Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 60

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 1.370, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0200.0004024/2017-32, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, matrícula 6008630-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível I da Coordenadoria de Primeiro Grau, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.544, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0007942/2023-33, resolve:

Art.1º Exonerar a servidora THAYNA PIRES ROZA, matrícula 6008073-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II da Assessoria Técnica da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância, código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 1.545, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Art.1º Apostilar a Portaria MPT nº 38, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 2 de fevereiro de 2015, que nomeou a servidora LETÍCIA BORGES DOS SANTOS, matrícula 6007278-4, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco/PR, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, código CC-2, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II da Assessoria Técnica da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância, código CC-2, na Procuradoria-Geral do Trabalho.

GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 415, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho, Dr. CESAR HENRIQUE KLUGE, do encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos.

Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho, Dr. DIEGO CATELAN SANCHES, para o encargo de Vice-Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos. Art. 3º A Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos será exercida de forma conjunta pelo Coordenador e pelo Vice-Coordenador. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EDUARDO DE AMORIM

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

2ª Turma - Sessão Presencial: 26/09, com início às 08h30 e término às 17h 27/09, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 28/09, com início às 08h30 e término às 10h

ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUTHS ALEXANDRE DE ALMEIDA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

ATOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BRUNO PEREIRA CARNEIRO, ponto nº 7438, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Educação Continuada, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIOVANA DAL BIANCO PERLIN, ponto nº 7053, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GUSTAVO SILVA DE SALLES, ponto nº 6354, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO PEREIRA CARNEIRO, ponto n° 7438, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, EDILENE AMARAL BONFIM, ponto n° 6917, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Educação Continuada, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUSTAVO SILVA DE SALLES, ponto n° 6354, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

ARTHUR LIRA

PORTARIA Nº 271, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9.ª REGIÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO PARANÁ, no exercício de suas atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria PGT n.º 1.728, de 02 de outubro de 2017.

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368.2023, que removeu a Procuradora do Trabalho, Dra. Cibelle Costa de Farias do 1º Ofício Geral da PTM de Ponta Grossa a para a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região- PR;

CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 368.2023, que removeu o Procurador do Trabalho, Dr. Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro do 15º Ofício Geral da Procuradoria Regional de Campinas para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, resolve:

Art. 1º - Dispensar a Procuradora do Trabalho, Dra. Cibelle Costa Farias, do encargo de substituta da Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa, a contar da data de 14.08.2023.

Art. 2º - Designar o Procurador do Trabalho, Dr. Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro, para o encargo de substituto da Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Ponta Grossa. Art. 3º - Essa Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MARGARET MATOS DE CARVALHO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve:

Nº 12.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, EDUARDO D'ALBERGARIA FREITAS, ponto n.º 183405, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR HENRIQUE VIEIRA.

Nº 12.821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, ROSÂNGELA APARECIDA MARQUES, ponto n.º 235431, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CA S T R O.

PORTARIA Nº 230, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:

DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados:

MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial:

19/09, com início às 08h30 e término às 17h 20/09, com início às 08h30 e término às 17h MARIA EDLENE LINS FELIZARDO 2ª Turma - Sessão Presencial:

19/09, com início às 13h30 e término às 17h 20/09, com início às 13h30 e término às 17h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 1ª Turma - Sessão Presencial:

26/09, com início às 08h30 e término às 17h 27/09, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Presencial: 28/09, com início às 08h30 e término às 17h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA

Nº 12.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 247687, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RUBENS PEREIRA JÚNIOR.

Nº 12.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, JOÃO OTAVIO CORREIA BARROS, ponto n.º 248284, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDO MON T E I R O.

Nº 12.824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, RAFAEL LEITE DE SOUSA, ponto n.º 252490, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR.

Nº 12.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, RITA DE CASCIA SILVA XAVIER, ponto n.º 270381, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.

Nº 12.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, ROBERT WESLEY DA SILVA, ponto n.º 272153, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

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