DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único: o(a) profissional deverá confeccionar carimbo contendo nome, n° do CRMV-SC e o número da Habilitação Mormo - SC que é composto do número da Portaria de habilitação, seguido por barra e ano: (Habilitação/Ano). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO PORTARIA MAPA Nº 186, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria Nº 2.194, de 21/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 25/06/2019, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Nº 561, de 11/04/2018, publicada no Diário Oficial da União de 16/04/2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 53, de 23 de outubro de 2013, no Parecer 299 e tudo mais que consta do processo SEI 21050.002186/2023-11, resolve: Art. 1º - Credenciar W2S3 TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS LTDA - CNPJ N° 07.488.572/0001-56, sediada na Avenida Desembargador Vitor Lima, 260, Sala 908, Ed. Madison Center, Trindade, no município de Florianópolis/SC, para realizar ensaios de eficiência e viabilidade agronômica, visando o registro de produtos novos, abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei no 6.894, de 1980. Art. 2º - O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FULVIO BRASIL ROSAR NETO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL PORTARIA Nº 107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do artigo 274 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, na Instrução Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.023357/2016-04, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, o credenciamento da entidade de pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - CNPJ 02.974.733/0003-14 , localizada à Avenida Maeda, s/n - Ituverava-SP, conforme estabelece o Inciso V, do Art. 26, da Instrução Normativa nº 36, de 24 de novembro de 2009. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA DE ARAUJO REIS PORTARIA Nº 109, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21052.019825/2017-19, resolve: Art. 1º Renovar o credenciamento número BR-SP0652, da empresa Palloni Ambiental Expurgos Ltda, CNPJ 26.176.231/0001-44, localizada na Rua Gustavo Maciel, Q15, nº 7, loja 2, Centro, Bauru-SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas seguintes modalidades: Fumigação em Câmara de Lona (FCL), Fumigação em Contêiner (FEC), Fumigação em Silos Herméticos (FSH) e Fumigação em Porão de Embarcação (FPE), todos exclusivamente com fosfina, e Tratamento Térmico por Ar Quente Forçado (HT). Art. 2º O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U. CAROLINA DE ARAÚJO REIS SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÃO Nº 72, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: . ES P ÉC I E D E N O M I N AÇ ÃO PROTOCOLO Nº . Alstroemeria L. Gasilves 21806.000068/2020 . Glycine max (L.) Merr. 631 I2X 21806.000161/2020 . Glycine max (L.) Merr. RESULT I2X 21806.000163/2020 . Gossypium hirsutum L. TMG30B3RF 21806.000257/2020 . Gossypium hirsutum L. TMG31B3RF 21806.000258/2020 . Kalanchoe Adans. Don Justino 21806.000036/2022 . Gossypium hirsutum L. BRS 600 B3RF 21806.000189/2022 . Phaseolus vulgaris L. IPR Águia 21806.000311/2022 . Phaseolus vulgaris L. IPR Cardeal 21806.000312/2022 . Oryza sativa L. LD021CL 21806.000396/2022 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora