DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA N° 1.016, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo nº 25351.928972/2023-14, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora TAIS SILVA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1707100, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

PORTARIA Nº 576, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

O Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. (Matriz) e suas Filiais que compõem o chamado Grupo Hospitalar Conceição - GHC, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o disposto no inciso IV do artigo 143, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações; Considerando o contido no Estatuto Social do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A; resolve:

Autorizar a Prorrogação da cedência da empregada do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CLAUNARA SCHILLING MENDONÇA - Registro nº 24.057, a partir de 28 de setembro de 2023, para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, sem prejuízo de seus vencimentos.

GILBERTO BARICHELLO Diretor-Presidente

JOÃO CONSTANTINO PAVANI MOTTA Diretor Administrativo e Financeiro

LUIS ANTONIO BENVEGNU Diretor de Atenção à Saúde

QUELEN TANIZE ALVES Diretora de Inovação, Gestão do Trabalho e Educação

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 846 - MITERMAYER GALVÃO DOS REIS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 62878311, com a finalidade de participar da 72º Reunião anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene, em Chicago, nos Estados Unidos, no período de 16/10/2023 a 23/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000271/2023-33 - SEI).

Nº 847 - LUISA MEDEIROS MASSARANI, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de Oswaldo Cruz, SIAPE nº 13530624, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no IX Congresso da Comunicação Social da Ciência - CCSC2023, além disso, fará uma reunião de trabalho com a família de Manuel Calvo Hernando, divulgador científico cujo acervo pessoal é foco de estudo da servidora, em Granada, na Espanha, pelo período de 22/10/2023 a 28/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000361/2023-15 - SEI).

Nº 848 - PRISCILA MARQUES DE MACEDO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 2242098, com a finalidade de ministrar palestra no 1º Simpósio Internacional de Micoses de Implantes (ISIM), em Santiago del Estero, na Argentina, pelo período de 23/09/2023 a 28/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000439/2023-40 - SEI).

Nº 849 - TEREZA CRISTINA MALVEIRA DE ARAUJO, Tecnologista em Saúde Pública da Coordenação-geral de Infraestrutura dos Campi (COGIC), SIAPE nº 1373470, com a finalidade de participar de Conferência em Infraestrutura para Ambientes de Animais de Pesquisa - "Animal Research Facilities 2023", no Texas, Estados Unidos, pelo período de 02/10/2023 a 08/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25389.000312/2023-31 - SEI).

Nº 850 - SANDRA MARA CAMPOS ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz Brasília, SIAPE nº 3121485, com a finalidade de ministrar aula/palestra acerca dos resultados do projeto "Plano de melhoria dos atos normativos do ministério da saúde visando a eficiência e efetividade das políticas públicas de saúde - "LEGISUS", no âmbito de análise da normativa brasileira em matéria de saúde para docentes da Universidade de Modena e Reggio Emília Departamento de Comunicação e Economia e da Universidade de Urbino Carlo Bo, em Bolonha e Urbino, na Itália, pelo período de 23/09/2023 a 01/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25027.000277/2023-60 - SEI).

Nº 851 - ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA, Guarda de Endemias do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 05164494, com a finalidade de ministrar Curso de Capacitação Técnica em Vigilância, Identificação, e Taxonomia de Flebotomíneos, no Instituto Nacional de Medicina Tropical de Argentina - INMET, em Puerto Iguazu, na Argentina, pelo período de 24/09/2023 a 30/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000774/2023-17 - SEI).

Nº 852 - ANA PAULA DINIS ANO BOM, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 2004578, com a finalidade de participar do 17º Congresso de Vacinas da ELSEVIER, relacionado ao desenvolvimento, pesquisa e fabricação de vacinas, e principalmente participação da parte de desenho e desenvolvimento de vacinas, em Glasgow, no Reino Unido, pelo período de 22/09/2023 a 29/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001399/2023-94- SEI).

Nº 853 - LORENA TEIXEIRA DE SOUZA SANTOS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1959394, com a finalidade de participar de Estudos Avançados em Sistemas Sustentáveis de Energia, juntamente a Universidade do Porto vai possibilitar implementar melhorias nos processos internos e agregar práticas inovadoras

e sustentáveis nos procedimentos adotados, no Porto, Portugal, pelo período de 23/09/2023 a 06/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000282/2023-13 - SEI).

Nº 854 - CAMILA INDIANI DE OLIVEIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1545050, com a finalidade de participar da 72º Reunião anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene, em Chicago, nos Estados Unidos, no período de 18/10/2023 a 22/10/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000260/2023-53 - SEI).

Nº 855 - ADRIANA MENDOZA RUIZ, Pesquisadora em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 2239512, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no XX Congresso da Associação Latino-ibero-americana de Gestão Tecnológica e da Inovação (ALTEC), em Buenos Aires e Paraná, na Argentina, pelo período de 19/09/2023 a 23/09/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000764/2023-23 - SEI).

MARIO SANTOS MOREIRA

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto Nº 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 762 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA JOSE PEREIRA, na qualidade de cônjuge do exservidor FRANCISCO ALVES PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI2-III, matrícula Siape Nº 0462425, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 29/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei Nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 29/06/2023. (Processo SEI Nº 25380.003236/2023-04).

Nº 763 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DO CARMO BORBA NUNES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOEL ANTONIO NUNES, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-2-V, matrícula Siape Nº 0462086, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 21/07/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei Nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 21/07/2023. (Processo SEI Nº 25380.003349/2023-00).

Nº 764 - Conceder Pensão Vitalícia a SONIA REGINA NEVES GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DJALMA DE SOUZA GONÇALVES, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-3-II, matrícula Siape Nº 0464068, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido aposentado em 15/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei Nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 15/08/2023. (Processo SEI Nº 25380.003152/2023-62).

Nº 765 - Conceder Pensão Vitalícia a RONALDO BARROSO DE SOUZA, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA INEZ DE MOURA SARQUIS, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape Nº 0462668, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida aposentada em 12/08/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 12/08/2023. (Processo SEI Nº 25380.003172/2023-33).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.107, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.200494/2023-65, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2023, KARINA ANDRADE LADEIRA, matrícula nº 1357730, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.108, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10260.200684/2023-35, resolve:

Designar REGINA CÉLIA DA SILVA DIAS VELOSO, matrícula nº 1706645, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 2.109, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19958.200323/2023-15, resolve:

Designar OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, matrícula nº 1374586, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código FCE 1.13, do Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade da SecretariaExecutiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

PORTARIA SE/MTE Nº 3.358, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016, e pela Lei n° 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do processo nº 13621.106216/2023-17, resolve:

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