DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO , RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 13 setembro de 2023 para transportar os pacientes, Maria Auxiliadora Martins Amorim para o Hospital Prontcardio, Maria de Fátima Rodrigues Paiva para a Clinica Núcleo de Oftalmologia, Luana Farias Melo para o Hospital São Camilo e Yohanna Lorena Araujo Carneiro para a Unidade Clinica Sidney Pearce.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , 12 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS

Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: DE960E60

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2303/02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – Contratante: GABINETE DO PREFEITO – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos do Gabinete do Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais) – Novo Valor Global: R$ 72.967,50 (setenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: BB8F0EC4

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/07 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – Contratante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 29.845,20 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) – Novo Valor Global: R$ 243.866,70 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daiane de Lima Oliveira (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA)

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 5267A0D0

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/10 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 24.890,00 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa reais) – Novo Valor Global: R$ 203.377,50 (duzentos e três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Jair Boto Cruz (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: CF1F321F

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1506-2302/06 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 005/2023-SEGOV – Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – Contratada: POSTO BOM JESUS COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 02.790.416/0001-86 – Finalidade: Revisão de Preço do contrato de aquisição de combustíveis, visando garantir o funcionamento dos transportes da frota de veículos da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Valor do Reajuste: R$ 51.284,80 (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) – Novo Valor Global: R$ 419.050,80 (quatrocentos e dezanove mil, cinquenta reais e oitenta centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/08/2023 – Fundamentação Legal: Alínea ―d‖, art. 65, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); José Orácio Fernandes dos Santos (CONTRATADA).

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

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