Diário Oficial da União · 13/09/2023 · pág. 61

DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Nº 12.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, MURILLO PORTO DOS SANTOS, ponto n.º 272977, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA .

SECRETARIA DO TRIBUNAL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP Nº 210, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Nº 12.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, HANS LUIZ FASSBINDER, ponto n.º 273632, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCEL VAN HATTEM.

Nº 12.829 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, RONALDO GIUDICE CARVALHO, ponto n.º 274183, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALU M B O.

Nº 12.830 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, SANDRA MARIA SOARES DA SILVA, ponto n.º 275088, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO FARIAS.

Nº 12.831 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, THALISSON LEITE DA SILVA, ponto n.º 276631, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS GURGEL.

Nº 12.832 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 11 de setembro de 2023, FABIANO BRAGA DOS SANTOS, ponto n.º 276936, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA PESSOA .

Nº 12.833 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 12.782 de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2023, que nomeou JOÃO CARLOS PIMENTEL LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.834 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE DE CASSIO SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FRANCISCO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a contar de 27 de agosto de 2023, FRANCIMAR FERREIRA RAMOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Serviços e Logística.

CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

PORTARIA SGP Nº 211, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CHRISTIAN REGIS MANTOVANI, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia.

CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA Nº 208, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XVII do art. 3º da Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 12162/2018, resolve:

PRORROGAR, Até 12 de novembro de 2024, a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, do servidor DANIEL DIAS DA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho, para continuar exercendo a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.

JOHANESS ECK

Nº 12.835 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ LUIZ DE LIMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARANGONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.836 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLIENE DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ERIKA KOKAY, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.837 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KAMILA FERREIRA DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.838 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIENE COUTO SCALDAFERRI DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.839 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.840 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NARA RAQUEL DE AZEVEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FERNANDA PESSOA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.841 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL ARAUJO DE ANDRADE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR HENRIQUE VIEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.842 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THASSIANA PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 12.843 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ JANONES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO

Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

D ES P AC H O

Autorizo o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores Fabiano de Andrade Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, e Antônio Francisco Morais Rolla, Analista Judiciário, especialidade Analista de Tecnologia da Informação, requisitado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ocupante do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, servidores do Tribunal Superior do Trabalho - TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, no período de 16 a 19 de outubro de 2023, com ônus para os respectivos órgãos, a fim de participarem do evento "IT Symposium/Xpo 2023", que será realizado em Orlando, nos Estados Unidos da América.

Min. ROSA WEBER

PORTARIA Nº 214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 11 de setembro de 2023, ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS do cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

MINISTRA ROSA WEBER

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL

PORTARIA Nº 712, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

PORTARIA Nº 713, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A DIRETORA-GERAL INTERINA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 1º da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica exonerada Paula Cristiane Amorim de Souza, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Fica nomeado Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria de Cerimonial da Presidência, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ADAÍRES AGUIAR LIMA

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA CJF Nº 598, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 576, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Estratégia do Conselho da Justiça Federal para o período de 2021 a 2026; CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n. 0002025-06.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora Viviane da Costa Leite Bortolin e o servidor Marcus Aurelius Soares de Araújo, como gestora e gerente, respectivamente, do Projeto Estratégico Institucional "Modernizar e Aprimorar a Base de Jurisprudência da TNU". Art. 2º As atribuições de gestores e gerentes de projetos estratégicos estão especificadas nos itens 2.7 e 2.8 do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 800, de 24 de outubro de 2022.

§ 1º Cabe à gestora e ao gerente encaminhar informações relativas ao referido projeto à Secretaria de Estratégia e Governança até o décimo dia útil de cada mês.

§ 2º O Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal está disponível no site do Conselho da Justiça Federal, na página do Observatório da Justiça Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA Juiz Federal

PORTARIA CJF Nº 602, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Designar as servidoras Deyst Deysther Ferreira de Carvalho Caldas e Surama de Jesus dos Reis Artiaga, como gestora e gerente, respectivamente, do Projeto Estratégico Institucional "Regulamentação Nacional do Programa de Residência Jurídica". Art. 2º As atribuições de gestores e de gerentes de projetos estratégicos estão especificadas nos itens 2.7 e 2.8 do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF n. 800, de 24 de outubro de 2022.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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