DOMCE 13/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3292
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde
ANEXO ÚNICO
REMUNERAÇÃO TOTAL COM INCENTIVO FINANCEIRO DA UNIÃO
| CARGO | 44h | 40h | 36h | 30h | 20h | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| AUXILIARES ENFERMAGEM PARTEIRAS |
DE E |
R$ 2.375,00 |
R$ 2.159,00 | R$ 1.943,18 | R$ 1.619,32 | R$ 1.079,55 |
| TÉCNICOS(AS) ENFERMAGEM |
DE | R$ 3.325,00 |
R$ 3.022,72 | R$ 2.720,45 | R$ 2.267,05 | R$ 1.511,36 |
| ENFERMEIROS(AS) | R$ 4.750,00 | R$ 4.318,18 | R$ 3.886,36 | R$ 3.238,64 | R$ 2.159,09 |
*Observação¹: Os valores acima estipulados devem observar as disposições contidas na presente Lei, especialmente em relação a forma de cálculo prevista no art. 2º desta Lei.
*Observação²: Será somado, de acordo com a cartilha do Ministério da Saúde, adicional noturno e insalubridade a partir desses valores citados acima.
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: B5F534EA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2023 JAGUARETAMA/CE, 05 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2023 Jaguaretama/CE, 05 de setembro de 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SABIÁ NESTA MUNICIALIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 80 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°.- Fica denominada de Unidade Básica de Apoio a Saúde da Família - UBASF FRANCISCO RAIMUNDO DE ASSIS, a unidade de saúde localizada na comunidade do Sabiá, zona rural do município de Jaguaretama.
Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, adotar as providências que se fizerem necessárias para a identificação do referido equipamento público.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 05 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO Secretário de Governo e Gestão
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Secretária de Saúde
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador: 382B6EE7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2401.01/2023 – PE – SRP - PMM
O Município de Madalena-CE, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, vem NOTIFICAR da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0603.03/2023 - OBRAS, firmado entre o MUNICÍPIO DE MADALENA, com interveniência da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, e A. J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 10.539.642/0001-17, com base no Art. 79 da Lei 8.666/93. Em razão dos fatos apresentados no Processo Adm. de Apuração de Responsabilidade Nº 11.08.0603.03/2023-SMS/2023-PAR, fica rescindido o Contrato Nº 0603.03/2023 - OBRAS, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Mais informações através do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min. Madalena-CE.
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES Pregoeira.
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: C8A2B465
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5060901/2023 (BBMNET) – Aviso de Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do acolhimento: 13/09/2023, 08h; Fim de acolhimento e abertura das Propostas: 25/09/2023, 8h; Início da Disputa: 25/09/2023, às 8:30h. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de órteses, equipamentos, materiais e fraldas geriátricas para acamados, leites e dietas especiais, bolsas de colostomia, tratamentos especiais sem cobertura do SUS e outros destinados à Sec. de Saúde. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h, e- mail: [email protected],
Massapê-CE. 06/09/2023 –
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.
Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador: 1CF10FD5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº839/GP/2023
PORTARIA Nº839/GP/2023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
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