DOU 12/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O FTA tem por objetivos: I - realizar estudos e debates acerca dos temas de auditoria e controle; II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias, objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas de auditoria e controle; III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de auditoria e controle; IV - propor ações com o objetivo de aumentar e proteger o valor organizacional dos entes vinculados, indicando formas de assessoramento, avaliação e consultoria baseados em riscos; V - propor auditorias integradas entre Unidades de Auditoria Interna, de acordo com a capacidade operacional de cada Unidade e o PAINT previsto; e VI - compartilhar experiências das auditorias integradas e suas contribuições mútuas para o aprimoramento da governança, gestão dos riscos e controles internos. SEÇÃO V DO FÓRUM TEMÁTICO DE CORREIÇÃO DO SISTEMA MINC Art. 21. O Fórum Temático de Correição do Sistema MinC (FTC) tem a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento técnico das atividades de correição. Art. 22. Integrarão o FTC, na qualidade de membros titulares: I - o(a) Corregedor do MinC, que o coordenará; e II - os(as) titulares das Corregedorias, ou unidades correlatas, nas entidades vinculadas ao MinC. Art. 23. O FTC tem por objetivos: I- realizar estudos e debates acerca dos temas de correição; II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias, objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas de correição; III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de correição; IV - promover a cooperação entre as unidades de correição do Sistema MinC visando estabelecer formas de atuação conjunta nos casos disciplinares cuja análise recomende; e V - monitorar os casos de violação à integridade evidenciados em processos disciplinares, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos. SEÇÃO VI DO FÓRUM TEMÁTICO DE ÉTICA DO SISTEMA MINC Art. 24. O Fórum Temático de Ética do Sistema MinC (FTE) tem a finalidade de integrar e aperfeiçoar tecnicamente as atividades que disponham sobre a promoção da conduta ética. Art. 25. Integrarão o FTE, na qualidade de membros titulares: I - o(a) Presidente da Comissão de Ética do Ministério da Cultura, que o coordenará; e II - os(as) Presidentes das Comissões de Ética das entidades vinculadas ao MinC. Art. 26. O FTE tem por objetivos: I - realizar estudos e debates acerca dos temas de promoção da conduta ética; II - compartilhar e disseminar boas práticas, experiências e estratégias, objetivando aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e normativos relativos aos temas de promoção da conduta ética; III - propor e promover iniciativas colaborativas e transversais que contribuam para o aperfeiçoamento dos procedimentos e técnicas relativos aos temas de promoção da conduta ética; e IV - compartilhar o monitoramento dos casos de violação à integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, analisando as principais tendências e causas dos desvios ocorridos. SEÇÃO VII DA ATUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS Art. 27. O quórum mínimo para abertura dos trabalhos do comitê e dos fóruns temáticos é de metade dos seus membros. §1º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros presentes. §2º Em caso de empate, proceder-se-á uma nova rodada de discussões e deliberação e, permanecendo o empate, caberá ao Coordenador o voto de qualidade. Art. 28. Os membros de cada colegiado escolherão o substituto do coordenador, dentre seus membros, na primeira reunião ordinária. Parágrafo único. Os membros titulares, em seus impedimentos ou ausências, serão substituídos pelos seus substitutos legais ou outro representante indicado pelo titular. Art. 29. A Secretaria-Executiva de cada colegiado prestará apoio técnico e administrativo e será exercida por sua Coordenação. Art. 30. Poderão participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, da sociedade civil, convidados e especialistas nas matérias em discussão, sem direito a voto. Art. 31. Os fóruns temáticos se reunirão separadamente em sessão ordinária, no mínimo semestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário. §1º As reuniões cujos participantes estejam em locais diversos serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência. §2º Em havendo reunião presencial, será preferencialmente na sede do Ministério da Cultura ou das entidades vinculadas, conforme deliberação do colegiado, cabendo ao órgão que sediar a reunião prestar o apoio administrativo necessário à sua realização. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 32. A participação dos membros nos colegiados estabelecidos por esta Portaria é considerada prestação de serviço público relevante não remunerado, não ensejando qualquer remuneração pelo exercício de suas atividades como membros, ressalvadas as despesas decorrentes dos seus deslocamentos de suas sedes, que deverão correr à conta de seus respectivos órgãos e entidades. Art. 33. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA MUNIZ Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Presidenta do Instituto Brasileiro de Museus MARCO AMERICO LUCCHESI Presidente da Fundação Biblioteca Nacional ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRIGUES Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES Presidente da Fundação Cultural Palmares LEONARDO LESSA DE MENDONÇA Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Ministra de Estado da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 529, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 233320 - 10º Prêmio Bibi Ferreira Marcenaria de Cultura Produções Artísticas Ltda - ME CNPJ/CPF: 13.779.600/0001-41 Processo: 01400016911202311 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 413.112,15 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto prevê a produção, seleção e realização do 10º Prêmio Bibi Ferreira. Premiação aos profissionais e produções de teatro e teatro musical que se destacaram no na cidade de São Paulo. 233319 - CARAVANA O CIRCO TÁ NA RUA - A alegria do circo nos trilhos do trem ORGANIZACAO ARTISTICA DE CIRCO EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ACEDES CNPJ/CPF: 43.266.787/0001-40 Processo: 01400016910202369 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 798.707,25 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: A "Caravana O Circo Tá na Rua -A alegria do circo nos trilhos do trem" é um projeto de circulação do Coletivo Circense "O Circo Tá na Rua" por 15 Praças e/ou espaços públicos/comunitários. A ação será composta por: Cortejo Circense (com a tradicional Charanga Circense e Artistas Circenses); Intervenções circenses; Oficina de circo; Pintura facial; Apresentação de números circenses com participantes da oficina; apresentação de espetáculos circenses profissionais; distribuição de cartilha educativa com ensino de confecção de malabares artesanais com uso de materiais recicláveis e reutilizáveis. 233324 - Circo-Suporte: investigações técnicas e estéticas IAGO DOMINGOS BEZERRA PINHEIRO 05907716398 CNPJ/CPF: 24.780.138/0001-19 Processo: 01400016915202391 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 281.696,25 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização de atividades de montagem do espetáculo inédito "O que resta depois do fim?", criado a partir do processo de investigação e a realização de uma curta temporada de apresentações. 233332 - DANÇANDO NOSSA TERRA CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PLANALTO LAGEANO CNPJ/CPF: 83.832.402/0001-80 Processo: 01400016923202338 Cidade: Lages - SC; Valor Aprovado: R$ 484.621,50 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: o projeto tem como meta dar a conhecer a sua população, a história e a cultura do municipio de Lages SC. Para isso pretende realizar eventos em cada um dos 20 pontos e monumentos históricos da cidade, realizando apresentações de danças do folclore gaúcho, a leitura de texto escrito sobre cada ponto histórico onde o evento acontece e agravação das apresentações para produção de um documentário sobre esses pontos para distribuição gratuita em mídias sociais; 233331 - Desfile Temático Farroupilha 2023 FUNDACAO CULTURAL GAUCHA MTG CNPJ/CPF: 87.433.280/0001-00 Processo: 01400016922202393 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Aprovado: R$ 617.342,88 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização do Desfile Temático Farroupilha, que contará com a participação de Invernadas temáticas (Grupos) formadas por integrantes dos Centros de Tradições Gaúchas - CTGs, Piquetes, Associações, escolas, Grupos e Departamento de Tradições Gaúchas - DTGs que acompanhados de elementos cênicos, indumentária e performances de teatro e dança apresentarão o Rio Grande do Sul e seu legado cultural. 233330 - Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2024 INSTITUTO ARTICULACAO DE TECNOLOGIAS SOCIAS E ACOES FORMATIVAS CNPJ/CPF: 04.468.581/0001-41 Processo: 01400016921202349 Cidade: São Vicente - SP; Valor Aprovado: R$ 4.774.356,00 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização de apresentações do Espetáculo: " Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2024" 233317 - HIP HOP MA - ENCONTRO MARANHENSE DE HIP HOP BARONESA PRODUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ/CPF: 35.632.981/0001-74 Processo: 01400016908202390 Cidade: São Luís - MA; Valor Aprovado: R$ 698.677,65 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto "HIP HOP MA - ENCONTRO MARANHENSE DE HIP HOP" visa organizar um festival de grande porte no Maranhão, com o intuito de promover e fortalecer a cultura hip hop. O evento contará com apresentações de grupos, artistas locais e convidado nacional, visando integrar e impulsionar a cena do movimento no Estado. Além das performances, também serão oferecidas oficinas e atividades direcionadas a estudantes jovens da rede pública de ensino, como forma de contrapartida social. 233338 - I CIRCUITO CULTURAL GAÚCHO DE MEDIANEIRA (título provisório) CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS SENTINELA DOS PAMPAS CNPJ/CPF: 78.101.342/0001-95 Processo: 01400016930202330 Cidade: Medianeira - PR; Valor Aprovado: R$ 722.692,00 Prazo de Captação: 12/09/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realizar I CIRCUITO CULTURAL GAÚCHO DE MEDIANEIRA possibilitando a integração entre diversas entidades tradicionalistas do Paraná através de competições culturais de música, causos, declamações e danças provenientes do Estado