DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

PORTARIA GPR Nº 2.190, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1032802/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar MARIA LIZANE PEREIRA FROTA DE MEDEIROS, matrícula N. 312.257, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Art. 2º Designar PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N. 313.567, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CRUZ MACEDO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

ATO PR Nº 645, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 48816/2023, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 13/09/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de RAQUEL RAMOS SERPA, matrícula 182311, em outro cargo público.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

ATO PR Nº 643, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de WILSON MATEUS DE CASTRO TORRES, 234º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823, efetivada pelo Ato PR n° 559, publicado no DOU em 10/08/2023;

Art. 2º Nomear HUMBERTO BARROS PINTO, 267º colocado da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Airton Matos da Silva, nº 1823; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

BEATRIZ DE LIMA PEREIRA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 5.163, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 8.121/2019 (PROAD), resolve:

Nomear o seguinte candidato, da listagem específica de candidatos com deficiência, em virtude de habilitação e aproveitamento do concurso público regido pelo Edital nº 1/2019, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obedecida a ordem de classificação, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Á R EA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: BRUNO GAUDÊNCIO CARDOSO, 3° classificado da listagem específica de candidatos com deficiência, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Eduardo Jesus Sanches, para Camaquã.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 554, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, PROAD nº 13337/2023; resolve:

Exonerar, a pedido, a servidora LORIANA ANDRADE DA SILVA FERREIRA, do cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa, do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com efeitos a partir de 25/08/2023.

ALCINO FELIZOLA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO TRT6-GP Nº 591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário,

CONSIDERANDO que, por meio do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 404/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 433/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), autoriza o provimento de 02 (dois) cargos de Analista Judiciário e de 07 (sete) cargos de Técnico Judiciário, até o dia 30/09/2023, além daqueles previstos no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023,

CONSIDERANDO a desistência expressa de candidata habilitada, conforme o contido no PROAD nº 5254/2023,

CONSIDERANDO o Edital de alteração da data de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 6 de abril de 2023, na Seção 3, do Diário Oficial da União,

CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA (sem especialidade), CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM, classificada em 37º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 6.034/74, publicada em 02/05/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora HELOISA HELENA VILACHAN REYNALDO ALVES , número da vaga 357, conforme ATO TRT6-GP nº 586/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/09/2023, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Fernanda Aidos Leal (36º lugar), ficando lotada na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva.

Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA DE PESSOAL

ATO TRT7/GP Nº 273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 4057/2018, resolve:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:

CHARLES MAUREL REIS DE CASTRO, classificado em 172° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da exoneração, a pedido, de Francisco David Bastos do Nascimento Martins e em virtude das desistências formais de Pedro Henrique Gomes Ribeiro, Jacqueline Vasconcelos Rego, Mateus Gomes Viana, Priscila Adriana Ronqui Zoia, Carla Fernandes Diniz, Ketty Filizola Pineda Falcão, Isabela Caldeira Lima, Josimara Eisermann, Fernanda Caribé Seixas, Isabela Barreto de Oliveira, Fernanda Portella de Almeida, Janaina Pinto Maia e Hugo Zampier Barbosa.

JOSÉ MURILO DE LUCENA LOPES NETO, classificado em 175° lugar lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância por posse em cargo inacumulável de Wesley Juvêncio Gomes e em virtude de desistências formais de Camila de Queiroz Araújo, Rafaela de Almeida Garcia, Wesley Soares Franco Miranda e Renan Rodrigues dos Santos.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

ATO TRT7.GP Nº 272, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:

Tornar sem efeito, em virtude de desistência formal, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União de 05/09/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº 264, de 30/08/2023, referente às candidatas abaixo relacionadas:

FERNANDA CARIBÉ SEIXAS, classificada em 159° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. RAFAELA DE ALMEIDA GARCIA, classificada em 161° lugar na lista de candidatos da ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

PORTARIA TRT7 GP Nº 495, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 6403/2023, resolve:

Designar GEORGE BRINGEL MOTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Secretaria, vinculada à Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante, oriunda da Lei n° 12.657/2012, regulamentada pelo Ato n° 29/2014, transformado pelo Ato nº 227/2021 da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Cândido Augusto de Castro Ponte Filho.

DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

ATO PRESI Nº 347, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 4957/2023, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MAURÍCIO PAMPOLHA SANTOS com fundamento no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 26/2023 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.

MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA

ATO PRESI Nº 349, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a indicação da servidora EUNICE ANTONIA DE SOUZA MAIA para exercer função comissionada do quadro de lotação da Seção de Protocolo e Atendimento, com efeitos a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União, conforme Ofício/TRT/NAAVI nº 007/2023, expedido em 1º de setembro de 2023;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 5858/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

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