/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/297/2022 - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIO: Marco Aurélio Gonçalves, Juiz da 294ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Gislaine Aparecida de Aguiar Dias, Diretora da Escola Estadual Belmiro Rocha

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 297ª ZE - Lins/SP e a Escola Estadual Antonio Francisco dos Santos Junior, CNPJ 48.356.125/0001-85, situada no Município de Guaiçara/SP - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/297/2022 de entidade parceira (Escola Estadual Antonio Francisco dos Santos Junior), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 14/02/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/297/2022 - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIO: Marco Aurélio Gonçalves, Juiz da 294ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Moacir Ferreira de Amorim, Diretor da Escola Estadual Antonio Francisco dos Santos Junior.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Ipeúna/SP, CNPJ 44.660.603/0001-95 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/245/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Ipeúna/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LG P D ) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 04/03/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/245/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023 - SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 241ª ZE - Dois Córregos/SP e o Município de Itapuí/SP, CNPJ 46.189.726/0001-15 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/241/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Itapuí/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LG P D ) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 01/02/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/245/2022 - DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023 - SIGNATÁRIO: Alexandre Vicioli, Juiz da 241ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Antônio Álvaro de Souza, Prefeito do Município de Ipeúna/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Itirapina/SP, CNPJ 46.313.714/0001-50 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 04/245/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Itirapina/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 23/03/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 04/245/2022 - DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023 - SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Maria da Graça Zucchi Moraes, Prefeita do Município de Itirapina/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 241ª ZE - Dois Córregos/SP e o Município de Mineiros do Tietê/SP, CNPJ 46.199.253/0001-37 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/241/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Mineiros do Tietê/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a contar de 01/02/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/241/2022 - DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023 - SIGNATÁRIO: Alexandre Vicioli, Juiz da 241ª Zona Eleitoral; SI G N AT Á R I O : Geziel Pereira Lima, Prefeito do Município de Mineiros do Tietê/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 282ª ZE - São José dos Campos/SP e o Município de Monteiro Lobato/SP, CNPJ 6.643.482/0001-90 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 01/2022 de entidade parceira (Prefeitura de Monteiro Lobato/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 24 meses a contar de 09/03/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/2022 - DATA DE ASSINATURA: //2023 - SIGNATÁRIA: Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, Juíza da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Edmar José de Araújo, Prefeito do Município de Monteiro Lobato/SP.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 297ª ZE - Lins/SP e a Escola Estadual Professor João Cândido Fernandes Filho, CNPJ 48.362.586/0001-60, situada no Município de Sabino/SP - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 02/2972022 de entidade parceira (Escola Estadual Professor João Cândido Fernandes Filho), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 60 meses a partir de 14/02/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 01/2022 - DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023 - SIGNATÁRIO: Marco Aurélio Gonçalves, Juiz da 297ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIA: Cristiane da Cruz Silva, Diretora da Escola Estadual Professor João Cândido Fernandes Filho.

Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 232ª ZE - Palmeira D'Oeste/SP e o município de São Francisco, CNPJ 46.603.395/0001-18 - OBJETO: prorrogação do Acordo de Cooperação nº 03/232/2022 de entidade parceira (Município de São Francisco/SP), nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: prorrogação por mais 12 meses a contar de 20/03/2023, conforme admitido pelo Acordo de Cooperação nº 03/232/2022 - DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023 - SIGNATÁRIO: Rafael Salomão Oliveira, Juiz da 232ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Sebastião de Oliveira Baptista, Prefeito do Município de São Francisco/SP.

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