DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 174, terça-feira, 12 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA CNPJ: 05.052.764/0001-44 e COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX EIRELI CNPJ: 73.041.188/0001-90 e DECLARA INABILITADAS as empresas: CLPT CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 25.165.699/0001-70 e JZA ENGENHARIA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 11.199.094/0001-96, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 10.025/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

Acatando relatório apresentado pelo Pregoeiro desta Secretaria, que trata do Processo Administrativo Nº: 5.924/2023 (1Doc), Pregão Eletrônico Nº 06.051/2023 do tipo menor Preço Global por Lote, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SEGMENTO DE APRENDIZADO DE MÁQUINA AUTOMÁTICO (AutoML) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS",

HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe em favor da Empresa: LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA - CNPJ: 35.101.516/0001-07, no Lote Único pelo Valor Global de R$ 49.690.000,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e noventa mil reais), para um período de 12 (doze) meses.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.227/2023

CHAVE CGM: J1PI-9ES2-SMHK-9KIO

OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 29 RUAS NOS BAIRROS: BANCÁRIOS, GROTÃO, JARDIM SÃO PAULO, FUNCIONÁRIOS II E CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA/PB.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 19 de setembro de 2023, impreterivelmente às 11:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos.

Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21.

Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, COLONOSCOPIA E POLIPECTOMIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 25 de Setembro de 2023. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº 10.024/19; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08h Às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Edital: [email protected]; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br.

OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE LUCENA-PB. LICITANTES HABILITADOS: JGM CONSTRUTORA LTDA . LICITANTES INABILITADOS: COFEM CONSTRUCOES SERVICOS TECNOLOGIA E LOCACOES LTDA; CONSTRUTORA ARANTES LTDA; D K CONSTRUCOES LTDA; DUARTE MARTINS CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA; EOS CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES EIRELI; FOX SERVICE SERVICOS LTDA; FRANCISCO NARLON ALVES GUERREIRO; GMF CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; GR CONSTRUTORA EIRELI; HUMBERTO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES; ICON CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; J J DA SILVA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA; J R MUNIZ ENGENHARIA EIRELI; LA ENGENHARIA E LOCACOES EIRELI; META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA; MS CONSTRUCOES E LIMPEZA LTDA; PACTO CONSTRUCOES LTDA; PLANFORTE CONSTRUCAO E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI; POLYEFE CONSTRUCOES, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA; R F SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI; RANGEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; RETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ROQUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; SERRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; SOBRAL CONSTRUTORA LTDA; TRABES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; URANO CONSTRUCAO CIVIL LTDA; WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA; TRABES CONSTRUÇÕES; IF LOCAÇÕES; FC CONSTRUTORA; ECC EMPREENDIMENTOS. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunicase que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 20/09/2023, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Porfírio Guedes, S/N° - Gameleira - Lucena - PB, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected].

Lucena - PB, 11 de setembro de 2023 SALETE GOMES DE MENDONÇA SANTOS Presidenta da Comissão

CONTRATO N.º 40101/2021 TOMADA DE PREÇOS N° 00001/2021 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA e a empresa ISA CONSTRUÇÕES, SERVIÇO S E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 36.581.782/0001-47. DO OBJETO: a) A Prorrogação do Contrato, haja vista a necessidade da continuidade dos serviços referente ao Contrato nº 40101/2021, de 06.08.2021 nos termos do art. 57 da lei 8.666/93; b) Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de desequilíbrio na equação financeira; c) Acréscimo quantitativo observando as disposições do artigo 65, inciso I, alínea "b". DO VALOR: O valor total estimado do presente aditivo corresponde ao valor referente ao Reequilíbrio Econômico Financeiro de R$ 36.368,46 + o valor do Aditivo 03 (Alteração quantitativa) de R$ 17.516,33, totalizando um valor de R$ 53.884,79 (cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e quatro reais setenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO: RECURSOS: CONTRATO DE REPASSE Nº 853992/2017/MTUR/CAIXA., E PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA/PB - 20.500 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - PROGRAMA DE TRABALHO - 15 452 1010 1008 CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CANTEIROS E VIAS PÚBLICAS - ELEMENTO DE DESPESA - 4490.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES.

A Pregoeira torna público que será realizado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço por item. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, com o objetivo de suprir as necessidades do município de Nazarezinho-PB, conforme Edital. Abertura das propostas: dia 26/09/2023, às 09h, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível: www.tce.pb.gov.br e www.nazarezinho.pb.gov.br.

OBJETO: Contratação dos Serviços de Empresas de Construção Civil para a Execução de Auditório Anexo a E.M.E.F. Julieta de Lima e Costa, localizada na Rua Pedro Gondim, Nº 239, na Zona Urbana do Município de Nova Floresta PB, referente a Tomada de Preço nº 00003/2023, deserta e Tomada de Preço nº 000006/2023, fracassada. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FUNDEB 30%, VAAT, FPM/MDE, FNDE, Convênios - 4.4.90.51 - 01 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2001.1017 - CONSTRUIR/AMPLIAR UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL/ESTRUTURAS ESPORTIVAS 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 540 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS 542 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 569 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 4.4.90.51 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕ ES . VIGÊNCIA: até 11/01/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00130/2023 - 11.09.23 - UG CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI - R$ 556.902,65.

OBJETO: Contração de Empresa de Engenharia Civil para execução da Restauração do Estádio " O Florestão", incluindo pavimentação externa e academia, localizada na Rua Padre Luís Santiago, Bairro Pau Brasil, na zona urbana de Nova Floresta - PB. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00012/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FPM, TRIBUTOS, ICMS 09.00 - Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Cultura 27.812.200411048 - Melhorias Estádio Futebol e Const/Cobertura de Quadra Esporte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.51.01- Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 11/03/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00132/2023 - 11.09.23 - JOSE CREZIO LOPES FILHO - R$ 590.470,12

OBJETO: Contratação dos Serviços de Empresas de Construção Civil para a Execução de Pavimentação em Blocos Intertravados de Concreto na área Externa da E.M.E.F Delane Santos, localizado na Rua José Batista, nº 320, Centro, Nova Floresta-PB. Conforme projeto completo e planilha orçamentária e o termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00010/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Nova Floresta: FPM, TRIBUTOS, FUNDEB 30%, DIVERSO, ICMS 05.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.2001.1017 - Const/Ampliar/Reformar Unid Ensino Fundamental/Estruturas Esportivas 500 - Recursos não Vinculados de Impostos 540 - Transferência do FUNDEB - impostos e transferência de impostos 542 - Transferência do FUNDEB - complementação da União - VAAT 4.4.90.51 - 01 - Obras e Instalações. VIGÊNCIA: até 11/11/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Nova Floresta e: CT Nº 00131/2023 - 11.09.23 - JOSE CREZIO LOPES FILHO - R$ 84.943,58.

Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Tomada de Preços nº 00012/2023, que objetiva: Contração de Empresa de Engenharia Civil para execução da Restauração do Estádio " O Florestão", incluindo pavimentação externa e academia, localizada na Rua Padre Luís Santiago, Bairro Pau Brasil, na zona urbana de Nova Floresta - PB. Conforme Projeto Completo e Planilha Orçamentária e o Termo de Referência; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: JOSE CREZIO LOPES FILHO - R$ 590.470,12.

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Manoel Alvino, 56 - Centro - Pilõezinhos - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Aquisição de equipamentos, moveis e materiais de informática diversos, destinados as Unidades Básicas de Saúde deste município conforme Propostas: 12002.118000/1210-02, 12002.118000/1210-03, 12002.118000/1210-04 e 12002.118000/1210-06 - MINISTÉRIO DA SAÚDE. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 25 de Setembro de 2023. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 99167-0794. E-mail: [email protected]. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br

Pilõezinhos - PB, 11 de setembro de 2023 JOÃO CAVALCANTE DA CRUZ FILHO Pregoeiro

289

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091200289