DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 94% (noventa e quatro por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor SEVERINO DE AQUINO NETO, RF n.º 373, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 24, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe n. 0007549-08.2023.4.06.8001; resolve:
CESSAR a designação do Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA para atuar em auxílio na 4ª Vara/JEF da Subseção Judiciária de Uberlândia, conforme Ato Coger 16/2023.
RESTABELECER a jurisdição plena do Juiz Federal Substituto FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA no acervo do Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 824, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Tiago Emanuel Alencar e Silva da função comissionada Assistente I - FC-1 da Assistência de Cerimonial, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 2º Dispensar, a pedido, a servidora Sandra Ramos Cerqueira da função comissionada de Assistente IV - FC- 4 da Assistência de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 3º Designar o servidor Tiago Emanuel Alencar e Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente IV - FC- 4 da Assistência de Comunicação Social, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência;
Art. 4º Designar o servidor o servidor Rafael Leite Sousa para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da Assistência de Cerimonial, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 5º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 214, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 001311653.2022.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor YURY WERLY ASSIS VIEIRA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.697/2008 e transformado pela Portaria GPR 1.288, de 3/10/2012, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebendo em reciprocidade cargo de igual denominação ocupado por RÔMULO ARTHOU DA SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 388, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0004778-38.2023.6.08.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor Carlos Augusto Estrela, ocorrida em 24.08.2023, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
8.868/1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 1.278/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições regimentais que lhe confere o inciso LIX, art. 29 e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008945-70.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao senhor Manuel Carlos Godinho Neto (CPF nº 137.*.163-), a partir de 02/08/2023, na qualidade de cônjuge e dependente da servidora aposentada Bernarda Vani Lopes Moreira Godinho, Matrícula nº 1858387, falecida naquela data, com fundamento na Lei nº 8.213/1991 (arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, esse último alterado pela Portaria ME nº 424/2020) c/c art. 23, § 4º, da EC nº 103/2019;
Art. 2º Fazer constar que o valor da pensão, calculado nos termos do caput do art. 23 da EC nº 103/2019, correspondente à cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria da ex-servidora, estará sujeito aos mesmos reajustes concedidos aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fulcro no art. 40, § 8º, da Constituição Federal c/c o art. 15, da Lei nº 10.887/2004 e art. 26, § 7º, da EC nº 103/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Des. José Luiz Oliveira de Almeida
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 213, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007710-17.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito João Paulo das Neves para exercer, a partir de 25/09/2023, a função de Juiz Substituto da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Ricardo Rocha Leite, em decorrência do término do seu biênio, que ocorrerá em 24/09/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 274/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 000442940.2023.6.15.8000, resolve:
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor GENIVAL BARBOSA DE CARVALHO NETO, em razão de redistribuição para este regional do cargo efetivo por ele ocupado, conforme PORTARIA Nº 265/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023, publicada no D.O.U. de 01.09.2023. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 240, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
| Art. 1º Designar os(as) substitutos(as) dos(as) seguinte(s) titulares de carg acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: |
o em comissão, nos períodos abaixo | discriminado | s, fazendo jus à rem | uneração de s | eu cargo efetivo |
|---|---|---|---|---|---|
| . Substituído(a) |
Substituto(a) | Nível | Motivo | Início | Término |
| . ANDRÉ LUIZ PAVIM - SECRETÁRIO - SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL | ENEIDA DE SOUZA NAKANO | C J-3 | HORAS CREDORAS | 28/07/2023 | 28/07/2023 |
| . FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA | RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA | C J-3 | FÉRIAS | 05/06/2023 | 22/06/2023 |
| . LAILA YUMI TABUTI GUENKA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS | FERNANDA DINIZ | C J-2 | LICENÇA MÉDICA | 22/08/2023 | 25/08/2023 |
| . MARCUS VINICIUS OGAWA - COORDENADOR - COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E P A R T I DÁ R I A S | VERA LÚCIA GUERREIRO ANNES | C J-2 | LICENÇA MÉDICA | 12/07/2023 | 28/07/2023 |
| . RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA - COORDENADORA - COORDENADORIA DE AUDITORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO | LUCIANO FABRICIO DA SILVA | C J-2 | FÉRIAS | 28/08/2023 | 06/09/2023 |
| . THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABINETE DO JURISTA II | LUCIANA GARCIA FONTENELLE | C J-1 | FÉRIAS | 14/08/2023 | 01/09/2023 |
| . VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA | FABIANA DÊGELO JÚLIO | C J-2 | HORAS CREDORAS | 20/07/2023 | 21/07/2023 |
| . VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA | FABIANA DÊGELO JÚLIO | C J-2 | HORAS CREDORAS | 26/07/2023 | 28/07/2023 |
| . VANESSA NIGRES DINIZ - COORDENADORA - COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA | FABIANA DÊGELO JÚLIO | C J-2 | HORAS CREDORAS | 31/07/2023 | 01/08/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
PORTARIA Nº 147, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0005119-63.2023.6.26.8000; resolve:
rt. 1º Conceder, a partir de 25 de outubro de 2022, pensão vitalícia instituída por Edson Luiz Tognini, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 10, integralmente à companheira Edileia Maria Fernandes Moreira, com fundamento no artigo 40, §7º, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional n. 103/2019, no artigo 23, "caput" e §4º, dessa Emenda Constitucional,
e nos artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6, todos da Lei n. 8.213/91, com redação das Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
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